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TAXAÇÃO SUPER-RICOS

Lula anuncia IR zero e afirma: “Medida acaba com privilégios da elite e garante direitos à maioria no Brasil”

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, em pronunciamento à nação na noite deste domingo (30), que a nova política do Imposto de Renda — que isenta contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil e reduz a alíquota para quem ganha até R$ 7.350 — representa o fim de um “privilégio de uma pequena elite financeira” e o início de “conquistas para a maioria do povo brasileiro”.

A mudança, aprovada pelo Congresso Nacional, entra em vigor em janeiro de 2026. Segundo o presidente, a medida permitirá uma economia anual equivalente a um “14º salário” para quem se enquadra na nova faixa de isenção.

Lula destacou que a recomposição da tabela não irá comprometer investimentos em áreas essenciais, como saúde e educação, porque será financiada pela cobrança de um imposto de 10% sobre contribuintes com renda anual superior a R$ 1 milhão — grupo que, segundo ele, “hoje paga pouco ou quase nada”. “Com zero de Imposto de Renda, uma pessoa com salário de R$ 4,8 mil pode economizar R$ 4 mil por ano. É quase um 14º salário. E o mais importante: isso não virá de cortes, mas da taxação dos super-ricos”, afirmou.

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Durante o pronunciamento, Lula afirmou que a nova lei representa um passo importante no enfrentamento da desigualdade e na correção de distorções que, segundo ele, beneficiaram a elite econômica ao longo da história do país.

Ele ressaltou que trabalhadores e classe média chegam a pagar até 27,5% de Imposto de Renda, enquanto quem vive da renda de aplicações e patrimônios paga, em média, cerca de 2,5%. “É inaceitável que uma professora, um policial ou uma enfermeira pague dez vezes mais imposto do que alguém que possui mansões, jatinhos, carros importados e investimentos no exterior”, disse o presidente.

Lula afirmou que mais de 140 mil contribuintes de alta renda passarão a pagar mais imposto, beneficiando milhões de trabalhadores que deverão deixar de pagar o tributo ou pagarão menos.

Impacto econômico previsto

De acordo com cálculos da Receita Federal, a entrada em vigor da nova tabela deve injetar R$ 28 bilhões na economia em 2026, impulsionando o consumo e fortalecendo setores como comércio, serviços e indústria.

Lula afirmou que o recurso adicional “vai direto para o bolso das famílias”, podendo ser usado para quitar dívidas, reforçar despesas do dia a dia ou realizar compras.

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Avanços econômicos e sociais

O presidente também aproveitou o pronunciamento para destacar ações de seu governo, como a saída do Brasil do Mapa da Fome, a recuperação do salário mínimo acima da inflação, o fortalecimento do Bolsa Família, a criação do Pé-de-Meia e o aumento de investimentos na educação, agricultura familiar e programas sociais como o Luz do Povo e o Gás do Povo.

Mesmo com os avanços, Lula reconheceu que o país ainda figura entre os mais desiguais do mundo, com 1% da população concentrando 63% da riqueza nacional, enquanto metade dos brasileiros detém apenas 2%.

Compromisso com novas mudanças

Lula encerrou o pronunciamento afirmando que a mudança no Imposto de Renda é “apenas o primeiro passo” e que o governo seguirá trabalhando para ampliar a justiça fiscal e reduzir privilégios. “Seguiremos firmes combatendo os privilégios de poucos para defender os direitos e oportunidades de muitos. O nosso governo está do lado do povo brasileiro, construindo um país mais próspero, mais forte e mais justo”, concluiu.

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GERAL

Contran aprova novo modelo da CNH e dispensa autoescola e pode ter redução de até 80% no custo

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O Conselho Nacional de Trânsito (Contran),  aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (1º), uma nova resolução que moderniza e desburocratiza o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida simplifica etapas, amplia opções de formação para candidatos e elimina a obrigatoriedade de frequentar autoescola para realizar o exame prático, podendo reduzir em até 80% o custo total da habilitação no país.

Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o alto custo é hoje o principal fator de exclusão: 20 milhões de brasileiros já dirigem sem habilitação, enquanto outros 30 milhões têm idade para obter o documento, mas não conseguem arcar com os gastos, que chegam a até R$ 5 mil em algumas regiões.

 

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O que muda com a nova resolução

A proposta aprovada pelo Contran traz uma série de flexibilizações:

  • Curso teórico gratuito e digital, liberado para todos os candidatos;
  • Flexibilização das aulas práticas, que deixam de ter carga horária mínima obrigatória;
  • Autorização para instrutores credenciados pelos Detrans ministrarem aulas particulares, reduzindo a centralização nas autoescolas;
  • Abertura do processo de habilitação de forma remota, por meio do site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).
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Com as mudanças, o candidato poderá escolher como aprender: por autoescola tradicional, por instrutor credenciado ou de forma híbrida — mantendo a obrigatoriedade apenas das avaliações teórica e prática.

Ministro defende modernização e inclusão social

O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirma que a resolução corrige desigualdades históricas e amplia oportunidades de inserção produtiva.

“O Brasil tem milhões de pessoas que querem dirigir, mas não conseguem pagar. Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política de inclusão produtiva, porque habilitação significa trabalho, renda e autonomia. Estamos modernizando o sistema, ampliando o acesso e mantendo toda a segurança necessária”, disse.

Ele reforçou que a medida não reduz critérios de segurança e segue modelos internacionais.

“A aprovação na prova — teórica e prática — é o que determina se alguém está apto a dirigir. As aulas, por si só, não garantem isso. O novo modelo segue padrões adotados em países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde o foco é a avaliação, não a quantidade de aulas”, explicou.

A resolução entra em vigor assim que for publicada no Diário Oficial da União (DOU) e deverá ser regulamentada pelos Detrans dos estados, que irão padronizar os novos modelos de credenciamento, formação e fiscalização.

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As mudanças representam a maior reforma no processo de habilitação das últimas décadas, com impacto direto na economia, no trânsito e na vida de milhões de brasileiros que dependem da CNH para trabalhar.

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