Tribunal de Justiça de MT

TJMT mantém pena de homem condenado por homofobia em Guarantã do Norte

Publicado em

22 de novembro de 2024

por

infocoweb

O TJMT manteve a condenação de um homem que discriminou uma jovem por sua orientação sexual. Os episódios de homofobia aconteceram enquanto a vítima trabalhava como frentista em um posto de combustível em Guarantã do Norte. A decisão, unânime, em manter a sentença ocorreu a partir da análise do Recurso de Apelação Criminal, julgado pela Segunda Câmara Criminal, no dia 11 de novembro.

Os fatos ocorreram entre abril e junho de 2022, em um posto de combustível em Guarantã do Norte, onde a vítima atuava como frentista do estabelecimento. Consta da queixa que o acusado proferia falas preconceituosas contra uma jovem, por sua orientação sexual, situações em que o homem exigia que outros funcionários o atendesse e alegava que “não aceitava ser atendido por pessoas homossexuais e que tinham tatuagem”.

A prática discriminatória ficou comprovada a partir dos relatos da vítima e testemunhas ouvidas durante o processo. Com isso, o homem foi condenado a um ano de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento da pena de dez dias-multa. A alternativa para substituição da prisão consistia na prestação pecuniária de cinco salários mínimos em favor da vítima.

Insatisfeito com a decisão, a defesa do acusado ingressou com recurso de apelação criminal com a solicitação de nulidade da sentença, sob o argumento de que o magistrado de 1º grau teria alterado os fatos da denúncia.

Ao analisar o recurso, o relator do recurso, desembargador José Zuquim Nogueira, destacou que não houve alteração, mas sim a definição correta da conduta praticada pelo réu, que se enquadra no art. 20, caput da Lei do Racismo.

“Diante do entendimento firmado pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, eventuais atos de cunho homofóbico e transfóbico, motivados pela orientação sexual específica, passaram a ser enquadrados nos crimes de racismo, previstos na lei nº 7.716/1989”.

O relator ressaltou que, ao longo do processo, houve comprovação de que o réu praticou, de forma livre e consciente, atos de discriminação e preconceituosos.

“Inviável o pleito de absolvição, se foram devidamente comprovadas a autoria e a materialidade do crime imputado ao acusado, dadas as provas produzidas no curso da instrução, somada à declaração firme e uníssona da vítima nas duas fases da persecução penal. O crime previsto no artigo 20 da Lei 7.716/89, que dispõe: ‘Praticar, induzir ou incitar a discriminação, ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional’. De consequência, não há que se falar em absolvição por falta de provas ou atipicidade da conduta”, escreveu o relator do recurso.

Priscilla Silva

Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:

Tribunal de Justiça de MT

CNJ 16 Anos: sociedade fortalece presença na formulação de políticas judiciárias

Published

2 dias ago

5 de dezembro de 2024

infocoweb

A comarca de Campo Novo dos Parecis divulga o resultado preliminar do processo seletivo para credenciamento de profissional da área de Psicologia. As informações constam no Edital N. 11/2024 – DF.

Acesse neste link o resultado da análise curricular e a classificação individual das candidaturas.

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:

Polícia3 dias ago

Polícia Militar prende trio que sequestrou gerente de loja em Cuiabá

Polícia6 dias ago

Homem é preso por agredir e ameaçar sua companheira de morte em Rondonópolis

Jurídico6 dias ago

Procurador-geral de Justiça cobra providências em relação a falhas apontadas pelo Estado

Polícia5 dias ago

Policial civil de Mato Grosso conclui curso tático realizado no Estado de Alagoas

Polícia6 dias ago

PM liberta pai e filho reféns de assalto e prende três homens

Cidades6 dias ago

Natal Luz 2024 tem novas atrações, com a cara da Capital do Agro

Cidades2 dias ago

Prefeitura de Cuiabá divulga regulamentação do Imposto Predial e Territorial Urbano 2025

Polícia6 dias ago

Gefron apreendeu 18,4 toneladas de entorpecentes; prejuízo ao crime organizado foi de R$ 428 milhões

Tribunal de Justiça de MT

TJMT mantém pena de homem condenado por homofobia em Guarantã do Norte

Tribunal de Justiça de MT

CNJ 16 Anos: sociedade fortalece presença na formulação de políticas judiciárias

Mani Rego atualiza fãs sobre saúde após cirurgias plásticas: ‘Ótima recuperação’

Maíra Cardi revela que gravidez foi confirmada após profecia: ‘Até o sexo’

Prefeitura de Cuiabá divulga nesta segunda (9) a lista de classificação das solicitações de matrícula para o ano letivo 2025

Projeto apoiado pela Sefaz conquista 1º lugar no Prêmio Nacional de Educação Fiscal

Polícia Militar promove serviços de cidadania gratuitos a moradores em Cuiabá

CUIABÁ

Prefeitura de Cuiabá divulga nesta segunda (9) a lista de classificação das solicitações de matrícula para o ano letivo 2025

Dia Nacional da Assistência Social: Márcia Pinheiro celebra avanços e reforça legado da gestão Emanuel Pinheiro em Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá entrega mais 100 filtros de barro para idosos no CCI Aidee Pereira

MATO GROSSO

Projeto apoiado pela Sefaz conquista 1º lugar no Prêmio Nacional de Educação Fiscal

Polícia Militar promove serviços de cidadania gratuitos a moradores em Cuiabá

Corpo de Bombeiros orienta para cuidados com instalações elétricas e enfeites de Natal

POLÍCIA

Polícia Civil apreende 50 peças de entorpecentes em Primavera do Leste

Polícia Civil apreende 128 mil reais e 31 mil dólares em notas falsas com influenciadores

Polícia Civil recupera em Cuiabá moto de alta cilindrada adquirida em golpe do falso pagamento

MAIS LIDAS DA SEMANA

nos siga nas redes sociais

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

desenvolvido e hospedado por

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal PASSANDO A LIMPO