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Tribunal de Justiça de MT

Pai Presente: Programa já realizou mais de 6 mil reconhecimentos de paternidade em Mato Grosso

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O Mutirão Pai Presente é uma ação da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-TJMT), que estimula o reconhecimento voluntário da paternidade e reduz o número de crianças sem o nome do pai na certidão de nascimento, já realizou mais de 6 mil reconhecimentos de paternidade no Estado. Contabiliza ainda, cerca de 4,5 mil exames de DNA e mais de 13 mil audiências concretizadas.
 
O levantamento da Corregedoria leva em consideração dados registrados desde 2007, quando o projeto ainda se chamava “Pequeno Cidadão” com vigência até 2010. No final de 2010, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o programa “Pai Presente”, e desde então a CGJ-MT vem realizado o mutirão com este nome, sempre no mês de agosto.
 
Em 2023, o Mutirão Pai Presente será realizado em todas as comarcas de Mato Grosso entre os dias 14 e 19 de agosto. Os interessados deverão procurar o fórum da sua localidade, para tomarem ciência da data. Não há necessidade de inscrição prévia para participar da atividade.
 
Por meio de audiências realizadas nos mutirões, é feito o reconhecimento espontâneo da paternidade biológica e naqueles casos em que o suposto genitor achar necessário, poderá solicitar o exame de DNA para comprovar a paternidade.
 
Histórico – Com as restrições sanitárias exigidas nos 2020 e 2021, na fase mais critica da pandemia do Covid-19, os mutirões foram suspensos. Em 2022, com o retorno gradual das atividades, a CGJ-MT realizou as audiências de conciliação do programa no período de 15 a 20 agosto, mas sem cooperação técnica firmada para a realização dos exames de comprovação da paternidade de forma gratuita.
 
Este ano, a ação marca a retomada dos mutirões nos moldes anteriores ao período pandêmico e ainda conta com a novidade de que o exame de DNA será realizado pelo Laboratório Central de Saúde Pública de Mato Grosso (Lacen-MT).
 
O Poder Judiciário de Mato Grosso assinou dia 19 de julho o Termo de Cooperação Técnica e Operacional com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Saúde. Também firmaram a parceria o Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública do Estado e a Associação dos Notários e Registradores do Estado (Anoreg-MT).
 
No Estado, o Pai Presente é uma ação desenvolvida ao longo de todo o ano. Entretanto, no mês de agosto há uma concentração de audiências em que é possível a solicitação de exames gratuitos de DNA.
 
O reconhecimento de paternidade foi facilitado pelo Provimento 16 da Corregedoria Nacional de Justiça, que institui um conjunto de regras e procedimentos para agilizar esse tipo de demanda. O Provimento 19/2012 do CNJ também determina a gratuidade da averbação de registro de nascimento para pessoas hipossuficientes, além disso, toda vez que há um registro apenas como nome da genitora, os cartórios são obrigados a notificar o juízo para que o direito à paternidade, garantido pelo artigo 226, § 7º, da Constituição Federal de 1988, seja respeitado.
 
“A pessoa se acha pertencente quando tem o registro de nascimento completo e passa a não sofrer questionamento de quem seria o pai. Estamos garantindo a dignidade a toda pessoa humana”, afirma o corregedor-geral de Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva ao analisar que o “Pai Presente” contribui para fortalecer os vínculos familiares e garantir o bem-estar dos envolvidos.
 
Larissa Klein
Assessoria de imprensa CGJ/TJMT 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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“Selo Imprensa por Elas” destaca adesão de veículos de comunicação e busca proteger mulheres

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O troféu e o “Selo Imprensa Por Elas”, entregues aos 27 veículos de comunicação presentes no “Café com a Imprensa – Diálogo e Proteção à Mulher”, marcam o início de novas ações de enfrentamento à violência de gênero a serem desenvolvidas pelo Poder Judiciário de Mato Grosso. O evento, realizado nesta quarta-feira (15) no Tribunal de Justiça, em Cuiabá, foi o primeiro passo para jornalistas e magistrados construírem juntos um protocolo de cobertura jornalística que proteja as vítimas da violência doméstica e feminicídio.

“Podemos juntos fazer uma transformação cultural. Precisamos do apoio e da parceria dos meios de comunicação para evitar que mais mulheres sejam mortas em seus ambientes íntimos. Esse encontro foi essencial para ouvirmos as dúvidas e sugestões dos profissionais presentes e debatermos questões sensíveis”, ressaltou a coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), desembargadora Maria Erotides Kneip.

Durante o café, foi distribuído o “Guia Rápido –Jornalismo que protege e dignifica” como primeira minuta de um trabalho maior a ser construído, conforme a juíza Ana Graziela Vaz de Campos, membro da Cemulher e vice-presidente do Fórum Nacional de Juízes e Juízas (Fonavid).

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“O ‘Selo Imprensa Por Elas’ destaca os veículos que investem na qualificação de suas equipes e na melhora contínua da cobertura responsável dos casos de violência doméstica. Desse diálogo, vamos construir juntos um protocolo de cobertura jornalística para evitar o chamado efeito copycat, quando se divulga a forma como ocorreu o feminicídio e um caso gera outros similares”, pontuou.

Para a desembargadora Gabriela Knaul Albuquerque, a iniciativa tem como objetivos a “proteção da dignidade das mulheres, a prevenção da revitimização e o estímulo a práticas que contribuam para a responsabilização e reeducação de agressores, inclusive por meio de Grupos Reflexivos”.

Durante o evento, o delegado do Distrito Federal Marcelo Zago trouxe dados de pesquisa científica sobre os impactos da cobertura midiática sobre o assunto, bem como da violência de gênero e feminicídios.

Também estavam presentes o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira; os desembargadores Márcio Vidal e Jonnes Gattas; o secretário-geral do Tribunal de Justiça, juiz Agamenon Alcântara Moreno; a juíza Tatyana Lopes de Araújo Borges, que preside a Rede de Enfrentamento de Cuiabá; além dos juízes Marcos Terencio Agostinho Pires, de Cuiabá; Leonísio Salles de Abreu Júnior, de Chapada dos Guimarães; Rosângela Zacarkim, de Sinop; Suelen Barizon Hartmann, de Tangará da Serra; Djessica Giseli Kuntzer, de Pontes e Lacerda; Juliano Hermont Hermes da Silva, de Várzea Grande; Luciana Sittinieri Leon, de Rio Branco e Marcelo Sousa Melo Bento de Resende, de Barra do Garças.

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Autor: Lídice Lannes

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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