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Tribunal de Justiça de MT

Madeira apreendida ganha novo propósito e ajuda a transformar escola em Rondonópolis

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O Juizado Volante Ambiental (Juvam) de Rondonópolis destinou 11,22 metros cúbicos de madeira apreendida, da espécie Peroba, à Escola Estadual Professora Stela Maris Valeriano da Silva. A instituição utilizará o material na construção de dois pergolados na praça interna. A decisão foi proferida pela juíza Milene Aparecida Pereira Beltramini no dia 21 de outubro, nos autos do processo nº 1012920-26.2025.8.11.0003.

A doação atende a um pedido formal apresentado pela escola ao Juvam, com base no artigo 25, § 3º, da Lei nº 9.605/1998, que autoriza a destinação de produtos apreendidos quando houver interesse público devidamente justificado. O projeto, de caráter pedagógico e interdisciplinar, busca integrar educação ambiental, paisagismo sustentável e valorização dos espaços ao ar livre, além de contribuir para o conforto térmico no ambiente escolar.

A iniciativa foi idealizada e iniciada pelo então diretor Antônio Alves, e sua execução caberá ao novo gestor da unidade, Anderson Luiz, que dará continuidade às ações previstas no projeto. De acordo com o planejamento técnico, a iniciativa se apoia em quatro eixos principais:

1. Educação ambiental: os pergolados servirão de suporte para atividades educativas nas aulas de Ciências, com o plantio de trepadeiras, árvores e outras espécies vegetais, estimulando práticas sustentáveis e o contato direto dos estudantes com a natureza.

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2. Paisagismo e bem-estar: as estruturas contribuirão para a melhoria estética da praça escolar, tornando o espaço mais agradável e acolhedor para a convivência e atividades pedagógicas.

3. Conforto térmico: com vegetação adequada, os pergolados proporcionarão sombra natural e redução da temperatura nos dias mais quentes.

4. Espaços pedagógicos ao ar livre: a ampliação de áreas externas qualificadas permitirá o desenvolvimento de atividades fora da sala de aula, fortalecendo a integração entre aprendizado e meio ambiente.

Na solicitação enviada ao Juvam, Antônio Alvez ressaltou o valor educativo e simbólico da iniciativa. “A construção dos pergolados representa mais do que uma melhoria na estrutura da nossa escola, é uma oportunidade de aprendizado vivo. Esse projeto interdisciplinar une sustentabilidade, educação ambiental e bem-estar, permitindo que nossos estudantes aprendam sobre a importância do contato com a natureza enquanto vivenciam, na prática, o cuidado com o meio ambiente e o valor dos espaços coletivos”, explicou.

“Queremos transformar a praça interna em um ambiente de convivência, reflexão e aprendizado, onde cada planta cultivada e cada sombra projetada pelos pergolados simbolizem o compromisso da Escola Estadual Professora Stela Maris Valeriano da Silva com uma educação mais humana, participativa e sustentável”, acrescentou o ex-dirigente.

Embora a madeira ainda não tenha sido entregue, a decisão judicial já declarou o perdimento do produto florestal apreendido e determinou sua doação à escola.

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Para a juíza Milene Aparecida Pereira Beltramini, a destinação social dos produtos apreendidos demonstra o compromisso do Poder Judiciário com a responsabilidade ambiental e o interesse coletivo. “As madeiras apreendidas em circunstâncias que configuram crime ambiental têm o perdimento decretado e são destinadas a projetos sociais, como a restauração de pontes e a confecção de bancos, mesas e pergolados pelos recuperandos que atuam na marcenaria do presídio. O produto florestal também é utilizado na restauração de telhados de escolas, entidades públicas e religiosas, desde que sem fins lucrativos.”

A magistrada explicou que as instituições interessadas devem apresentar um projeto indicando o tipo de madeira necessária e, após a doação, prestar contas dentro do prazo estabelecido. “Por mais que o produto apreendido seja resultado de um crime, não se trata de bem de uso ilícito, como as drogas, por exemplo. Destruí-lo geraria ainda mais danos ao meio ambiente. Assim, sua utilização em projetos sociais é a alternativa mais saudável e responsável, beneficiando toda a coletividade”, avaliou.

Autor: Adellisses Magalhães

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Pioneirismo e tecnologia marcam os 93 anos da Justiça Eleitoral de MT

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Em uma cerimônia marcada por homenagens, reconhecimento ao trabalho dos servidores e reflexões sobre a trajetória de inovação, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) celebrou nesta terça-feira (11) 93 anos de história. Durante a solenidade, magistrados relembraram a trajetória de inovação que tornou a Justiça Eleitoral mato-grossense referência em todo o país.

O evento foi realizado no plenário do TRE, em Cuiabá, com a presença de autoridades dos três poderes, representantes de instituições parceiras e servidores da Justiça.

Justiça moderna e tecnológica

A presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes Alves, abriu a solenidade destacando o orgulho de conduzir um tribunal reconhecido pela modernização e pela capacidade de se reinventar.

“É uma Justiça que chegou a um nível de informação e de tecnologia invejável. Tenho o maior orgulho de estar presidindo este tribunal com essa característica”, afirmou a magistrada.

Durante a cerimônia, foi relembrada a trajetória da instituição desde sua instalação, em 11 de novembro de 1932, quando nascia como guardiã da vontade popular em Mato Grosso.

Ao longo de décadas, a Justiça Eleitoral acompanhou a evolução dos processos democráticos, migrando da urna de ferro e lona para a urna eletrônica, tecnologia que teve protótipo desenvolvido no próprio TRE-MT na década de 1990.

Democracia em movimento

Representando o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a desembargadora Maria Erotides Kneip reforçou o papel essencial da Justiça Eleitoral na garantia da soberania popular.

“O TRE de Mato Grosso faz mais do que contar votos. O que ele faz, verdadeiramente, é garantir a democracia, garantir a soberania popular, garantir que o voto do cidadão que reside no local mais distante do estado seja computado e respeitado”, destacou.

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“A democracia não é um fato consumado, ela é construída, e o TRE faz isso muito bem”, completou a desembargadora.

A juíza auxiliar da Presidência do TJMT, Gabriela Knaul Albuquerque, também participou da solenidade, representando o presidente da Corte, desembargador José Zuquim Nogueira.

Mato Grosso: berço da urna eletrônica

O desembargador Lídio Modesto, vice-presidente e corregedor substituto do TRE, ressaltou a relevância histórica de Mato Grosso no desenvolvimento da tecnologia que levou à instituição do voto eletrônico no país. “Temos um estado altamente complexo e, mesmo com tantas dificuldades, conseguimos nos destacar. Mato Grosso, há muitos anos, criou o protótipo do que seria a urna eletrônica, que evoluiu até chegar ao modelo que hoje serve ao Brasil”, lembrou.

O pioneirismo foi possível graças ao trabalho do então secretário de Tecnologia da Informação, Luiz Roberto da Fonseca, e de servidores que participaram do desenvolvimento da urna, consolidando o TRE-MT como referência em inovação e segurança eleitoral.

Homenagens e comendas

Durante o evento, magistrados e servidores foram homenageados com a Comenda Ouvidor Antônio de Oliveira, o Colar de Mérito Eleitoral, a Medalha de Mérito Eleitoral e os Broches de Lapela (bronze, prata e ouro), concedidos conforme o tempo de serviço à instituição.

O desembargador Márcio Vidal, um dos agraciados, discursou em nome dos homenageados.

“Receber a Comenda Ouvidor Antônio de Oliveira é, antes de tudo, um gesto simbólico. É como se a Justiça Eleitoral, no exercício de ouvidora do povo mato-grossense, hoje nos devolvesse em forma de honra a confiança que nela depositamos ao exercer nossa missão pública”, expressou.

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Entre os homenageados também estavam magistrados, representantes do Ministério Público, servidores e instituições parceiras, como a AMAM, a Fecomércio e a Fiemt.

“A Justiça mais dinâmica que temos”

A presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (AMAM), juíza Jaqueline Cherulli, também participou da solenidade e enfatizou o caráter dinâmico e inovador da Justiça Eleitoral.

“É uma história linda de 93 anos. Temos memórias vivas aqui hoje. Muito mudou de lá para cá e essa integração entre poderes é o caminho para continuar se reinventando. É a Justiça mais dinâmica que temos. Ela se renova a cada pleito, e o curioso é que todo o corpo de magistrados se renova a cada dois anos”, afirmou.

Homenageados

Entre os homenageados que receberam a Comenda Ouvidor Antônio de Oliveira estavam os desembargadores Marilsen Andrade Addário, Rui Ramos Ribeiro, Márcio Vidal, Lídio Modesto da Silva Filho e Rodrigo Roberto Curvo.

Também foram reconhecidos com o Colar e a Medalha de Mérito Eleitoral magistrados com relevantes serviços prestados à Justiça e à democracia: a desembargadora do TJMT Maria Erotides Kneip, o juiz Antônio Veloso Peleja Júnior e o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, desembargador Mário Crespo Brum. A juíza Jaqueline Cherulli, presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (AMAM), também foi homenageada.

Autor: Vitória Maria Sena

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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