Tribunal de Justiça de MT
Diversos contextos de aplicação dos Círculos de Construção de Paz são apresentados em Seminário
Experiências exitosas de implementação da Justiça Restaurativa sob diversos cenários foram compartilhadas no quarto painel do Seminário “Justiça Restaurativa em Ação: Transformando Sistemas e Unindo Regiões”, realizado na manhã desta terça-feira (2 de julho), no Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite, na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em Cuiabá. Quatro palestras compuseram essa programação.
O quarto painel, que compôs o eixo “Contexto da Justiça Restaurativa – Diversos”, foi presidido pela coordenadora da Justiça Restaurativa no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Sinop, juíza Debora Roberta Pain Caldas. “Com isso, mostramos que a Justiça Restaurativa tem espaço em diversas áreas e ambientes e pode ser aplicada a jovens, adultos, idosos, enfim, pessoas que precisam de uma palavra ou um olhar. Nós podemos, então, abarcar dentro das técnicas da Justiça Restaurativa aplicando a principal das suas ferramentas que são os Círculos de Construção de Paz”, asseverou.
As contribuições dessa atividade na melhoria da ambiência nas entidades médico-hospitalares, promovendo atendimentos mais empáticos e humanizados, também foram abordadas pelo magistrado. “É a prática de um exercício de empatia e resiliência. Um verdadeiro convite de transformação das relações humanas”, enalteceu. “Enfrentando essas temáticas diversas através da Justiça Restaurativa, hoje, se eu for decidir sobre uma situação de saúde, como Alzheimer ou Transtorno do Espectro Autista (TEA), tenho uma cognição, uma empatia, muito maior. Essa vivência está me tornando um julgador melhor”, assegurou.
Na palestra “Inovar para Restaurar: Casos Práticos na Atuação de um Procurador de Município”, ele apresentou os dilemas e desafios enfrentados ao adotar a Justiça Restaurativa assim como a inovação trazida com a instituição do chamado “Termo de Composição Restaurativa”. “Tivemos casos desafiadores envolvendo processos administrativos disciplinares e buscamos soluções inovadoras para casos complexos. Percebemos, assim, que as consequências de enfrentar esses desafios nos trouxeram melhorias significativas para gestão pública de Caxias do Sul”. Segundo ele, a Justiça Restaurativa, que trabalha com a valorização do ser humano, é fundamental.
A unidade segue em planejamento para realizar Círculos de Construção de Paz temáticos, além de capacitação continuada por meio de cursos de formação, workshops e seminários. “Estamos ainda desenvolvendo com os municípios um plano individualizado de implementação da Justiça Restaurativa como política pública de pacificação social. A gente percebe a diversidade de cada município e precisamos respeitar cada uma dessas histórias e peculiaridades. Baseado nos princípios do respeito, da essência comunitária e do apoderamento de cada ente, o Tribunal de Justiça está contribuindo nessa construção junto aos Executivos e Legislativos municipais”.Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Tribunal de Justiça de MT
“Selo Imprensa por Elas” destaca adesão de veículos de comunicação e busca proteger mulheres
O troféu e o “Selo Imprensa Por Elas”, entregues aos 27 veículos de comunicação presentes no “Café com a Imprensa – Diálogo e Proteção à Mulher”, marcam o início de novas ações de enfrentamento à violência de gênero a serem desenvolvidas pelo Poder Judiciário de Mato Grosso. O evento, realizado nesta quarta-feira (15) no Tribunal de Justiça, em Cuiabá, foi o primeiro passo para jornalistas e magistrados construírem juntos um protocolo de cobertura jornalística que proteja as vítimas da violência doméstica e feminicídio.
“Podemos juntos fazer uma transformação cultural. Precisamos do apoio e da parceria dos meios de comunicação para evitar que mais mulheres sejam mortas em seus ambientes íntimos. Esse encontro foi essencial para ouvirmos as dúvidas e sugestões dos profissionais presentes e debatermos questões sensíveis”, ressaltou a coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), desembargadora Maria Erotides Kneip.
Durante o café, foi distribuído o “Guia Rápido –Jornalismo que protege e dignifica” como primeira minuta de um trabalho maior a ser construído, conforme a juíza Ana Graziela Vaz de Campos, membro da Cemulher e vice-presidente do Fórum Nacional de Juízes e Juízas (Fonavid).
“O ‘Selo Imprensa Por Elas’ destaca os veículos que investem na qualificação de suas equipes e na melhora contínua da cobertura responsável dos casos de violência doméstica. Desse diálogo, vamos construir juntos um protocolo de cobertura jornalística para evitar o chamado efeito copycat, quando se divulga a forma como ocorreu o feminicídio e um caso gera outros similares”, pontuou.
Para a desembargadora Gabriela Knaul Albuquerque, a iniciativa tem como objetivos a “proteção da dignidade das mulheres, a prevenção da revitimização e o estímulo a práticas que contribuam para a responsabilização e reeducação de agressores, inclusive por meio de Grupos Reflexivos”.
Durante o evento, o delegado do Distrito Federal Marcelo Zago trouxe dados de pesquisa científica sobre os impactos da cobertura midiática sobre o assunto, bem como da violência de gênero e feminicídios.
Também estavam presentes o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira; os desembargadores Márcio Vidal e Jonnes Gattas; o secretário-geral do Tribunal de Justiça, juiz Agamenon Alcântara Moreno; a juíza Tatyana Lopes de Araújo Borges, que preside a Rede de Enfrentamento de Cuiabá; além dos juízes Marcos Terencio Agostinho Pires, de Cuiabá; Leonísio Salles de Abreu Júnior, de Chapada dos Guimarães; Rosângela Zacarkim, de Sinop; Suelen Barizon Hartmann, de Tangará da Serra; Djessica Giseli Kuntzer, de Pontes e Lacerda; Juliano Hermont Hermes da Silva, de Várzea Grande; Luciana Sittinieri Leon, de Rio Branco e Marcelo Sousa Melo Bento de Resende, de Barra do Garças.
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Autor: Lídice Lannes
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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