Tribunal de Justiça de MT

Segundo Grau: TJMT analisa mais de 600 processos no recesso forense

Publicado em

13 de janeiro de 2026

por

infocoweb

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve o funcionamento do plantão judiciário de 2º Grau e assegurou o atendimento integral das demandas urgentes apresentadas pela população. No período do plantão, foram proferidas 612 decisões judiciais e 149 despachos, ocorrendo um aumento em relação ao recesso anterior (2024/2025), quando foram registradas 306 decisões e o mesmo número de despachos.

As demandas de Direito Criminal foram as mais recorrentes, com 292 processos apreciados, seguidas pelas ações de Direito Privado, que somaram 152, e de Direito Público e Coletivo, com 112 processos. Todas as demandas urgentes apresentadas no período foram devidamente analisadas e atendidas.

Em atuação no plantão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o desembargador Deosdete Cruz Junior determinou que o Estado providenciasse, no prazo máximo de 48 horas, acompanhamento especializado em mastologia para tratamento de abscesso mamário em paciente internada no Hospital Regional de Alta Floresta. A decisão considerou laudos médicos do próprio Sistema Único de Saúde (SUS), que classificaram o caso como de prioridade 1 – urgência. Os documentos apontam que a unidade hospitalar onde a paciente está internada não dispõe de equipe especializada na área necessária para o tratamento adequado.

Ao analisar o pedido, o magistrado destacou que o direito à saúde, previsto na Constituição Federal, exige a garantia de tratamento integral e eficaz, especialmente quando há risco de agravamento do quadro clínico. Segundo o desembargador, a permanência da paciente sem o atendimento especializado pode gerar complicações graves, como infecção hospitalar e danos irreversíveis à saúde.

Na esfera criminal, o desembargador Jorge Luiz Tadeu Rodrigues analisou e indeferiu pedido de concessão de Habeas Corpus para preso em flagrante por crime de roubo.

Segundo o processo, o acusado foi preso no dia 21 de dezembro de 2025, suspeito de cometer roubo com uso de faca, ao invadir um estabelecimento comercial e render vítimas. A defesa alegou que a prisão preventiva seria ilegal, por falta de fundamentação, e pediu a revogação da custódia ou a substituição por medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica.

Na análise do pedido, o desembargador entendeu que, neste momento inicial, não ficou comprovada ilegalidade na prisão. Conforme a decisão, a manutenção da custódia foi justificada pela gravidade concreta da conduta e pelo modo como o crime teria sido praticado, o que indicaria risco à ordem pública.

Atuação

O plantão cível foi dividido entre Direito Público e Coletivo e Direito Privado, além do plantão criminal. As ações de Direito Público e Coletivo ficaram sob a responsabilidade da desembargadora Maria Aparecida Fago e do desembargador Deosdete Cruz. Já os processos de Direito Privado foram conduzidos pela desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira e pelo desembargador Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro. As demandas criminais foram atendidas pelos desembargadores Jorge Luiz Tadeu Rodrigues e Hélio Nishiyama.

Autor: Patrícia Neves

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:

Tribunal de Justiça de MT

Tribunal do Júri de Cuiabá divulga pauta de julgamentos de maio

Published

8 horas ago

28 de abril de 2026

infocoweb

O Tribunal do Júri da Comarca de Cuiabá divulgou a pauta de sessões ordinárias e extraordinárias previstas para o mês de maio de 2026. Os julgamentos serão conduzidos pela juíza Mônica Catarina Perri, titular da Primeira Vara Criminal, responsável pelos processos de competência do júri popular.

Ao longo do mês, estão programadas sete sessões de julgamento envolvendo crimes graves, como homicídio qualificado, tentativa de feminicídio e triplo homicídio. As audiências ocorrerão, em sua maioria, no período da tarde, com início às 13h30, além de sessões pela manhã, às 9h.

A primeira sessão está marcada para o dia 4 de maio e envolve um caso de tentativa de feminicídio com réu preso. No dia seguinte (5), será julgado um processo de tentativa qualificada, também com réu custodiado.

Entre os destaques da pauta está o julgamento previsto para o dia 7 de maio, que trata de um triplo homicídio, envolvendo múltiplas vítimas. Já no dia 11, o júri analisará um caso de homicídio qualificado com réu em liberdade.

Outros processos de homicídio qualificado serão apreciados nos dias 12, 13 e 14 de maio, incluindo casos com réus presos e soltos, sob responsabilidade da Defensoria Pública e advogados constituídos.

O Tribunal do Júri é responsável pelo julgamento de crimes dolosos contra a vida, como homicídio, feminicídio e suas tentativas, garantindo a participação da sociedade por meio dos jurados na decisão final dos casos.

Confira a pauta do mês de maio: 05 – MAIO – 2026.pdf

Autor: Assessoria de Comunicação

Fotografo:

Departamento: CGJ-MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:

Mundo6 dias ago

Homem morre ao ser sugado por turbina de avião após invadir área restrita de aeroporto; VEJA O VÍDEO

Cidades5 dias ago

A conta não bate”, diz professor ao questionar resultado do concurso da Sefaz MT; VEJA O VÍDEO

Polícia5 dias ago

Polícia Militar prende mulher que esfaqueou amante nas costas em Mirassol d’Oeste

Várzea Grande5 dias ago

Ajuste técnico

Brasil7 dias ago

“Ele arrancou minha orelha”, diz jovem atacada por companheiro durante festa; VEJA O VÍDEO

Saúde6 dias ago

Diamantino lança “Vacina Premiada” e aposta em prêmios para ampliar cobertura vacinal

Polícia7 dias ago

Polícia Civil deflagra operação com alvo em ex-gerente de casa de acolhimento envolvido em desvios de benefícios

Agronegócio5 dias ago

Plantio de canola avança e área deve superar 300 mil hectares no Brasil

Tribunal de Justiça de MT

Segundo Grau: TJMT analisa mais de 600 processos no recesso forense

Tribunal de Justiça de MT

Tribunal do Júri de Cuiabá divulga pauta de julgamentos de maio

Com pauta extensa, CCJR analisa 93 itens da pauta e mantém foco no rigor jurídico

Max Russi cobra mais recursos para os municípios e Governo do Estado sinaliza positivamente

Reunião na Corregedoria do TJMT alinha ações para acelerar regularização fundiária em Várzea Grande

Atendimento eleitoral na ALMT entra na reta final e encerra na próxima semana

STF reconhece articulação de Max Russi e encerra processo de despejo em Cuiabá

CUIABÁ

Mutirão leva regularização fundiária ao bairro Dr. Fábio Leite II a partir desta quarta (29)

Cuiabá inaugura CAPS Adolescer para atendimento de crianças e adolescentes no dia 7 de maio

Prefeitura redefine datas das audiências do Plano Diretor e convoca população; veja o cronograma

MATO GROSSO

Tribunal do Júri de Cuiabá divulga pauta de julgamentos de maio

Inscrições para o curso “Judicialização da Saúde Pública” seguem abertas até quinta-feira

Mobilização social: Explicando Direito aborda atuação jurídica em defesa dos catadores

POLÍCIA

Polícia Civil apreende armas e mais de 130 munições durante operação em Canarana

Polícia Civil prende homem em flagrante por agredir e ameaçar companheira em Vila Bela

Polícia Civil cumpre mandado de prisão contra investigado por ameaça à ex-companheira

MAIS LIDAS DA SEMANA

nos siga nas redes sociais

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

desenvolvido e hospedado por

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal PASSANDO A LIMPO