O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (05) o projeto de lei (PL 1.087/2025) que isenta do Imposto de Renda trabalhadores com salário mensal de até R$ 5 mil e reduz as alíquotas para quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350. A proposta também eleva a taxação das altas rendas, a partir de R$ 600 mil por ano, e agora segue para sanção presidencial. (Confira o vídeo no final desta matéria).

A votação ocorreu em regime de urgência e foi aprovada por unanimidade. O texto é de autoria do Executivo e havia sido aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados, também sem votos contrários.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva celebrou a aprovação do projeto, classificando a medida como “um passo decisivo rumo a um país mais justo”. “Hoje é um dia histórico. Demos um passo decisivo para um país mais justo, com um sistema tributário que reconhece o esforço de quem trabalha e contribui para o Brasil”, afirmou.

Lula agradeceu ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ao relator Renan Calheiros (MDB-AL) e aos líderes partidários pela condução célere do processo. “É uma vitória da democracia e da justiça social. O Governo do Brasil está do lado do povo brasileiro”, completou.

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Haddad: “Um marco na história do Brasil”

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também destacou o caráter histórico da medida e o impacto positivo esperado sobre a economia. “Na minha opinião, vai ser um marco na história do Brasil. O Ministério da Fazenda está olhando para todas as dimensões da economia — inflação, crescimento, emprego — e agora, de forma decisiva, para a desigualdade”, afirmou.

Segundo o ministro, o aumento da faixa de isenção beneficiará principalmente famílias de menor renda, estimulando o consumo e o crescimento econômico.

Haddad frisou ainda que o projeto é neutro do ponto de vista fiscal, pois a renúncia de arrecadação será compensada pela criação de um Imposto de Renda mínimo de 10% sobre rendas anuais acima de R$ 1,2 milhão. “A economia que as famílias farão vai reduzir endividamento, diminuir inadimplência e aumentar o poder de compra. Isso fará a economia girar e fortalecerá o mercado interno”, destacou.

Apoio unânime e vigência em 2026

O relator Renan Calheiros manteve o texto aprovado pela Câmara, com apenas ajustes de redação. Ele destacou que a nova política de isenção é uma das medidas mais aguardadas dos últimos anos. “Vai beneficiar cerca de 25 milhões de trabalhadores e será compensada pelo aumento da carga sobre 200 mil super-ricos. Quem tem menos, paga menos; quem tem mais, paga mais”, resumiu.

A elevação do tributo incidirá apenas sobre quem ganha acima de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil ao ano), incluindo dividendos. A cobrança será gradual, com alíquota máxima de 10% sobre rendimentos.

Após a aprovação, Davi Alcolumbre exaltou a articulação entre Congresso e governo: “O projeto tramitou de forma célere e responsável. Graças a esse esforço conjunto, o benefício entrará em vigor já em janeiro de 2026”, afirmou.

senções mantidas

O texto aprovado mantém a isenção para investimentos financeiros ligados ao mercado imobiliário e ao agronegócio, como Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e fundos de investimento dos dois setores.

Panorama atual

Atualmente, o Imposto de Renda é cobrado a partir de R$ 3.076 mensais — o equivalente a dois salários mínimos. Com a nova faixa, o governo estima um impacto positivo direto na renda de 25 milhões de brasileiros e maior equilíbrio na tributação entre classes sociais.