LEI APROVADA
Criação de identidade para doentes raros é oficializada em Cuiabá
O prefeito Abilio Brunini sancionou a lei aprovada pela Câmara Municipal que implanta em Cuiabá à Carteira de Identificação da Pessoa com Doença Rara (CIPDR). A sanção foi publicada nesta quinta-feira (9) na Gazeta Municipal.
Pela lei, o documento será válido por cinco anos e tem o intuito de promover atenção integral, pronto atendimento e prioridade nos atendimentos e acesso aos serviços públicos e privados, principalmente nas áreas de educação, saúde e assistência social.
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A redação da lei diz que “a Carteira de Identificação da Pessoa com Doença Rara – CIPDR será emitida pela Secretaria ou pelo órgão competente indicado pelo Poder Executivo mediante a apresentação, pelos interessados, dos laudos médicos que comprovem o quadro clínico da doença rara.
Os titulares da identidade serão favorecidos com prioridade ao direito de matrícula nas escolas públicas mais próximas a sua residência e, ainda, nas repartições públicas e estabelecimentos privados de uso público.
Uma das prioridades do mandato do prefeito Abilio Brunini é ampliar a atenção às pessoas com necessidades específicas, garantindo que as políticas públicas contemplem a todos.
“Este é um reconhecimento aos direitos de pessoas que, por muito tempo, foram invisibilizadas. Este é apenas o começo de um governo voltado para garantir igualdade e oportunidades para todos”, destaca o prefeito.
Política MT
Deputado Thiago e vereador Vinícius viabilizam R$ 300 mil para a saúde
Já está na conta do Fundo Municipal de Saúde da Prefeitura de Pontal do Araguaia, o valor de R$ 300 mil, oriundo de emenda parlamentar do deputado estadual Thiago Silva (MDB), com indicação do vereador Vinícius Medeiros, conhecido por Vine Jack (MDB). O recurso será utilizado para o custeio da saúde e para a realização de procedimentos médicos que visam garantir celeridade e melhorias no atendimento do SUS.
“Esta é mais uma ação que estamos realizando em parceria com o prefeito Adelcino Lopo (MDB), vice Luciano Costa (PSD) e vereador Vinicius, com o foco em garantirmos uma saúde cada vez mais humanizada e que atenda as demandas apresentadas pela comunidade. Iremos continuar destinando recursos para a nossa querida Capital do Pequi”, afirmou o parlamentar.
Vine Jack celebrou a conquista de novos recursos para o município. “Temos trabalhado muito pela saúde da nossa cidade e este recurso chega em boa hora. Em nome da população de Pontal, agradecemos o empenho do deputado Thiago que reafirma o seu compromisso e trabalho, sempre com um olhar especial para a nossa cidade. Gratidão!”, disse o vereador.
Em parceria com o prefeito Adelcino e vereador Vinicius, o deputado Thiago Silva já viabilizou, durante o mandato, mais de R$ 1 milhão para Pontal com emendas parlamentares para a realização do Festival do Pequi, entrega de mobiliários e veículos para a assistência social, como também , contemplou as áreas da educação, agricultura, além da entrega de materiais esportivos para o fortalecimento de projetos para a juventude da cidade.
Fonte: ALMT – MT
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