Tribunal de Justiça de MT

Judiciário colabora com pessoas superendividadas em parceria com Procon e universidade

Publicado em

12 de julho de 2022

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Pessoas em situação de superendividamento já estão recebendo atendimento do Poder Judiciário de Mato Grosso, em parceria com o Procon Municipal de Cuiabá e a Universidade de Cuiabá (Unic). O termo define a condição financeira daqueles que perderam a capacidade de pagar suas próprias contas de subsistência, como aluguel, luz, água ou escola por conta de dívidas tão grandes que elas também não conseguem mais quitá-las.

A iniciativa tem como objetivo buscar soluções alternativas para resolver conflitos e problemas gerados a partir da situação de superendividamento, por meio da atuação de profissionais e alunos dos cursos de Direito, Ciências Contábeis e Psicologia.

A intenção é que as pessoas que estão em vulnerabilidade recebam os tratamentos adequados e coloquem em prática os ensinamentos sobre educação financeira que recebem da universidade.

“A união dos acadêmicos com o Procon e o Poder judiciário permite o trabalho em rede, mais ampliado e estratégico, cujo objetivo se traduz no real acolhimento do superendividado, auxiliando nas conciliações, propiciando capacitação e, muitas vezes, o tratamento psicológico. O lema dessa engrenagem é o fortalecimento dos devedores em situação de vulnerabilidade, os preparando não só para sair da situação, como também para evitar futuros endividamentos”, expressa a juíza Cristiane Padim, coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).

Porta de entrada – A porta de entrada para o primeiro atendimento do projeto começa no Procon, onde são levantados os contratos bancários, empresas credoras, quais são as despesas, renda e capacidade financeira da pessoa.

Depois, a equipe do curso de Direito faz um relatório analisando se o caso se enquadra na classificação de superendividamento prevista na Lei n. 14.181/2021, faz um parecer e uma projeção do quanto essa pessoa pode dispender da renda para pagamento de dívidas e o que poderia sobrar para negociar com os credores.

Esse relatório volta para o Procon, que chama as empresas para as audiências de conciliação, na tentativa de diminuir parcelamentos, tirar juros, diminuir valores de parcelas e fazer a renegociação entre as empresas e a parte. O resultado dessas audiências é homologado rapidamente pelo Poder Judiciário.

“Vejo de suma importância para que as pessoas não precisem judicializar. Diminui a judicialização, diminui as demandas para o judiciário e faz a resolução do conflito. Também é uma forma de conscientizar as empresas sobre aquela situação, porque a empresa consegue saber qual é a capacidade financeira daquela pessoa e ter a compreensão de que vai receber”, analisa a professora-coordenadora do núcleo de Pessoa Jurídica da Unic, Adriana Cardoso.

População superendividada – Mais de 100 processos envolvendo superendividamento já foram recebidos pelo Procon Municipal desde o início da parceria, em maio, de acordo com o secretário-adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Cuiabá), Genilto Nogueira. A estimativa do órgão é que haja em Cuiabá cerca de 60 a 80 mil pessoas superendividadas, isto é, uma estimativa de 10% a 12% da população.

Na visão do secretário, a parceria está sendo muito bem recebida pelo público. “A receptividade desse tratamento econômico, financeiro, social e psicológico está sendo excelente. As pessoas superendividadas estão entendendo a necessidade de fazer o curso de educação financeira, aqueles que têm problemas com compras compulsivas podem fazer o tratamento psicológico, estamos sentindo fortemente o retorno à dignidade dessas pessoas”, observa.

A grande procura já era esperada, afirma, de modo que cada vez mais consumidores estão procurando os serviços prestados. Diariamente, o Procon Cuiabá recebe de cinco a seis pessoas superendividadas. Dívidas com cartão de crédito, crédito consignado e empréstimos são as mais comuns, chegando ao ponto de alguns consumidores possuírem até 12 credores diferentes.

“São pessoas vivendo numa situação longe do necessário para a dignidade humana. Isso nos traz um nível de responsabilidade muito grande, exige bastante, estamos fazendo e aprendendo juntos e buscando aprimorar a parceria”, completa o representante do Procon.

Pandemia – O professor-coordenador dos cursos de Administração e Ciências Contábeis da Unic, Ederaldo Lima, analisa que a pandemia do coronavírus foi um grande potencializador do endividamento da população brasileira, de um modo geral. As pessoas estão gastando mais do que ganham, se endividaram para comprar medicamentos, alimentação, estão tendo mais gastos por ficar mais tempo em casa e perceberam que precisavam fazer mais reformas em casa, então muitos aumentaram o endividamento.

“Esse trabalho vem contribuir de forma significativa. É muito importante esse cuidado e zelo diante de um momento atípico de mudança da sociedade. A contabilidade tem papel fundamental, por ser uma ciência social. Levamos conhecimento técnico e percepção da situação financeira para ajudar essas pessoas”, frisa.

Mylena Petrucelli

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Tribunal de Justiça de MT

Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica é instalada em Acorizal com apoio do TJMT

Published

12 horas ago

24 de setembro de 2025

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Mulheres de Acorizal contam agora com uma Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar. A iniciativa foi implantada na terça-feira (23 de setembro) com a assinatura do Termo de Instalação entre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e a Prefeitura do Município. Esta é a 77ª cidade mato-grossense a receber a ação realizada pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT) do Judiciário estadual.

A ação é liderada pela desembargadora Maria Erotides Kneip e tem o objetivo de unir esforços de diversos órgãos, instituições e profissionais para ofertar apoio, acolhimento e proteção às mulheres. O trabalho integrado da Rede garante respostas rápidas e eficazes diante de cenários de violência de gênero, doméstica e familiar. O planejamento do Judiciário de Mato Grosso é chegar a 100 redes instaladas até dezembro deste ano.

Além das moradoras do perímetro urbano, a atuação coletiva em Acorizal alcançará também mulheres que residem em dois distritos e 15 comunidades rurais que integram o município. Trabalharão junto com o Judiciário as secretarias municipais de Assistência Social, Saúde, Educação, Centro de Referência em Assistência Social (Cras), Conselho da Mulher, Conselho Tutelar e outras entidades das áreas de justiça e segurança pública.

“As instituições vão agir articuladamente para atender qualquer mulher que seja vítima de qualquer forma de violência. A partir do momento que essas instituições se comunicam de uma maneira mais dinâmica, isso agiliza o atendimento e a proteção. Nos municípios que já têm a Rede estabilizada e atuando na prevenção, os números de casos são muito menores”, explica a desembargadora Maria Erotides Kneip.

De acordo com a juíza da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar da Comarca de Cuiabá, Tatyana Lopes de Araújo Borges, que também atende Acorizal, a implantação da Rede fará com que as mulheres se sintam verdadeiramente acolhidas. Somado a isso, a magistrada destaca ainda que o trabalho integrado é fundamental para dar celeridade na aplicação de ferramentas como a medida protetiva.

“Quando a mulher encontra, na prática, esse amparo em todas as instituições que compõem a Rede, ela consegue sair do ciclo da violência e recomeçar a sua vida. Segundo nossas estatísticas, menos de 10% das vítimas de feminicídio tinham medidas protetivas. Então, estamos vendo que esse é um instrumento que dá mais segurança às mulheres e que realmente salva vidas”, aponta a juíza Tatyana Lopes de Araújo Borges.

Em Acorizal, a iniciativa foi batizada de Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar – Irmã Vera Maria Lobo. O ato homenageia a integrante da Comissão Pastoral da Terra de Mato Grosso (CPT-MT) que dedicou anos de sua vida em trabalhos prestados aos moradores da cidade, especialmente na área social. Irmã Vera, como era carinhosamente chamada, faleceu em 3 de maio de 2023.

O prefeito de Acorizal, Diego Taques, enfatiza que, com a instalação da Rede de Enfrentamento, o Município passa a contar com um importante mecanismo que ajudará a desenvolver políticas mais eficientes e com melhores resultados. Segundo ele, o próximo passo será a realização de uma reunião, já em outubro, com toda a comunidade e envolvidos no programa para apresentar a realidade do município e traçar as primeiras ações que serão colocadas em prática.

“Agradecemos ao Poder Judiciário, que está dando o mecanismo para que possamos assegurar mais qualidade de vida à nossa população, dar um conhecimento maior para os moradores de Acorizal. Indiretamente, estávamos seguindo esse caminho, mas agora, com o Tribunal ao nosso lado, auxiliando, orientando e mostrando como é a forma correta de atender, vamos atuar com maior amplitude”, aponta o prefeito.

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Autor: Bruno Vicente

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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