Política MT
Câmara de Cuiabá retoma o projeto “Cuiabaninhos” e recebe alunos da EMEB José Torquato da Silva
Uma manhã de descobertas, aprendizado e encantamento marcou o retorno do projeto “Cuiabaninhos”, nesta segunda-feira (14), na Câmara Municipal de Cuiabá. A iniciativa, desenvolvida pela Escola do Legislativo, tem como objetivo aproximar as crianças do funcionamento do Poder Legislativo e formar cidadãos mais conscientes e participativos desde cedo.
Desta vez, quem teve a oportunidade de vivenciar essa experiência foram os alunos do 5º ano da EMEB José Torquato da Silva, localizada no bairro Parque Residencial.
Amanda Fares, coordenadora da Escola do Legislativo, falou com carinho sobre a importância do projeto. Para ela, o “Cuiabaninhos” é mais do que uma visita guiada: é uma verdadeira aula de cidadania.
“O projeto Cuiabaninhos é o mais importante da Câmara. Ele aproxima o poder legislativo dos alunos, das crianças, dos jovens, ensinar para eles o que a Câmara faz, qual é o papel dos vereadores e também trabalhar a cidadania, como eles podem contribuir com esse trabalho dos vereadores, participando, cobrando e aprendendo. Então, é realmente plantar a semente da política ali no coração deles”, disse Amanda.
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Quem também compartilhou sua visão foi o diretor da unidade escolar, Paulo Henrique Carvalho. Ele destacou o quanto essa vivência fora da sala de aula amplia os horizontes dos estudantes.
“Eles precisam entender a importância dessa casa e do trabalho que é desenvolvido aqui. Outro ponto, por exemplo, conhecer o ponto geodésico, na prática, elas não têm oportunidade de sair de casa, para conhecer esses espaços, para conhecer e espero que elas tenham aprendido que elas possam ver a importância e que tenha despertado alguma coisa nelas para o futuro”, destacou.
Entre os muitos olhares curiosos, o do pequeno Heitor, de apenas 10 anos, se iluminou ao conhecer o prédio da Câmara. Pela primeira vez no local, ele estava empolgado com o que via — e principalmente, com o que aprendeu.
“Olha, eu estou achando muito legal aqui esse passeio que a gente veio aqui conhecer. Eu acho muito legal o conhecimento, porque daqui a uns anos a gente já vai poder votar e a gente já pode saber e ter mais consciência para votar sobre o que os vereadores fazem. Achei muito bonito o centro geodésico”, enfatizou Heitor.
A presidente da Câmara, vereadora Paula Calil (PL), também acompanhou a visita e fez questão de valorizar esse tipo de ação, que estreita os laços entre o poder público e a comunidade.
“Hoje nós temos os alunos da Escola Municipal José Torquato, onde eles trouxeram muitas reivindicações do seu bairro, da sua escola, e entenderam o papel do vereador na sociedade. Que o vereador está mais próximo do cidadão, onde ele traz as demandas e também busca soluções para os problemas da nossa cidade, do seu bairro e da sua escola e cidadãos conscientes, cidadãos que sabem o que é importante, o que é bom para o bairro”, concluiu Paula.
Com iniciativas como essa, a Câmara de Cuiabá segue firmando seu compromisso com a formação cidadã das novas gerações — mostrando, desde cedo, que política também é feita com escuta, diálogo e presença.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
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Política MT
Demilson Nogueira propõe lei que regulamenta a cobrança de tarifa mínima de esgoto em Cuiabá
O vereador Demilson Nogueira (PP) apresentou na Câmara Municipal de Cuiabá um projeto de lei que propõe uma importante emenda ao artigo 8º da Lei Municipal nº 3720/1997, com o objetivo de regulamentar a cobrança da tarifa mínima de esgoto no município. A proposta visa garantir justiça tarifária e segurança jurídica tanto para os consumidores quanto para o poder público e a concessionária responsável pelos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
A nova proposta busca adequar a legislação municipal à Lei Complementar Federal nº 14026/2020, que exige a implementação de uma tarifa mínima de utilização dos serviços de esgotamento, inclusive nos casos em que o imóvel ainda não está conectado à rede pública. Atualmente, os consumidores cuiabanos arcam com uma taxa de 90% do valor da tarifa de água, mesmo quando o esgoto não é tratado pela concessionária.
“Essa lei é fundamental para corrigirmos uma distorção que vem prejudicando a população. Estamos garantindo um marco legal claro para a cobrança da tarifa mínima, protegendo o cidadão de cobranças abusivas e assegurando que somente pague por um serviço efetivamente prestado”, afirmou o vereador Demilson Nogueira.
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A proposta de emenda estabelece parâmetros mais justos para a cobrança, diferenciando os tipos de edificações (residenciais, comerciais e industriais) e seus respectivos impactos ao meio ambiente. Além disso, define que, caso o usuário não se conecte à rede de esgoto no prazo de um ano após a disponibilização da infraestrutura, estará sujeito à tarifa mínima com base no consumo de até 10 metros cúbicos, ou seja, o parâmetro passa a ser o mesmo cobrado para o consumo de água. 
A iniciativa também responde a um vácuo legislativo de quase três décadas, considerando que a lei original de 1997 não acompanhou as atualizações legais sobre o saneamento básico. Com a aprovação da nova norma, espera-se maior equidade na cobrança das tarifas e um incentivo à conexão dos imóveis à rede pública de esgoto, contribuindo para a saúde pública e a preservação ambiental.
A proposta segue agora para análise e votação nas comissões temáticas da Câmara Municipal.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
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