COMBATE À VIOLÊNCIA
“Não pode ser só simbólico”, diz Coronel Fernanda ao propor tornozeleira rosa para agressores
Projeto prevê identificação visual em dispositivos para reforçar fiscalização e proteção às vítimas
A deputada federal Coronel Fernanda apresentou um projeto de lei que propõe a adoção de identificação visual padronizada, incluindo a cor rosa, em tornozeleiras eletrônicas utilizadas por agressores de mulheres.
A proposta tem como objetivo reforçar o monitoramento e ampliar a proteção às vítimas, permitindo que a Justiça determine o uso de dispositivos com identificação visível em casos considerados de maior risco.
“Não podemos permitir que medidas de proteção sejam apenas simbólicas. A tornozeleira com identificação visível fortalece a fiscalização e dá mais segurança para a vítima”, afirmou a parlamentar.
Segundo o projeto, a medida busca facilitar o reconhecimento imediato por autoridades, aumentar o efeito preventivo e inibir a reincidência de violência doméstica.
O texto também prevê que a utilização da identificação visual deve respeitar critérios de proporcionalidade, vedando exposição vexatória do monitorado.
A regulamentação técnica ficará sob responsabilidade do Poder Executivo, que deverá definir o nível de visibilidade e as situações em que a medida será aplicada.
A proposta ainda será analisada no Congresso Nacional.
Polícia
Polícia Civil identifica suspeito por maus-tratos e abuso contra cachorro
Um homem de 32 anos foi identificado pela Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), durante investigação sobre um caso de maus-tratos a animal na zona rural de Santo Antônio do Leverger.
O inquérito policial foi instaurado para apurar a conduta e dar andamento às medidas legais cabíveis relacionadas ao caso.
Apuração
As investigações da Dema iniciaram logo após a circulação de um vídeo nas redes sociais, com imagens de um homem abusando sexualmente de um cão de porte médio.
No decorrer das diligências o investigado compareceu na delegacia acompanhando de um advogado. O homem confessou o crime. Ele possui antecedentes criminais e condenações por roubo e estupro de vulnerável, além de ser monitorado por tornozeleira eletrônica.
Diante dos fatos as equipes foram até o endereço onde o crime ocorreu, situado nas proximidades da Rodovia BR 364, zona rural do município de Santo Antônio de Leverger.
No local foi constatado que a casa estava fechada e os dois animais estavam amarrados do lado de fora do imóvel. Uma equipe da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) foi acionada para realizar a coleta do material biológico no cachorro para análise pericial.
A ação contou também com apoio do setor de Bem-Estar Animal da Prefeitura de Cuiabá, que prestou assistência médico-veterinário ao animal, garantindo os cuidados necessários após o ocorrido.
Responsabilização Criminal
A Dema instaurou inquérito policial para apurar os crimes previstos na legislação ambiental vigente (Lei Sansão nº 14.064/2020 – artigo 32: Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. § 1º-A Quando se tratar de cão ou gato, a pena para as condutas descritas no caput deste artigo será de reclusão, de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda).
Denúncia
A Polícia Civil de Mato Grosso reforça a importância da participação da população no combate aos crimes ambientais e maus-tratos aos animais. As denúncias são fundamentais para a rápida atuação das autoridades, e podem ser feitas pelo disque 197 ou (65) 98153-0239 da Dema.
Fonte: Policia Civil MT – MT
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