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COMBATE À VIOLÊNCIA

“Não pode ser só simbólico”, diz Coronel Fernanda ao propor tornozeleira rosa para agressores

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Projeto prevê identificação visual em dispositivos para reforçar fiscalização e proteção às vítimas

A deputada federal Coronel Fernanda apresentou um projeto de lei que propõe a adoção de identificação visual padronizada, incluindo a cor rosa, em tornozeleiras eletrônicas utilizadas por agressores de mulheres.

A proposta tem como objetivo reforçar o monitoramento e ampliar a proteção às vítimas, permitindo que a Justiça determine o uso de dispositivos com identificação visível em casos considerados de maior risco.

“Não podemos permitir que medidas de proteção sejam apenas simbólicas. A tornozeleira com identificação visível fortalece a fiscalização e dá mais segurança para a vítima”, afirmou a parlamentar.

Segundo o projeto, a medida busca facilitar o reconhecimento imediato por autoridades, aumentar o efeito preventivo e inibir a reincidência de violência doméstica.

O texto também prevê que a utilização da identificação visual deve respeitar critérios de proporcionalidade, vedando exposição vexatória do monitorado.

A regulamentação técnica ficará sob responsabilidade do Poder Executivo, que deverá definir o nível de visibilidade e as situações em que a medida será aplicada.

A proposta ainda será analisada no Congresso Nacional.

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Polícia

Polícia Civil identifica suspeito por maus-tratos e abuso contra cachorro

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Um homem de 32 anos foi identificado pela Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), durante investigação sobre um caso de maus-tratos a animal na zona rural de Santo Antônio do Leverger.

O inquérito policial foi instaurado para apurar a conduta e dar andamento às medidas legais cabíveis relacionadas ao caso.


Apuração

As investigações da Dema iniciaram logo após a circulação de um vídeo nas redes sociais, com imagens de um homem abusando sexualmente de um cão de porte médio.

No decorrer das diligências o investigado compareceu na delegacia acompanhando de um advogado. O homem confessou o crime. Ele possui antecedentes criminais e condenações por roubo e estupro de vulnerável, além de ser monitorado por tornozeleira eletrônica.

Diante dos fatos as equipes foram até o endereço onde o crime ocorreu, situado nas proximidades da Rodovia BR 364, zona rural do município de Santo Antônio de Leverger.

No local foi constatado que a casa estava fechada e os dois animais estavam amarrados do lado de fora do imóvel. Uma equipe da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) foi acionada para realizar a coleta do material biológico no cachorro para análise pericial.

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A ação contou também com apoio do setor de Bem-Estar Animal da Prefeitura de Cuiabá, que prestou assistência médico-veterinário ao animal, garantindo os cuidados necessários após o ocorrido.


Responsabilização Criminal

A Dema instaurou inquérito policial para apurar os crimes previstos na legislação ambiental vigente (Lei Sansão nº 14.064/2020 – artigo 32: Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. § 1º-A Quando se tratar de cão ou gato, a pena para as condutas descritas no caput deste artigo será de reclusão, de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda).

Denúncia

A Polícia Civil de Mato Grosso reforça a importância da participação da população no combate aos crimes ambientais e maus-tratos aos animais. As denúncias são fundamentais para a rápida atuação das autoridades, e podem ser feitas pelo disque 197 ou (65) 98153-0239 da Dema.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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