Política MT

Câmara busca soluções para comerciantes afetados por temporal em Cuiabá

Publicado em

10 de abril de 2025

por

infocoweb

A Comissão de Indústria e Comércio (CIC) reuniu-se na Câmara de Cuiabá nesta quinta-feira (10). Presidida pelo vereador Kassio Coelho (Podemos) e composta pelas vereadoras Dra. Mara (Podemos) e Maysa Leão (Republicanos), a comissão destacou os prejuízos dos comerciantes devido às fortes chuvas que atingiram a capital na última terça-feira.

A CIC direcionou os trabalhos, com foco em buscar suporte para os empresários afetados. Kassio Coelho enfatizou que, para a próxima reunião, convocará a presença de um representante do comércio para apresentar os impactos do temporal.

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“Iremos, na próxima reunião da comissão, trazer um representante do comércio que possa contribuir e, juntos, buscarmos soluções efetivas para amenizar os impactos dos alagamentos nas avenidas de Cuiabá”, destacou.

O presidente ainda pontuou a elaboração de um projeto de lei que cria pontos de carregamento de veículos elétricos em grandes empreendimentos.

“Vamos apresentar um projeto de lei para a criação de pontos de carregamento de carros elétricos nos futuros grandes empreendimentos do município de Cuiabá, como mercados e farmácias, entre outros. A comissão também aprovou ceder uma área às empresas de carros elétricos interessadas em montar uma fábrica aqui na capital”, finalizou.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Política MT

Demilson Nogueira propõe lei que regulamenta a cobrança de tarifa mínima de esgoto em Cuiabá

Published

12 horas ago

17 de abril de 2025

infocoweb

O vereador Demilson Nogueira (PP) apresentou na Câmara Municipal de Cuiabá um projeto de lei que propõe uma importante emenda ao artigo 8º da Lei Municipal nº 3720/1997, com o objetivo de regulamentar a cobrança da tarifa mínima de esgoto no município. A proposta visa garantir justiça tarifária e segurança jurídica tanto para os consumidores quanto para o poder público e a concessionária responsável pelos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

A nova proposta busca adequar a legislação municipal à Lei Complementar Federal nº 14026/2020, que exige a implementação de uma tarifa mínima de utilização dos serviços de esgotamento, inclusive nos casos em que o imóvel ainda não está conectado à rede pública. Atualmente, os consumidores cuiabanos arcam com uma taxa de 90% do valor da tarifa de água, mesmo quando o esgoto não é tratado pela concessionária.

“Essa lei é fundamental para corrigirmos uma distorção que vem prejudicando a população. Estamos garantindo um marco legal claro para a cobrança da tarifa mínima, protegendo o cidadão de cobranças abusivas e assegurando que somente pague por um serviço efetivamente prestado”, afirmou o vereador Demilson Nogueira.

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A proposta de emenda estabelece parâmetros mais justos para a cobrança, diferenciando os tipos de edificações (residenciais, comerciais e industriais) e seus respectivos impactos ao meio ambiente. Além disso, define que, caso o usuário não se conecte à rede de esgoto no prazo de um ano após a disponibilização da infraestrutura, estará sujeito à tarifa mínima com base no consumo de até 10 metros cúbicos, ou seja, o parâmetro passa a ser o mesmo cobrado para o consumo de água.&nbsp

A iniciativa também responde a um vácuo legislativo de quase três décadas, considerando que a lei original de 1997 não acompanhou as atualizações legais sobre o saneamento básico. Com a aprovação da nova norma, espera-se maior equidade na cobrança das tarifas e um incentivo à conexão dos imóveis à rede pública de esgoto, contribuindo para a saúde pública e a preservação ambiental.

A proposta segue agora para análise e votação nas comissões temáticas da Câmara Municipal.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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