POR GANÂNCIA
“Ele sabia como seria o crime”, afirma desembargador ao manter condenação de marido que matou esposa por seguro
Tribunal rejeita recurso e fixa pena em 24 anos; vítima foi atraída por amigo da família e assassinada na frente de casa
A Justiça de Mato Grosso manteve a condenação do comerciante Willian Cesar Gomes Pereira pelo assassinato da própria esposa, Silvia Letícia Reis Pereira, crime ocorrido em 2009 no município de Peixoto de Azevedo. A decisão foi tomada por unanimidade pela Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT), que rejeitou um novo recurso da defesa.
Willian foi condenado por mandar matar a esposa com o objetivo de receber um seguro de vida no valor de R$ 183 mil. A pena, que inicialmente era de 27 anos, foi ajustada para 24 anos de prisão em regime fechado após revisão técnica.
De acordo com o relator do caso, desembargador Paulo Sérgio Carreira, ficou comprovado que o comerciante não apenas encomendou o crime, como também participou ativamente do planejamento da execução.
“Não há obscuridade a ser sanada. O conhecimento da rotina da vítima foi essencial para a execução do crime”, destacou o magistrado em seu voto.
Segundo a investigação, o crime foi cometido por um amigo íntimo do casal, Luis Marques Ferreira Alves, que aguardou a vítima em frente à residência. Ao reconhecer o executor, Silvia desceu do carro e foi surpreendida com disparos pelas costas, sem qualquer chance de defesa.
A defesa de Willian tentou anular a condenação alegando falta de provas sobre a forma como o crime seria executado e apontando suposta “dupla punição” pela consideração de premeditação e motivo torpe. No entanto, os argumentos foram rejeitados.
Para o Tribunal, a premeditação e o motivo financeiro — o recebimento do seguro — são elementos distintos e devidamente comprovados no processo.
Além disso, o magistrado reforçou que não era necessário que o mandante soubesse todos os detalhes da execução, mas sim que tivesse ciência de que a ação ocorreria de forma repentina e sem defesa — o que, segundo ele, foi claramente demonstrado.
O crime ocorreu em abril de 2009, no bairro Alvorada. Silvia Letícia foi morta a tiros em frente à própria casa e deixou dois filhos menores, que ficaram órfãos.
O executor do crime também foi condenado e cumpre pena de 21 anos de prisão.
Na decisão mais recente, o Tribunal concluiu que tanto a defesa quanto a assistente de acusação tentaram apenas reabrir discussões já analisadas anteriormente, sem apresentar fatos novos que justificassem mudança na sentença.
Tribunal de Justiça de MT
“Selo Imprensa por Elas” destaca adesão de veículos de comunicação e busca proteger mulheres
O troféu e o “Selo Imprensa Por Elas”, entregues aos 27 veículos de comunicação presentes no “Café com a Imprensa – Diálogo e Proteção à Mulher”, marcam o início de novas ações de enfrentamento à violência de gênero a serem desenvolvidas pelo Poder Judiciário de Mato Grosso. O evento, realizado nesta quarta-feira (15) no Tribunal de Justiça, em Cuiabá, foi o primeiro passo para jornalistas e magistrados construírem juntos um protocolo de cobertura jornalística que proteja as vítimas da violência doméstica e feminicídio.
“Podemos juntos fazer uma transformação cultural. Precisamos do apoio e da parceria dos meios de comunicação para evitar que mais mulheres sejam mortas em seus ambientes íntimos. Esse encontro foi essencial para ouvirmos as dúvidas e sugestões dos profissionais presentes e debatermos questões sensíveis”, ressaltou a coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), desembargadora Maria Erotides Kneip.
Durante o café, foi distribuído o “Guia Rápido –Jornalismo que protege e dignifica” como primeira minuta de um trabalho maior a ser construído, conforme a juíza Ana Graziela Vaz de Campos, membro da Cemulher e vice-presidente do Fórum Nacional de Juízes e Juízas (Fonavid).
“O ‘Selo Imprensa Por Elas’ destaca os veículos que investem na qualificação de suas equipes e na melhora contínua da cobertura responsável dos casos de violência doméstica. Desse diálogo, vamos construir juntos um protocolo de cobertura jornalística para evitar o chamado efeito copycat, quando se divulga a forma como ocorreu o feminicídio e um caso gera outros similares”, pontuou.
Para a desembargadora Gabriela Knaul Albuquerque, a iniciativa tem como objetivos a “proteção da dignidade das mulheres, a prevenção da revitimização e o estímulo a práticas que contribuam para a responsabilização e reeducação de agressores, inclusive por meio de Grupos Reflexivos”.
Durante o evento, o delegado do Distrito Federal Marcelo Zago trouxe dados de pesquisa científica sobre os impactos da cobertura midiática sobre o assunto, bem como da violência de gênero e feminicídios.
Também estavam presentes o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira; os desembargadores Márcio Vidal e Jonnes Gattas; o secretário-geral do Tribunal de Justiça, juiz Agamenon Alcântara Moreno; a juíza Tatyana Lopes de Araújo Borges, que preside a Rede de Enfrentamento de Cuiabá; além dos juízes Marcos Terencio Agostinho Pires, de Cuiabá; Leonísio Salles de Abreu Júnior, de Chapada dos Guimarães; Rosângela Zacarkim, de Sinop; Suelen Barizon Hartmann, de Tangará da Serra; Djessica Giseli Kuntzer, de Pontes e Lacerda; Juliano Hermont Hermes da Silva, de Várzea Grande; Luciana Sittinieri Leon, de Rio Branco e Marcelo Sousa Melo Bento de Resende, de Barra do Garças.
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Autor: Lídice Lannes
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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