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EM REGIME DE URGÊNCIA

Cooperativas buscam apoio da Assembleia para serem retiradas de suspensão dos consignados

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A discussão sobre os empréstimos consignados voltou à pauta da Assembleia Legislativa de Mato Grosso nesta segunda-feira (17). Representantes das cooperativas de crédito solicitaram ao deputado Wilson Santos (PSD) que apresentasse um novo Projeto de Decreto Legislativo para retirar as instituições cooperativistas da suspensão dos descontos determinada pelo Decreto Legislativo 79 de 2025. A norma, aprovada neste mês, interrompeu por 120 dias os descontos de consignados na folha de pagamento dos servidores após suspeitas de fraudes que podem ter atingido até 50 mil trabalhadores.

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Segundo as entidades, a regra foi necessária para proteger quem foi lesado, mas acabou gerando interpretações que, na prática, atingiram também instituições que não estão sob investigação.

 

O deputado Wilson Santos confirmou que acatou o pedido, após consultar representantes dos servidores públicos. “O sistema cooperativo financeiro, formado por Sicob, Sicredi e outras instituições, solicitou a correção no decreto que suspende os descontos dos consignados. A representação dos servidores veio aqui, analisou o pedido e nos deu sinal verde. Na quarta-feira vamos apresentar uma emenda, em regime de urgência, para corrigir essa distorção”, disse o parlamentar.

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Ele destacou ainda que as cooperativas oferecem crédito com taxas menores e não aparecem entre as instituições suspeitas de irregularidades. “Essas entidades não têm, até aqui, qualquer indício de crime ou ilegalidade. A proposta será geral, abrangendo todo o sistema cooperativo financeiro”, completou.

Foto: ALEXANDRE ALVES ALONSO

O superintendente da Organização das Cooperativas do Brasil em Mato Grosso (OCB-MT), Frederico Azevedo, explicou que a suspensão dos descontos, da forma como ficou redigida, trouxe risco de interpretação ampliada, gerando apreensão entre os cooperados. “O sistema cooperativista é um dos mais acessíveis e com as menores taxas para os servidores. Por isso apresentamos ao deputado nossa preocupação. Houve entendimento de que as cooperativas atuam dentro da legalidade e, por isso, ele assumiu o compromisso de apresentar a emenda para esclarecer o texto”, afirmou.

 

Frederico também ressaltou que sindicatos de servidores participaram da reunião e concordaram que as cooperativas não têm relação com as suspeitas investigadas. Em Mato Grosso, 19 cooperativas estão registradas, entre elas Sicredi, Sicob, Unicred, Credcis e Cressol, além de sistemas sediados em outros estados que operam no território mato-grossense. Juntas, essas instituições atendem cerca de 1,75 milhão de cooperados.

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A expectativa é que o novo Projeto de Decreto Legislativo seja apresentado na sessão plenária da próxima quarta-feira, em regime de urgência urgentíssima.

 

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Tribunal de Justiça de MT

Tribunal do Júri de Cuiabá divulga pauta de julgamentos de maio

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O Tribunal do Júri da Comarca de Cuiabá divulgou a pauta de sessões ordinárias e extraordinárias previstas para o mês de maio de 2026. Os julgamentos serão conduzidos pela juíza Mônica Catarina Perri, titular da Primeira Vara Criminal, responsável pelos processos de competência do júri popular.
Ao longo do mês, estão programadas sete sessões de julgamento envolvendo crimes graves, como homicídio qualificado, tentativa de feminicídio e triplo homicídio. As audiências ocorrerão, em sua maioria, no período da tarde, com início às 13h30, além de sessões pela manhã, às 9h.
A primeira sessão está marcada para o dia 4 de maio e envolve um caso de tentativa de feminicídio com réu preso. No dia seguinte (5), será julgado um processo de tentativa qualificada, também com réu custodiado.
Entre os destaques da pauta está o julgamento previsto para o dia 7 de maio, que trata de um triplo homicídio, envolvendo múltiplas vítimas. Já no dia 11, o júri analisará um caso de homicídio qualificado com réu em liberdade.
Outros processos de homicídio qualificado serão apreciados nos dias 12, 13 e 14 de maio, incluindo casos com réus presos e soltos, sob responsabilidade da Defensoria Pública e advogados constituídos.
O Tribunal do Júri é responsável pelo julgamento de crimes dolosos contra a vida, como homicídio, feminicídio e suas tentativas, garantindo a participação da sociedade por meio dos jurados na decisão final dos casos.
Confira a pauta do mês de maio: 05 – MAIO – 2026.pdf

Autor: Assessoria de Comunicação

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Fotografo:

Departamento: CGJ-MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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