Política MT
Comissão de Segurança Pública visitará sistema prisional em quatro cidades

A Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou reunião ordinária nesta terça-feira (11) e apreciaram oito projetos de leis. Os membros da Comissão aprovaram visitas ao sistema prisional dos municípios de Cuiabá, Várzea Grande e Barra do Bugres para esse primeiro semestre do ano.
“A Comissão vai tomar ciência e ver de perto essa questão dos mercadinhos dentro dos presídios para que possamos buscar entendimentos sobre a real viabilidade ou não do comercio de produtos dentro das unidades prisionais”, afirmou o presidente da Comissão de Segurança, deputado Elizeu Nascimento (PL).
Elizeu Nascimento também destacou a importância das discussões sobre a segurança da fronteira internacional Brasil-Bolívia. “Há uma necessidade gritante de um fortalecimento do policiamento na fronteira. O exército realmente tem que estar presente na fronteira seca, para poder ajudar, principalmente, o Grupo Especial de Fronteira (Gefron), que tem feito esse enfrentamento contra o crime organizado, contra o tráfico internacional de drogas, que tem dominado, através das facções, os estados do Brasil”, complementou o parlamentar.
O Projeto de Lei nº 213/2023, de autoria do deputado Wilson Santos (PSD), que trata sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de vigilância no interior de viaturas, aeronaves, embarcações, fardas e/ou capacetes dos policiais de Mato Grosso foi retirado de pauta.
De acordo com Wilson Santos o PL foi retirado de pauta para abrir discussão em audiência pública e trazer envolvidos nessas questões com experiências de sucesso em outros estados na redução do nível de violência e apresentação dos fatos reais sem edição.
“Decidimos na Comissão que faremos uma audiência pública ou quem sabe um seminário no segundo semestre deste ano, trazendo todos os atores envolvidos nessa questão, os que são favoráveis, os que são neutros, os que são contrários, para que a gente possa trazer mais luzes sobre esse tema e decidir. A minha posição continua a mesma. Eu sou a favor de dar à Polícia Militar de Mato Grosso esse presente, uma ferramenta tecnológica utilizada pelas principais policiais mundiais e visa, particularmente, resguardar o policial e comprovar a correta abordagem, preservando a ação e as provas nelas colhidas. Prática que já é realidade nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro”, enfatizou Wilson.
Também participaram da reunião da Comissão os deputados Júlio Campos (União Brasil) e Chico Guarnieri (PRD).
A próxima reunião da Comissão está marcada para o dia 15 de abril, às 10h, na sala 226, “Deputada Sarita Baracat”.
Fonte: ALMT – MT

Política MT
Porto Estrela dá passo histórico na regularização fundiária com apoio de Botelho

Foto: VANDERSON FERRAZ SANTOS
O deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil) anunciou, neste sábado (15), na Câmara de Vereadores de Porto Estrela (198 km de Cuiabá), um avanço histórico na regularização fundiária do município. A assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Prefeitura e Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) vai viabilizar a escrituração de imóveis na região.
A medida garante que os moradores recebam títulos definitivos sem custo, com recursos assegurados pela ALMT e Governo do Estado. “Porto Estrela merece essa atenção do Poder Público. É uma reivindicação antiga de políticos e moradores que vamos resolver ainda este ano”, afirmou Botelho.
O programa permite acesso a crédito, serviços públicos e valorização dos imóveis. O prefeito de Porto Estrela, Márcio Pescador, destacou os benefícios aos produtores rurais, que enfrentam dificuldades para legalizar as propriedades.
“Essa é uma grande oportunidade para garantir segurança jurídica. Com essa união de esforços, promovemos um futuro melhor para os produtores e para o município”, afirmou o prefeito.
O presidente do Intermat, Francisco Serafim, reforçou a importância do programa e elogiou o empenho de Botelho na ALMT. “Sem documentos, o produtor não consegue crédito nem investir na terra. O deputado Botelho tem sido fundamental para destravar esse processo”, destacou.
A ALMT deve investir cerca de R$ 15 milhões neste ano para dar continuidade ao programa. Antes de deixar a presidência da Assembleia, o deputado Max Russi garantiu a Botelho a manutenção da parceria, que pretende entregar 40 mil escrituras até o final de 2025.
A notícia foi aplaudida pela população, que lotou o plenário da Câmara Municipal. Os representantes de sindicatos rurais e comunidades dos distritos de Porto Estrela, incluindo os quilombolas, demonstraram confiança nas ações de legalização dos imóveis realizadas no Estado.
Etapas – O presidente do Intermat explica que o processo envolve etapas como: levantamento dos bairros e distritos a serem beneficiados por parte da prefeitura, medição dos terrenos, análise de documentos, e finalmente, a emissão das escrituras definitivas.
Parceiros – A regularização fundiária no estado conta com apoio de diversas instituições, entre elas, ALMT, Governo, por meio do Intermat, Consórcio Vale do Rio Cuiabá, a Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT), Defensoria Pública e a Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT).
Fonte: ALMT – MT
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