Política MT
Audiência pública debate uso do Fundo Previdenciário em empréstimos consignados nesta terça-feira (7)

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio de do deputado estadual Wilson Santos (PSD), realiza nesta terça-feira (6), às 14h, no plenário das Deliberações “Deputado Renê Barbour”, audiência pública a fim de discutir a utilização de recursos do Fundo Previdenciário (Funprev-MT), vinculado à Mato Grosso Previdência (MTPREV), em operações de empréstimos consignados para servidores públicos. A reunião contará com a presença do presidente da entidade gestora, Elliton Oliveira de Souza, como, também, de lideranças sindicais, autoridades políticas, representantes de órgãos públicos, servidores públicos, entre outros.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza, nesta terça-feira (6), às 14h, uma audiência pública para discutir a aplicação de recursos do Fundo Previdenciário (Funprev-MT), ), vinculado à Mato Grosso Previdência (MTprev), em operações de empréstimos consignados para servidores públicos estaduais. A iniciativa é fruto do Requerimento n.° 616/2025, apresentado pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), e acontecerá no Plenário das Deliberações “Deputado Renê Barbour”. O debate contará com a presença do presidente da MTprev, Elliton Oliveira de Souza, além de lideranças sindicais, autoridades políticas, representantes de órgãos públicos e servidores.
“Precisamos discutir a situação dos servidores públicos que contraíram empréstimos consignados ou que foram lesados por este sistema rentista que, muitas vezes, se aproveita da boa-fé do servidor, apresenta contratos fantasmas e cobra taxas abusivas. Hoje, há cerca de R$ 2 bilhões no fundo previdenciário do estado e a legislação permite a utilização de até 10% desse montante em operações de crédito consignado, até mesmo, com juros menores”, destacou o parlamentar.
De acordo com a proposta do governo, é avaliada a viabilidade de destinar R$ 200 milhões do fundo previdenciário – que se refere aos 10% do patrimônio líquido dos recursos formados por aposentados e pensionistas de Mato Grosso, para a criação de uma linha de crédito específica para servidores públicos estaduais. O Governo de Mato Grosso – por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) – no dia 17 de setembro, já manifestou interesse em comprar dívidas de operações de crédito consignado de servidores ativos e inativos com o uso deste recurso.
Previsões legais – Conforme emenda constitucional n.° 103/2019, é autorizado que os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) direcionem os seus recursos para a concessão de empréstimos consignados e a Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) n.° 4.963/2021 estabelece regras e condições para a mesma finalidade – instituídos pela União, pelos Estados, Distrito Federal e municípios.
Fonte: ALMT – MT

Política MT
Livro sobre a história da Câmara Municipal de Cáceres é lançado na ALMT

A Assembleia Legislativa (ALMT) recebeu o lançamento do livro “A Câmara Municipal de Vila Maria do Paraguai (Cáceres) na Fronteira Oeste do Brasil” na tarde desta terça-feira (21). No Salão Negro da Casa de Leis, a historiadora Maria de Lourdes Fanaia apresentou a obra, desenvolvida a partir de pesquisa de mestrado, que completou na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). O deputado Beto Dois a Um (PSB) apoiou o projeto.
“Antes de eu vir trazer a proposta do mestrado, onde fui orientada pela professora Maria Adenir Peraro eu fui incentivada lá em Cáceres, por um cacerense, professor, escritor, extremamente pesquisador, já falecido, o professor Natalino Ferreira Mendes. Ele me incentivou porque ele já abordava nos livros dele algumas questões nas atas [da Câmara Municipal de Cáceres]. Eu fui visitar o Arquivo Público de lá e pude perceber a quantia de informações e como que essas informações podiam ser condensadas numa proposta de pesquisa”, explicou a pesquisadora sobre a motivação para o livro.
Ela conta que foram cerca de 500 atas analisadas na investigação. “E como você não dá conta de pesquisar tudo, eu fechei nos primórdios, no surgimento da Câmara e os primeiros 30 anos dela. Como é que ela vai funcionar? E é isso que eu trago tintim por tintim nessas páginas. Eu trago também como funcionava essa localidade quando não tinha Câmara. Como que era o funcionamento? Porque esses moradores estavam organizados nesse espaço urbano”, afirmou Maria de Lourdes Fanaia.
A relação do legislativo municipal com a ALMT também é retratada na obra. O vereador de Cáceres Franco Valério (PSB) comentou o fato. “A Assembleia Legislativa, no período imperial, foi muito importante, pois cuidava dos interesses da população. Em Cáceres, não tínhamos prefeito nem intendente. Portanto, o período de 1859 a 1889 foi fundamental para o crescimento da cidade, que passou de freguesia à vila e, posteriormente, à cidade. Registros que mostram que os recursos saíam daqui, assim como acontece hoje com o governo do estado e a Assembleia”, disse.
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
“Estou muito feliz em participar do lançamento desse livro, que coincide com os 190 anos da Assembleia. Recomendo a leitura a todos os deputados, jornalistas e para a comunidade cuiabana, como uma forma de celebrar a rica história da Assembleia Legislativa em nosso estado”, completou o parlamentar. Franco Valério está entre os apoiadores da publicação, assim como o deputado estadual Beto Dois a Um.
O livro pode ser adquirido diretamente com a autora. Veja neste link o perfil da pesquisadora no Instagram. Segundo o verador Franco Valério, o Centro Espírita Luz da Caridade de Cáceres receberá recursos da venda.
Fonte: ALMT – MT
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