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Assembleia, Tribunal de Justiça e Intermat renovam parceria para regularização fundiária

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A Assembleia Legislativa (ALMT), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e o Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso (Intermat) renovaram o termo de parceria que busca dar mais agilidade aos processos de regularização fundiária no estado.

Em 2024, 18 mil escrituras de imóveis foram viabilizadas por meio do programa Solo Seguro e mais 20 mil processos estão prontos para serem regularizados nos cartórios mato-grossenses.

Em reunião realizada na manhã desta terça-feira (14), na sede da Corregedoria-Geral de Justiça, representantes dos três Poderes se reuniram para formalizar a renovação da parceria para dar mais celeridade aos processos de regularização fundiária de áreas onde não há litígios ou conflitos.

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A Assembleia Legislativa garantiu ao programa um aporte de R$ 8 milhões, até o momento, para a regularização de áreas na região do Vale do Rio Cuiabá. De acordo com o presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (União), houve um grande avanço no processo de regularização fundiária de áreas pacificadas, mas ainda há muito a ser feito. “Uma mudança significativa, viabilizada pela parceria entre os Poderes, foi a entrega das escrituras aos proprietários. Antes, os cidadãos só recebiam o título do imóvel. Além disso, o programa garantiu a gratuidade do processo, tornando a regularização acessível”.

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O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira, destacou a importância da iniciativa para resgatar a confiança dos cidadãos e cidadãs. “É uma satisfação poder dar continuidade a este projeto tão importante que resgata a autoestima das pessoas. Sem o registro, ninguém é proprietário de nada. Este é o maior programa de regularização fundiária do nosso estado, é um divisor de águas tanto para quem recebe a escritura quanto para os Poderes, que têm a oportunidade de entregar serviços à população”.

Para o corregedor-geral de Justiça do TJMT, desembargador José Luiz Leite Lindote, o projeto tem um grande alcance social, garantindo a quem mais precisa o acesso ao que lhe é de direito. “A nossa intenção é ampliar essa parceria para que mais pessoas possam receber o seu título de domínio do terreno, atingir o maior número de pessoas. Nós temos hoje 20 mil títulos em cartórios já podendo ser entregue e o trabalho de campo em fase de regularização, feito pelos demais consórcios municipais, é muito maior. Então nós precisamos dar amplitude a esse projeto social”, afirmou o desembargador.

O deputado Dr. João (MDB), que será primeiro-secretário na próxima Legislatura, afirmou que, além de justiça social, a regularização fundiária traz liberdade para os proprietários. “É um projeto extremamente importante para a sociedade como um todo e o engajamento do governo do estado, do Tribunal de Justiça e da Assembleia fortalece muito mais esse trabalho. Quem ganha é a população que vai conseguir a regularização fundiária o mais rápido possível e numa quantidade muito expressiva”.

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De acordo com o presidente do Intermat, Francisco Serafim, a equipe trabalha para atualizar os dados e as metas de escrituras que deverão ser concluídas por meio da parceria. “Nós estamos extremamente satisfeitos e temos certeza que quem vai ganhar com isso é a é a população mais carente do estado de Mato Grosso. A regularização fundiária atende aqueles que necessitam ter um solo, ter uma casa, ter um terreno com segurança jurídica”.

Divulgação – O deputado Eduardo Botelho destacou a importância de conscientizar a população sobre o programa e sobre as etapas do processo de regularização para que as pessoas se inscrevam. “Nós propomos ao Tribunal e ao Intermat a criação de um fluxograma para que o cidadão saiba o que precisa fazer para acessar o programa e dar publicidade a isso.  Temos mais de 100 mil propriedades que precisam ser regularizadas e nós vamos atingir todo o estado”.

Com a escritura de áreas, tanto urbana quanto rural, a pessoa titular consegue acessar linhas de crédito, fazer o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e garantir a  posse da área para seus herdeiros legais em caso de morte.

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Primeiro-secretário quer ALMT mais municipalista e coloca descentralização da saúde como prioridade

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Empossado primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na segunda-feira (03), o deputado estadual Dr. João (MDB) afirmou que seu biênio no segundo cargo mais importante da Casa de Leis será focado em ajudar ainda mais os municípios de Mato Grosso. Ele vê o Parlamento como uma ponte entre as cidades e o governo do estado e se coloca à disposição para aportar recursos no que for necessário. Além disto, enfatizou que continuará a lutar pela descentralização da saúde.

“Eu sempre disse que o deputado tem uma função muito importante no sistema público. Nós é que fazemos a ponte entre os prefeitos e vereadores – aqueles que estão realmente ouvindo as demandas, que as pessoas sabem a janela em que eles dormem – e o governador e seus secretários. Agora, na primeira-secretaria, vamos aumentar essa participação com a parceria do nosso presidente Max Russi (PSB)”, destacou Dr. João.

O deputado pontua que Mato Grosso é um estado continental, maior que muitos países europeus e precisa ter uma atenção especial. “A Assembleia está aqui para servir aos mato-grossenses, para ser a voz, a Casa do Povo. Portanto, é isso que podem esperar dos meus dois anos à frente Primeira-Secretaria”.

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Ao relembrar as distâncias extremas de Mato Grosso, o deputado também cita a descentralização da Saúde como um dos seus sonhos.

“Precisamos focar nisto e, a partir deste ano, com o Hospital Central sendo entregue, em breve os hospitais regionais, vamos avançar. Já conquistamos algo importante com a hemodiálise, em que o governador Mauro Mendes (União) atendeu a um pedido nosso para melhorar a tabela SUS em 24%, queremos que aconteça com o tratamento oncológico também e depois com outras especialidades”, reforçou.

O primeiro-secretário disse que é possível instituir diversos serviços em cidades-polo e usou Tangará da Serra como exemplo: “Tangará da Serra hoje já é uma grande referência. Nós conseguimos voltar com as cirurgias no Hospital Municipal, compramos equipamentos de ponta, em breve teremos o Hospital Regional e isso vai trazendo melhorias. Um exemplo é o curso de medicina, que depois da unidade hospitalar pronta, poderá ser aberto na cidade. Isso movimenta a economia e transforma”.

“Qual o médico, o profissional que não quer morar hoje em Tangará da Serra, Nova Mutum, Sorriso, Sinop, Alta Floresta, Lucas do Rio Verde e diversas outras cidades? São cidades que cresceram muito, se desenvolveram e podem ser polos da saúde. Esse com certeza será um dos meus focos à frente da Primeira-Secretaria, ajudar os municípios”, completou Dr. João, que é nefrologista e foi o responsável por fazer o primeiro transplante de rins em Mato Grosso.

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A possa da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso aconteceu nesta segunda-feira (3). Além de Dr. João, a chapa vencedora também foi composta por: Max Russi (presidente), Júlio Campos (1º vice-presidente), Gilberto Cattani (2º vice-presidente), Wilson Santos (3º vice-presidente), Paulo Araújo (2º secretário), Diego Guimarães (3° secretário), Elizeu Nascimento (4º secretário), Fábio Tardin – “Fabinho” (5º secretário) e Juca do Guaraná (6º secretário).

Fonte: ALMT – MT

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