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Botelho recebe demandas para reativação do Hospital Militar de MT durante visita à sede

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A convite do diretor-presidente do Hospital Militar – HM, coronel PMMT Edson Leite da Silva, o deputado Eduardo Botelho, presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso – ALMT, visitou as dependências do HM, na quinta-feira (23), e recebeu demandas para que a unidade hospitalar resolva as pendências junto à Vigilância Sanitária e volte a funcionar.

Coronel Leite explicou que desde que assumiu o cargo, em agosto de 2024, busca parcerias para solucionar os problemas, tanto que das 197 notificações que resultaram na interdição do hospital, apenas sete ainda não foram resolvidas. São três anos inoperante.

“É uma estrutura grandiosa, infelizmente abandonada, temos tantos problemas na saúde e precisa de o poder público se unir e colocar esse hospital para funcionar, para atender o povo, atender os policiais, os bombeiros, enfim, todos da segurança pública de Mato Grosso. Então, esse é o nosso intuito e vamos começar essa luta!”, assegurou Botelho.

Durante a visita, o diretor disse que trabalha para recuperar a credibilidade e reabertura para atender também a população e detalhou a situação crítica: um hospital falido, endividado e sem médicos ou dentistas. É necessária a instalação de ar-condicionado central, avaliado em R$ 700 mil; firmar Termo de Ajuste de Conduta – TAC com a Vigilância Sanitária, com o Ministério Público Estadual – MPE, Conselho Regional de Medicina e Secretaria de Saúde.

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Localizado no centro de Cuiabá, o HM tem 60 leitos, centro de fisioterapia e atendimento odontológico. Contudo, não dispõe de recursos financeiros para a reforma estrutural e para atender às exigências legais.

Foto: VANDERSON FERRAZ SANTOS

“Quero agradecer o pronto atendimento do deputado Botelho, que rapidamente atendeu o nosso pedido e veio conhecer as instalações do hospital, que está praticamente falido e tem muita dívida. Por isso, estamos trazendo as autoridades aqui, pois queremos abrir o hospital militar para a população. Estamos imbuídos a ajudar a saúde de Mato Grosso, com esse hospital de médio porte, com mais de 60 leitos parados há quase três anos. Estamos solucionando os problemas e, com apoio das autoridades, será possível recuperar a credibilidade perante o público”, concluiu o coronel.

Fonte: ALMT – MT

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Comissão de Meio Ambiente instala grupo de trabalho para buscar soluções na regularização de áreas rurais

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A Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) deu início a um grupo de trabalho para discutir soluções diante do veto aposto pelo governo do estado ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 18/2024, em reunião ordinária realizada na tarde desta quarta-feira (5). A matéria foi aprovada pela Casa de Leis no início do ano, nos termos do Substitutivo Integral nº 6. O texto tem como objetivo alterar o Código Florestal do estado e traz definições para os biomas cerrado e floresta, entre outras medidas.

De acordo com o autor do substitutivo, deputado estadual Nininho (PSD), o objetivo do projeto era criar um arranjo sustentável que garantisse segurança jurídica aos produtores na regularização de áreas, bem como aos técnicos e servidores públicos ambientais para assinarem estudos e projetos de classificação vegetal.

“Nós criamos um grupo técnico de trabalho em cima do veto do governador e esse grupo de trabalho vai fazer uma proposta e um encaminhamento de uma nova legislação”, explicou o presidente da comissão, deputado Carlos Avallone (PSDB). “Para isso, nós precisamos criar um plano de trabalho para que as discussões não fiquem infrutíferas. Vamos criar uma forma de todos poderem contribuir, tanto a área científica, como a área das organizações não-governamentais, quanto o setor produtivo e os órgãos de governo, como o Ministério Público, Sema [Secretaria Estadual de Meio Ambiente], o IBGE, que já disse que vai trabalhar só através de nota técnica. Estamos formando esse grupo, vamos apresentar essa proposta de trabalho na próxima reunião”, adiantou o parlamentar.

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A secretária de Meio Ambiente do Estado, Mauren Lazzaretti, garantiu que o governo quer enfrentar a questão. “Com a instalação do grupo de trabalho, sedimentamos o que são pontos comuns. Acho que é o objetivo dos deputados, da Assembleia, do setor produtivo e do governo do estado tornar a regularização ambiental dos imóveis mais leve, mais transparente, trazer segurança jurídica para o processo em si. O que nós firmamos como objetivo comum nesse grupo de trabalho é que as discussões vão ser técnicas”, assegurou.

“Na conclusão, o objetivo de todos é o mesmo. É a gente fazer uma lei que dê a segurança jurídica, que seja interpretada por todos os técnicos com critério único”, afirmou Nininho. Segundo o deputado, hoje muitos requerimentos de produtores demorar muito para serem analisados. “Alguns proprietários de grande porte contratam banca de advogados, técnicos renomados e acabam fazendo andar os processos deles, mas da maioria fica ali nas gavetas e não se tem uma definição”, reclamou.

O prazo para conclusão dos trabalhos é de 60 dias. “É um prazo bastante curto para que a gente chegue a essas conclusões, porque o tema é bastante polêmico e nós precisamos ter uma base muito científica para produzirmos um documento que tenha condições jurídicas e técnicas de ser de ser aprovado”, asseverou Avallone.

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Os deputados Dilmar Dal Bosco (União), Gilberto Cattani (PL), Wilson Santos (PSD) também participaram do encontro, que reuniu representantes de instituições como Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Mato Grosso (OAB/MT) e Fórum Mato-Grossense da Agropecuária (Fórum Agro).

Fonte: ALMT – MT

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