GESTÃO DOS CARGOS

Comissão dá parecer favorável à reforma administrativa da Prefeitura de Cuiabá

Publicado em

11 de fevereiro de 2025

por

DA REDAÇÃO / PASSANDO A LIMPO

A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) deu parecer favorável ao texto do Projeto de Lei Complementar (PLC), encaminhado pelo Executivo. O projeto propõe a reforma administrativa e gestão dos cargos comissionados no âmbito municipal.

Participaram da reunião, relizada na tarde desta terça-feira (11), o presidente da comissão, Ilde Taques (PSB), a vice-presidente, Samantha Íris (PL) e a secretária das Comissões Permanentes, Fabiana Orlandi. O vereador e membro titular, Alex Rodrigues (PV), justificou sua ausência.

Agora, o projeto segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para verificação dos trâmites dentro da legalidade e constitucionalidade.

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Entenda a Reforma Administrativa do Executivo

O PLC n° 203/2025 propõe a redução de cargos em comissão, visando a diminuição das despesas, de 43 cargos, passando de 812 para 769, em conformidade com os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).

Outro ponto proposto é a criação e o desmembramento de novas secretarias. As competências anteriormente atribuídas às secretarias de Gestão e Fazenda serão unificadas na nova Secretaria Municipal de Economia (SMEconomia), que concentrará as competências relativas à gestão administrativa, à política tributária, à fiscalização e ao controle da dívida, integrada também às funções da Contadoria-Geral do Município.

A proposta também prevê o desmembramento da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer. Com isso, as atividades culturais serão de competência exclusiva da Secretaria Municipal de Cultura – (SMCul), enquanto as políticas desportivas e de lazer serão assumidas por uma nova secretaria, denominada Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SMEsp).

A antiga Secretaria Municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico dará lugar à Secretaria Municipal de Agricultura e Trabalho (SMAT), que deixa de atuar na área de desenvolvimento econômico, cuja competência passa a ser da Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico (SMTur), que incorpora a pasta.

Com a justificativa do aumento da criminalidade nos bairros da cidade, o projeto também cria a Secretaria Municipal de Segurança Pública (SMSeg).

O Executivo garante que a análise de impacto financeiro foi realizada com base nos seguintes critérios: a redução de cargos com altos custos, a adequação das remunerações à realidade orçamentária municipal, a estimativa dos encargos sociais (INSS, FGTS e previdência municipal) e Avaliação dos efeitos na Lei Orçamentária Anual (LOA) e no Plano Plurianual (PPA).

Política MT

“Eles têm medo de perder”: Janaina rebate críticas após trocar suplentes

Published

10 horas ago

2 de outubro de 2026

Ana Paula de Figueiredo

Emedebista afirma que alteração na chapa foi feita dentro das regras eleitorais e defende os novos nomes

A candidata ao Senado Janaina Riva (MDB) rebateu as críticas recebidas após a mudança dos suplentes de sua chapa e afirmou que os questionamentos seriam motivados, segundo ela, pelo receio de adversários com o resultado da eleição.

Janaina substituiu Aluizio Lima e Ibrahim Zaher e passou a ter Danilo Berndt Trento como primeiro suplente e Rafael Yamada Torres como segundo. A nova composição foi oficializada dentro do prazo previsto pela legislação eleitoral.

“A crítica não é por conta dos suplentes. Os suplentes foram aprovados pela Justiça Eleitoral, homologaram a candidatura deles. A crítica é porque eles têm medo de perder a eleição para mim”, afirmou Janaina.

A candidata também disse que não percebe o mesmo nível de cobrança sobre os nomes que ocupam as suplências de outras chapas. Segundo ela, as críticas acabaram concentradas em sua candidatura após as alterações feitas na composição.

Janaina afirmou ainda que os adversários utilizam os suplentes e o histórico político de sua família como forma de questioná-la durante a campanha.

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“Como não têm absolutamente nada para falar sobre mim, eles suscitam esse tipo de discurso. O discurso sobre meu pai, o discurso sobre suplente”, declarou.

As mudanças na chapa ocorreram em setembro, após a saída de Aluizio Lima e Ibrahim Zaher. Danilo Trento assumiu a primeira suplência e Rafael Torres ficou com a segunda vaga.

A escolha dos novos nomes gerou questionamentos de adversários e também repercussão em razão do histórico público dos suplentes. Trento é citado em investigações relacionadas ao caso dos descontos indevidos em benefícios do INSS e também teve ligação com a Precisa Medicamentos, enquanto Rafael Torres responde a ação penal no Superior Tribunal de Justiça. As referências constam de reportagens publicadas durante a campanha e dizem respeito aos próprios suplentes, não a uma decisão de que Janaina tenha cometido irregularidade ao escolhê-los.

Janaina, por sua vez, defende que a candidatura deve ser analisada a partir de sua própria trajetória política e afirma que a composição da chapa foi definida dentro do partido.

A candidata segue em campanha ao Senado nas eleições de 2026.

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