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POR GANÂNCIA

“Ele sabia como seria o crime”, afirma desembargador ao manter condenação de marido que matou esposa por seguro

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Tribunal rejeita recurso e fixa pena em 24 anos; vítima foi atraída por amigo da família e assassinada na frente de casa

A Justiça de Mato Grosso manteve a condenação do comerciante Willian Cesar Gomes Pereira pelo assassinato da própria esposa, Silvia Letícia Reis Pereira, crime ocorrido em 2009 no município de Peixoto de Azevedo. A decisão foi tomada por unanimidade pela Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT), que rejeitou um novo recurso da defesa.

Willian foi condenado por mandar matar a esposa com o objetivo de receber um seguro de vida no valor de R$ 183 mil. A pena, que inicialmente era de 27 anos, foi ajustada para 24 anos de prisão em regime fechado após revisão técnica.

De acordo com o relator do caso, desembargador Paulo Sérgio Carreira, ficou comprovado que o comerciante não apenas encomendou o crime, como também participou ativamente do planejamento da execução.

“Não há obscuridade a ser sanada. O conhecimento da rotina da vítima foi essencial para a execução do crime”, destacou o magistrado em seu voto.

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Segundo a investigação, o crime foi cometido por um amigo íntimo do casal, Luis Marques Ferreira Alves, que aguardou a vítima em frente à residência. Ao reconhecer o executor, Silvia desceu do carro e foi surpreendida com disparos pelas costas, sem qualquer chance de defesa.

A defesa de Willian tentou anular a condenação alegando falta de provas sobre a forma como o crime seria executado e apontando suposta “dupla punição” pela consideração de premeditação e motivo torpe. No entanto, os argumentos foram rejeitados.

Para o Tribunal, a premeditação e o motivo financeiro — o recebimento do seguro — são elementos distintos e devidamente comprovados no processo.

Além disso, o magistrado reforçou que não era necessário que o mandante soubesse todos os detalhes da execução, mas sim que tivesse ciência de que a ação ocorreria de forma repentina e sem defesa — o que, segundo ele, foi claramente demonstrado.

O crime ocorreu em abril de 2009, no bairro Alvorada. Silvia Letícia foi morta a tiros em frente à própria casa e deixou dois filhos menores, que ficaram órfãos.

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O executor do crime também foi condenado e cumpre pena de 21 anos de prisão.

Na decisão mais recente, o Tribunal concluiu que tanto a defesa quanto a assistente de acusação tentaram apenas reabrir discussões já analisadas anteriormente, sem apresentar fatos novos que justificassem mudança na sentença.

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Tribunal de Justiça de MT

“Selo Imprensa por Elas” destaca adesão de veículos de comunicação e busca proteger mulheres

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O troféu e o “Selo Imprensa Por Elas”, entregues aos 27 veículos de comunicação presentes no “Café com a Imprensa – Diálogo e Proteção à Mulher”, marcam o início de novas ações de enfrentamento à violência de gênero a serem desenvolvidas pelo Poder Judiciário de Mato Grosso. O evento, realizado nesta quarta-feira (15) no Tribunal de Justiça, em Cuiabá, foi o primeiro passo para jornalistas e magistrados construírem juntos um protocolo de cobertura jornalística que proteja as vítimas da violência doméstica e feminicídio.

“Podemos juntos fazer uma transformação cultural. Precisamos do apoio e da parceria dos meios de comunicação para evitar que mais mulheres sejam mortas em seus ambientes íntimos. Esse encontro foi essencial para ouvirmos as dúvidas e sugestões dos profissionais presentes e debatermos questões sensíveis”, ressaltou a coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), desembargadora Maria Erotides Kneip.

Durante o café, foi distribuído o “Guia Rápido –Jornalismo que protege e dignifica” como primeira minuta de um trabalho maior a ser construído, conforme a juíza Ana Graziela Vaz de Campos, membro da Cemulher e vice-presidente do Fórum Nacional de Juízes e Juízas (Fonavid).

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“O ‘Selo Imprensa Por Elas’ destaca os veículos que investem na qualificação de suas equipes e na melhora contínua da cobertura responsável dos casos de violência doméstica. Desse diálogo, vamos construir juntos um protocolo de cobertura jornalística para evitar o chamado efeito copycat, quando se divulga a forma como ocorreu o feminicídio e um caso gera outros similares”, pontuou.

Para a desembargadora Gabriela Knaul Albuquerque, a iniciativa tem como objetivos a “proteção da dignidade das mulheres, a prevenção da revitimização e o estímulo a práticas que contribuam para a responsabilização e reeducação de agressores, inclusive por meio de Grupos Reflexivos”.

Durante o evento, o delegado do Distrito Federal Marcelo Zago trouxe dados de pesquisa científica sobre os impactos da cobertura midiática sobre o assunto, bem como da violência de gênero e feminicídios.

Também estavam presentes o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira; os desembargadores Márcio Vidal e Jonnes Gattas; o secretário-geral do Tribunal de Justiça, juiz Agamenon Alcântara Moreno; a juíza Tatyana Lopes de Araújo Borges, que preside a Rede de Enfrentamento de Cuiabá; além dos juízes Marcos Terencio Agostinho Pires, de Cuiabá; Leonísio Salles de Abreu Júnior, de Chapada dos Guimarães; Rosângela Zacarkim, de Sinop; Suelen Barizon Hartmann, de Tangará da Serra; Djessica Giseli Kuntzer, de Pontes e Lacerda; Juliano Hermont Hermes da Silva, de Várzea Grande; Luciana Sittinieri Leon, de Rio Branco e Marcelo Sousa Melo Bento de Resende, de Barra do Garças.

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Autor: Lídice Lannes

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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