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Tribunal de Justiça de MT

Gestores Judiciários participam de curso voltado à disseminação de boas práticas de gestão

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A abertura do curso de formação “Disseminação das Boas Práticas de Gestão”, realizado na tarde desta segunda-feira (03), marcou o início do 1º Fórum de Gestores Judiciários do Poder Judiciário de Mato Grosso.

A iniciativa será dividida em duas etapas complementares. A primeira tem como objetivo reconhecer a importância dos gestores na entrega de serviços da Justiça e promover a troca de experiências, incentivando a disseminação de boas práticas de gestão. A segunda etapa, de caráter técnico, será voltada às equipes das secretarias, com foco no aprimoramento dos processos internos e no aumento da eficiência dos serviços.

Os encontros ocorrerão uma vez por semana, durante quatro semanas, sempre no período da manhã, com início previsto para esta terça-feira (04 de novembro). A metodologia será participativa e colaborativa, valorizando o papel dos gestores como agentes estratégicos na padronização de práticas, no fortalecimento da cooperação entre unidades e na promoção de uma gestão mais eficiente.

Para a juíza diretora do Fórum de Cuiabá, Hanae Yamamura de Oliveira, o curso representa um passo importante na valorização e profissionalização da função de gestor judicial. “Este é o primeiro Fórum de Gestores Judiciais do Poder Judiciário de Mato Grosso. É um espaço de diálogo e construção coletiva, que reconhece o papel essencial dos gestores. Com a troca de experiências, padronização de práticas e compartilhamento de conhecimento, o resultado será uma gestão mais fluida e eficiente, refletindo diretamente na prestação jurisdicional”, afirmou.

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De acordo com a magistrada, a iniciativa também reforça o compromisso do Judiciário com a valorização do ser humano e o aprimoramento contínuo. “Quando oferecemos conhecimento, proporcionamos crescimento pessoal e profissional. E esse crescimento retorna em forma de excelência no trabalho. Essa é a essência do projeto, reconhecer, valorizar e desenvolver as pessoas que fazem a Justiça acontecer”, completou.

Idealizadora do projeto, Daiane Sabbag, gestora da 10ª Vara Cível de Cuiabá, destacou a importância da integração e da troca de experiências entre os participantes.

“A ideia é promover um movimento de compartilhamento entre os gestores, especialmente de Cuiabá e Várzea Grande, para que possamos eleger as melhores práticas e encontrar equilíbrio entre as varas judiciais. Essa troca é a teoria da prática, aquela que não é ensinada nas universidades, mas nasce do dia a dia e da experiência dos gestores. O objetivo é fortalecer a atuação e valorizar o papel do gestor como peça fundamental na engrenagem do Judiciário”, explicou.

Imagens: Aldenor Camargo

Autor: Emily Magalhães

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Reforma tributária: Carta de Cuiabá apresenta clamor pela preservação dos estados e municípios

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Autoridades nacionais em Direito Tributário e Direito Financeiro assinaram a Carta de Cuiabá, que alerta a sociedade e instituições sobre repercussões da alteração radical da estrutura constitucional tributária. O documento destaca ainda que a centralização do núcleo tributário na União Federal compromete a Federação, reduzindo a competência tributária dos estados e, de forma mais severa, dos municípios.
O documento é resultado do 8º Congresso Internacional de Direito Tributário e Financeiro, realizado nos dias 3 e 4 pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio da Escola Superior da Magistratura, e pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso, por meio da Escola de Contas. Durante os dois dias, foram debatidos os impactos da reforma tributária nas finanças públicas dos estados e municípios, considerando o texto da Emenda Constitucional nº 132/2023.
A Carta traz como proposta de aperfeiçoamento da reforma tributária a revisão dos critérios de partilha dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) para inserir, ao lado do FPE e da população, outros que atendam às características populacionais, econômicas e logísticas dos estados produtores e exportadores de produtos primários e semielaborados. Como exemplo, é citado o que já ocorre na compensação com as perdas decorrentes da Lei Kandir (LC 176/2020), que distribui os recursos desta reparação de acordo com a participação dos Estados na exportação de produtos primários e semielaborados.
Também adverte que a emenda constitucional da reforma aponta a figura de um comitê gestor, porém, sem definição específica quanto à natureza jurídica e sem linhas definidas de controle e fiscalização.
O proponente da carta, desembargador Márcio Vidal, aponta que a reforma ignora as diversas realidades estruturais, naturais, econômicas e sociais do país, agravando desigualdades e prejudicando especialmente setores como o agronegócio e a mineração, fundamentais para o PIB nacional. “Após todo este estudo sobre sistema tributário e com o reflexo no direito financeiro, percebi: o que estávamos fazendo que não vimos o que está por vir?! Precisamos estudar e buscar conhecimento, como fizemos ao longo desse seminário, para que possamos mitigar os impactos. Quem resolverá o problema somos cada um de nós, com interesse maior nos problemas sociais que enfrentamos, como fome, violência e tirania com que convivemos.”
A juíza organizadora da Carta e do evento, Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva, defende que, mais que propor a Carta de Cuiabá, é necessário que as proposições que ali estão, sejam acompanhadas. “Pudemos perceber ao longo desses dois dias como é desafiador o tema da reforma tributária e os impactos que serão causados nas diferentes perspectivas: social, de gestão e de planejamento para a iniciativa privada e finanças públicas. A pluralidade de visões sobre a reforma nos mostra que precisamos promover debates profundos e técnicos e avaliar todos os desafios que se apresentam. Por isso, vamos ainda eleger um grupo técnico para que seja feito o acompanhamento de todo teor da Carta de Cuiabá e que possa acompanhar todo o período de transição da reforma tributária, mudanças e necessidade de ajustes no período de transição.”
O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, destacou a importância da Carta de Cuiabá como um instrumento que transforma os debates em propostas efetivas. “Eu entendo que, quando se faz uma grande discussão, é preciso chegar ao final e registrar o que foi tratado, escrito e relatado”, afirmou. Segundo o conselheiro, a proposta é que o documento traduza a realidade fiscal e econômica do estado e de seus municípios diante da Reforma Tributária. “Mato Grosso é um estado diferenciado dos demais. Na hora da partilha e da discussão da reforma, é preciso deixar claro que nossos municípios vão perder tanto, cada um deles. Relatar município por município, perda por perda, ganho por ganho, continua sendo o processo de conhecimento”, disse.
A carta foi assinada pelos organizadores do Congresso, parceiros institucionais e diversos participantes.
Imagens: Secretaria de Comunicação/TCE-MT e Josi Dias

Autor: Keila Maressa

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Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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