Política MT

Demilson Nogueira pede cautela nas fiscalizações da Feira do Porto

Publicado em

12 de março de 2025

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O vereador Demilson Nogueira (PP) utilizou a tribuna da Câmara para manifestar sua opinião acerca das medidas mais recentes adotadas pela Prefeitura de Cuiabá, por meio das equipes de Vigilância Sanitária, que interditaram, na última sexta-feira (07/03), a sala de desossa na Feira do Mercado do Porto, onde os permissionários trabalham no setor de açougue.

A medida surpreendeu os comerciantes, que há anos operam sob um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2016 com a 6ª Promotoria Cível do Ministério Público. O documento do MPMT, de outubro de 2024, incluía as carnes processadas, cujo espaço necessitava de organização por parte da cooperativa dos permissionários.

No entanto, um documento do MPMT (Ministério Público de Mato Grosso) concedeu um prazo de 9 meses para o início da fiscalização, com a possibilidade de sanções.

Como parlamentar e cliente frequente da Feira do Porto, Demilson cobra que a Prefeitura, em vez de interditar aquele local, que é de responsabilidade da própria gestão, apresente uma solução definitiva que não prejudique a classe.

“A forma como esta situação está sendo conduzida, a meu ver, é um pouco apressada. Precisamos lembrar que ali já existe há pelo menos trinta anos e sabemos que há erros que devem ser corrigidos. Entendo que deve haver um critério mais cauteloso nas demandas que estão impondo aos permissionários. Mas também devo lembrar que existe um prazo vigente, estabelecido pelo Ministério Público em uma reunião extrajudicial, que flexibilizou algumas medidas dentro desse TAC e que precisam ser cumpridas também”, argumenta o vereador.

Essas e outras medidas referem-se à proibição da comercialização de produtos de origem animal sem selo de inspeção. O não cumprimento dessas exigências poderá resultar na perda definitiva do Termo de Permissão Remunerada de Uso.

Procurado por alguns permissionários, o vereador Demilson está participando de reuniões com as pastas ligadas ao município e também se reunirá, nos próximos dias, com a Promotoria, a fim de discutir melhorias e soluções.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Política MT

Wilson Santos atua para destravar regularização fundiária em Santo Antônio de Leverger

Published

7 horas ago

26 de março de 2025

infocoweb

O deputado estadual Wilson Santos (PSD) se reuniu, nesta terça-feira (25), com representantes do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) para tratar da regularização fundiária de 453 imóveis na Agrovila das Palmeiras e de mais de mil hectares na comunidade do Córrego do Ouro, localizadas em Santo Antônio de Leverger, onde vivem cerca de 100 famílias. Participaram do encontro o vereador Neco da Bandeirante (PSB), a assessora executiva Iza Karol Gomes, o diretor de regularização fundiária urbana Erivelto Vieira Nunes e o diretor de regularização fundiária rural Danilo Fernandes Lima, ambos da instituição.

Durante a reunião, Erivelto informou que o processo da Agrovila das Palmeiras está parado há cerca de dois anos no cartório do município devido à falta de profissionais, o que impede a emissão dos títulos de propriedades. Também informou que o processo foi protocolado na Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) de Mato Grosso para agilizar as referidas aberturas de matrículas. Diante da informação, o parlamentar se comprometeu a intermediar a situação junto ao 1° Ofício de Santo Antônio de Leverger, sendo que ele chegou a realizar seis audiências públicas para tratar dessa situação junto aos moradores da região.

Já em relação à comunidade do Córrego do Ouro, a área total é de 1.300 hectares, dos quais 1.100 hectares já foram negociados com o Estado por meio de um precatório. O restante da área ainda precisa ser resolvido. O presidente e o vice-presidente da Associação do Córrego do Ouro, Sebastião de Souza e José Aparecido dos Santos, demonstraram confiança na atuação do deputado que vai tratar da demanda diretamente, na 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, e eles esperam que a situação seja resolvida com brevidade.

“As lideranças do Córrego do Ouro estiveram no Intermat lutando pela documentação, titulação e escrituração de seus lotes. Recebemos a boa notícia de que o Estado já negociou 1.100 hectares com o proprietário. Provavelmente, na próxima semana, estaremos com o juiz responsável para deliberar sobre essa documentação. A notícia é positiva, mas ainda restam mais de 200 hectares pendentes. Vamos atuar junto à Casa Civil e ao Governo do Estado para definir como essa situação será resolvida e, assim, encerrar essa demanda”, afirmou Wilson Santos.

Também estiveram na reunião, o ex-presidente do Córrego do Ouro, Osmar Pereira, e de Edmir Tiburtino – conhecido por Tiumi – da comunidade de Santo Antônio da Fartura.

Fonte: ALMT – MT

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