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Política MT

ALMT Legislativa discute avanço da Chikungunya em Mato Grosso

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta segunda-feira (28), uma audiência pública para debater o crescente número de casos de Chikungunya, Dengue e Zica no estado e, com isso, propor soluções para conter o avanço da doença. O evento contou com a participação de autoridades da saúde, representantes do governo e da sociedade civil.

A iniciativa partiu do deputado Lúdio Cabral (PT). Segundo ele, o debate ocorre em meio a um cenário com surtos registrados em diversos municípios mato-grossenses. Os números da Secretaria de Estado de Saúde (SESde, casos da doença transmitida pelo mosquito Aedes Aegypti mostram que até a 17ª semana de 2025 já aconteceram 88 óbitos.

Desse total, 46 óbitos foram causados por vírus da Chikungunya. O relatório aponta que foram registradas 17 notificações e 25 casos estão em investigação. Nos primeiros três meses de 2025, a Chikungunya já ultrapassou os casos que ocorrerem em 2024. Os casos confirmados este ano chegam a 27.240 pessoas contaminadas pela doença. No ano passado, nos 12 meses, foram registrados 21.146 casos de Chikungunya.

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No início de 2025, Mato Grosso já registrou 16.129 casos de dengue, enquanto que em todo 2024, ela vitimou 39.794 pessoas. A internação hospitalar por causa da dengue grave, em 2025, foi de 300 pessoas. Em 2024, as internações atingiram 999 pessoas. Em 2025, a Vigilância Epidemiológica registrou 55 óbitos por dengue (sendo 12 notificados, 26 outras causas e 17 sob investigação).

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Em 2025, a Vigilância Epidemiológica confirmou 513 casos da Zica em Mato Grosso. Esse número é maior a do ano passado que registrou 387 casos. Neste ano, 25 gestantes foram contaminadas pelo vírus da Zica.

É um cenário inédito. Em outros anos a dengue era o protagonista do arbovírus. O pico da Chikungunya foi entre a semana três e sete de 2025. Os serviços de saúde estão sobrecarregados o que dificulta o atendimento na rede atendimento básico” diz trecho do relatório da Vigilância Epidemiológica.

Encaminhamentos – O deputado Lúdio Cabral (PT), que é médico e integrante da Comissão de Saúde, Previdência e Assistencial Social da ALMT, afirmou que vários encaminhamentos serão tomados pela Comissão de Saúde e, entre eles, propor ao Executivo estadual a capacitação dos profissionais da saúde do estado juntamente com os profissionais dos 142 municípios para lidar de forma mais eficaz no diagnóstico e no tratamento das doenças arboviroses.

A outra questão levantada e que será encaminhada pela comissão é o das vacinas dengue. Cabral disse ainda que é preciso o governo federal priorizar Mato Grosso para o envio da Vacina da Chikungunya, assim que estiver pronta, em 2026. Ele quer ainda a integração da Secretaria de Estado de Saúde com as outras secretarias de governo como, por exemplo, a de Educação.

O coordenador do Programa Estadual de Imunização, Marx Rocha Camarão, afirmou que o estado já recebeu cerca de 61 mil doses da vacina contra a dengue. Elas foram encaminhadas pelo governo federal em abril de 2024. Segundo ele, 35, dos 142 municípios do estado, já receberam a vacina.

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“O cálculo para envio das doses foi feito através de internações de crianças de 10 a 14 anos de idade. Eles (Ministério da Saúde) verificaram que eram os casos mais graves, suscetíveis a óbitos. Em Cuiabá, por exemplo, já foram aplicadas 14 mil doses na 1ª e 2ª doses, em 2024 e 2025”, explicou Camarão. Mas a meta do estado, segundo o coordenador, é de atingir 131 mil aplicações.

O procurador do estado, Milton Mattos da Silveira, afirmou que a redução das doenças causadas pelo arbovírus passa pela mudança cultural da população. Segundo ele, parte da sociedade ainda tem costumes de jogar lixo fora da lixeira e de não cuidarem de seus próprios quintais.

“Isso é independente da classe social. Isso acontece desde o mais rico até a pessoa mais humilde. Por isso, a forma mais eficaz é investir em vacina. Ela tem que ser para todos e não apenas para uma faixa etária da população. a da dengue já existe, mas para a Chikungunya é a partir de 2026. É preciso, ainda, investir na capacitação das pessoas (médicos e enfermeiros) ligadas a saúde” disse Silveira.

Fonte: ALMT – MT

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Mato Grosso

Governador sanciona lei que multa em R$ 5 mil quem jogar lixo em espaços públicos

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O governador Mauro Mendes sancionou, nesta sexta-feira (23/5), a lei que prevê multa de R$ 5 mil para pessoas ou empresas que jogarem lixo em espaços públicos de Mato Grosso.

O projeto de lei, de autoria do Governo de Mato Grosso, foi aprovado pela Assembleia Legislativa nesta semana. Com a sanção, nos próximos dias o Governo irá regulamentar a lei com as diretrizes para sua execução.

“Além de poluir o meio ambiente, essa prática deixa os espaços com mau cheiro e aspecto sujo, além de entupir bueiros e ocasionar enchentes. A grande maioria da população cuida dos espaços públicos, mas ainda há pessoas e empresas que insistem em jogar lixo ou outros resíduos nas ruas, e isso prejudica a todos”, afirmou Mauro.

De acordo com a lei, a multa vale para todo tipo de lixo, como “resíduo sólido, orgânico ou inorgânico, de origem doméstica, comercial, industrial, hospitalar ou especial”.

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Além da multa, a normativa estabelece a “apreensão dos instrumentos, petrechos, equipamentos ou veículos, de qualquer natureza, utilizados na infração”.

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Caso o lixo seja jogado pelo motorista de alguém veículo, a multa será aplicada no CPF do condutor responsável (respeitando o contraditório e a ampla defesa), que também perderá o direito de receber desconto no IPVA.

Outra novidade trazida pela lei é a possibilidade de recompensa para quem denunciar a infração via aplicativo do MT Cidadão – a função ainda está em testes.

O denunciante terá a identidade preservada e, se procedente a denúncia, poderá receber a título de recompensa até 20% do valor da multa aplicada.

“Os recursos arrecadados com o pagamento da multa instituída pelo art. 2° desta Lei serão destinados a ações de conscientização e educação ambiental junto à sociedade e a programas de recuperação do meio ambiente”, diz trecho da lei.

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