Política MT

Câmara de Cuiabá aprova alterações na Empresa Cuiabana de Saúde Pública

Publicado em

29 de abril de 2025

por

infocoweb

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou nesta terça-feira (29), durante sessão ordinária, o Projeto de Lei nº 9258/2025, que altera a estrutura da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP). A proposta, enviada pelo Executivo, recebeu 21 votos favoráveis e visa modernizar a legislação que regula a empresa, criada originalmente pela Lei nº 5.723/2013.

As comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) e Saúde (CS), deram os pareceres pela aprovação de forma oral, em plenário.

O objetivo da medida é tornar a ECSP um braço técnico, logístico, operacional e contratual da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), permitindo maior agilidade, eficiência e transparência na execução das políticas públicas de saúde. A partir das alterações, a empresa passa a atuar não apenas na prestação de serviços médicos, mas também no planejamento, execução de obras, contratações públicas, aquisição de medicamentos, gestão de contratos e apoio administrativo.

FIQUE ATUALIZADO: Entre em nosso grupo do WhatsApp e receba informações em tempo real (clique aqui) Siga-nos também no Instagram e acompanhe

Entre as mudanças aprovadas, a ECSP poderá assumir a gestão administrativa, integral ou parcial, de unidades de saúde como UPAs, policlínicas, hospitais e CAPS, mediante aprovação do Conselho Municipal de Saúde. A empresa também está autorizada a celebrar contratos e convênios com órgãos públicos de diferentes esferas e a realizar contratações diretas de serviços médicos de média e alta complexidade, em caráter complementar, sempre respeitando as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e assegurando a gratuidade dos serviços.

Com a aprovação, a Empresa Cuiabana de Saúde Pública passa a desempenhar papel estratégico na administração da saúde pública de Cuiabá, deixando de ser apenas uma prestadora de serviços médicos para se tornar também agente executor das ações de licitação, infraestrutura e logística do setor.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

COMENTE ABAIXO:

Política MT

Obras na Escola Adolfo Augusto de Moraes em Rondonópolis serão retomadas

Published

10 minutos ago

16 de maio de 2025

infocoweb

O deputado estadual Thiago Silva (MDB) se reuniu nesta quarta-feira (14), com secretário de Estado de Educação, Alan Porto, para reforçar a sua cobrança para a retomada da obra da Escola Estadual Adolfo Augusto de Moraes, em Rondonópolis.

A primeira paralisação da obra ocorreu em 2016, após a empresa contratada estar envolvida em esquema de fraudes no escândalo da Operação Rêmora, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado(Gaeco), do Ministério Público Estadual (MPE).

O governador Mauro Mendes (União) anunciou a realização do processo licitatório para a retomada da obra e, assim, a contratação ocorreu em setembro de 2022, porém a empresa não cumpriu o cronograma e interrompeu as atividades em 2023.

“Tivemos a boa notícia que a Seduc já atualizou o projeto e planilha orçamentária e estará encaminhando nos próximos dias a nova licitação para a posterior contratação da empresa que será responsável pela retomada da obra. Vamos seguir cobrando e fiscalizando para que o estado possa entregar uma obra de qualidade, moderna e atrativa para toda a comunidade escolar”, disse o deputado.

A unidade escolar, localizada no bairro Vila Aurora, é considerada uma das instituições mais tradicionais da rede pública de ensino, sendo uma das mais antigas de Rondonópolis. O espaço da unidade educacional foi construído em 1969, possuindo 56 anos na área do ensino.

Fonte: ALMT – MT

COMENTE ABAIXO: