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Câmara de Cuiabá aprova projeto que regulamenta notificações eletrônicas para donos de terrenos baldios

Publicado em

29 de abril de 2025

por

infocoweb

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou nesta terça-feira (29), durante sessão ordinária, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 8875/2025, de autoria do Executivo, que cria um módulo específico para notificações urbanísticas e ambientais no Domicílio Eletrônico Fiscal do Cidadão Cuiabano (DEC-Fiscal). A matéria recebeu 21 votos favoráveis em plenário.

A proposta obteve parecer favorável das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Meio Ambiente e Urbanismo (CMAU), que reconheceram a importância da modernização dos processos de comunicação oficial.

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O projeto tem como objetivo aprimorar a interlocução entre o Poder Público e os proprietários de imóveis urbanos, especialmente no que diz respeito à fiscalização de terrenos baldios e obras. Alinhada à legislação municipal vigente e à Lei Federal nº 14.129/2021 (Lei de Governo Digital), a medida busca superar a morosidade dos métodos tradicionais, reduzir custos operacionais e aumentar a efetividade das ações de fiscalização.

Com a nova regra, os proprietários de terrenos baldios que estejam em situação irregular — como aqueles que acumulam lixo e se tornam potenciais criadouros do mosquito da dengue — passarão a ser notificados de forma eletrônica. A expectativa da prefeitura é que a mudança agilize o trâmite das denúncias e otimize a resposta dos órgãos fiscalizadores, fortalecendo o combate a focos do mosquito transmissor de doenças.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Política MT

Obras na Escola Adolfo Augusto de Moraes em Rondonópolis serão retomadas

Published

11 minutos ago

16 de maio de 2025

infocoweb

O deputado estadual Thiago Silva (MDB) se reuniu nesta quarta-feira (14), com secretário de Estado de Educação, Alan Porto, para reforçar a sua cobrança para a retomada da obra da Escola Estadual Adolfo Augusto de Moraes, em Rondonópolis.

A primeira paralisação da obra ocorreu em 2016, após a empresa contratada estar envolvida em esquema de fraudes no escândalo da Operação Rêmora, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado(Gaeco), do Ministério Público Estadual (MPE).

O governador Mauro Mendes (União) anunciou a realização do processo licitatório para a retomada da obra e, assim, a contratação ocorreu em setembro de 2022, porém a empresa não cumpriu o cronograma e interrompeu as atividades em 2023.

“Tivemos a boa notícia que a Seduc já atualizou o projeto e planilha orçamentária e estará encaminhando nos próximos dias a nova licitação para a posterior contratação da empresa que será responsável pela retomada da obra. Vamos seguir cobrando e fiscalizando para que o estado possa entregar uma obra de qualidade, moderna e atrativa para toda a comunidade escolar”, disse o deputado.

A unidade escolar, localizada no bairro Vila Aurora, é considerada uma das instituições mais tradicionais da rede pública de ensino, sendo uma das mais antigas de Rondonópolis. O espaço da unidade educacional foi construído em 1969, possuindo 56 anos na área do ensino.

Fonte: ALMT – MT

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