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Política MT

CST da Enfermagem da ALMT realiza primeira reunião e abre espaço para demandas da categoria

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A Câmara Setorial Temática (CST) da Enfermagem, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), realizou nesta segunda-feira (12), no Tribunal de Contas do Estado (TCE), a sua primeira reunião ordinária. Proposta pelo presidente da ALMT, deputado Max Russi (PSB), a iniciativa tem como objetivo dar voz à categoria e debater pautas estruturantes, como o cumprimento do piso salarial, a jornada excessiva de trabalho e as condições enfrentadas pelos profissionais em todo o estado.

A reunião ocorre em uma data simbólica: 12 de maio, Dia Nacional da Enfermagem. A expectativa da categoria é que a CST represente um marco para a valorização dos cerca de 40 mil profissionais de enfermagem em Mato Grosso, entre técnicos e enfermeiros.

“É uma profissão fundamental. Na pandemia, ficou evidente que a enfermagem é a espinha dorsal da saúde pública. O nosso papel como deputados é ouvir, dar oportunidades e defender as pautas dessa categoria. Precisamos transformar as demandas em políticas públicas concretas”, afirmou Max Russi, que também destacou o êxito da experiência anterior com a CST dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias como modelo a ser replicado.

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A presidente da CST da Enfermagem, Merielly Cristina Nantes, ressaltou a importância da criação do espaço para a classe dentro do Parlamento estadual. “Essa câmara representa um avanço histórico. Por muito tempo, fomos linha de frente, mas não de decisões. Agora temos um espaço para trazer nossas demandas, como o piso salarial, a saúde mental, a qualificação e a sobrecarga de trabalho dos profissionais da saúde. A expectativa é muito grande e hoje é um dia de comemorar esse marco”, disse.

A enfermeira e servidora pública Priscila Duarte reforçou que a criação da CST representa um passo essencial para a efetiva valorização da profissão. “Nosso desafio é garantir o cumprimento das leis já existentes e buscar mais reconhecimento dentro das políticas públicas”, apontou.

A estudante em técnica de enfermagem Ilza Paula participou da reunião e destacou a importância da união da categoria. “Esperamos ser valorizados não só financeiramente, mas também como profissionais. Acompanhar esse processo de perto é essencial para nosso crescimento e reconhecimento”, afirmou.

O assessor técnico Carlos Eduardo Souza dos Santos explicou que a CST terá 180 dias, prorrogáveis por mais 180, para realizar reuniões, convidar instituições e elaborar propostas em âmbito estadual, municipal e federal.

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“A criação da CST da Enfermagem responde a uma demanda histórica de uma classe que, até agora, não tinha representatividade no Legislativo. Vamos aplicar a experiência que tivemos com os agentes de saúde para construir uma agenda efetiva também para a enfermagem”, destacou.

Semana Nacional da Enfermagem – A reunião marca também o início das comemorações que homenageiam os profissionais da saúde que estão ao lado dos pacientes em todas as etapas do tratamento, prevenção de doenças e promoção da saúde. Atualmente, o Brasil conta com mais de 1,6 milhão de profissionais da enfermagem, sendo cerca de 21 mil em Mato Grosso. A profissão, hoje reconhecida como ciência e arte, exige formação técnica ou superior, registro em conselho e atuação ética. A Semana Nacional da Enfermagem acontece de 12 a 20 de maio.

Fonte: ALMT – MT

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CCJR aprova LDO de 2027 e analisa mais de 30 matérias

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou parecer favorável à proposta que trata das diretrizes orçamentárias para o orçamento de 2027, o Projeto de Lei nº 692/2026 (PLDO 2027). O colegiado realizou reunião ordinária na tarde desta terça-feira (14).

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece metas e prioridades da administração pública e orienta a elaboração do orçamento estadual. A proposta deve ser submetida à primeira votação em plenário nesta quarta-feira (15). Depois disso, receberá emendas parlamentares.

A comissão analisou ainda outras 33 matérias. Nove proposições receberam parecer favorável e cinco tiveram parecer contrário. No encontro, foi aprovada a redação final do PL nº 743/2026, que altera a Lei nº 12.431/2024 para ampliar o Fundo Estadual de Apoio à Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil e do Ensino Fundamental. A mudança permite financiar reformas, ampliações, adequações estruturais e melhorias em escolas estaduais de ensino médio.

Entre as matérias examinadas também estavam dez vetos do Poder Executivo. A CCJR recomendou a derrubada de oito e a manutenção de dois. Os pareceres ainda serão submetidos ao plenário. Um dos pareceres pela derrubada foi dado ao Veto Total nº 64/2026, referente ao Projeto de Lei nº 1.033/2025, que inclui pessoas com deficiência entre os beneficiários do Programa CNH Social em Mato Grosso.

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Também foi recomendada a derrubada do Veto Total nº 61/2026 ao Projeto de Lei nº 1.871/2024, que acrescenta dispositivo à legislação sobre uso, produção, comércio, armazenamento, transporte, aplicação e fiscalização de agrotóxicos no estado. A proposta pretende ampliar de dez para 30 dias o prazo para que empresas prestadoras de serviços com agrotóxicos comuniquem as atividades realizadas ao Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea-MT).

Muitos dos projetos analisados na reunião tratavam de declarações de utilidade pública. Segundo a Consultoria da CCJR, nessas matérias o parecer da comissão tem caráter terminativo e seguem para publicação. As demais proposições continuam tramitando na Assembleia Legislativa.

A expectativa é que as reuniões ordinárias da CCJR sejam retomadas em agosto, com previsão de quatro encontros ao longo do mês e análise média de 20 a 30 matérias por reunião. Segundo a Consultoria da comissão, até o dia 4 de agosto ainda poderão ocorrer reuniões extraordinárias para a apreciação de proposições urgentes.

Fonte: ALMT – MT

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