Tribunal de Justiça de MT

Desembargadora Helena Maria participa de roda de conversa sobre contratos agrários

Publicado em

11 de junho de 2024

por

infocoweb

A desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, diretora geral da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), participou da roda de conversa “Questões polêmicas nos contratos agrários”, a convite da Escola Superior da Advocacia (ESA-MT), juntamente com o advogado Bruno Cintra, presidente da Comissão de Direito Agrário da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), na manhã desta terça-feira (11 de junho).

Na roda de conversa, que ocorreu de forma virtual, a magistrada abordou questões que foram tema de sua dissertação de mestrado e do livro de sua autoria “Contrato de arrendamento rural – teoria e prática” (2013), ressaltando o que a motivou, na época, a se debruçar sobre esse campo de estudo. “Eu quis escrever sobre um assunto que fosse de interesse do meu estado, que é eminentemente agrário”, disse. Além disso, pontuou a pouca literatura a respeito.

Em sua explanação, a desembargadora Helena Maria traçou a linha histórica do Direito Agrário no Brasil, desde suas influências europeias até chegar ao Estatuto da Terra. Ela lembrou o contexto de pós-guerra da Europa, em que a situação da terra se tornou algo delicado, seja pela destruição, ou porque perdeu-se a propriedade, seja pela falta de segurança jurídica ou por ocupações. Com o tempo, governos como o da Itália promoveram a reforma agrária, distribuindo pequenas propriedades rurais munidas com alguns animais para as famílias reconstruírem suas vidas, o que serviu como política pública de combate à fome.

Ainda conforme a apresentação da magistrada, no Brasil, por mais que não houvesse guerra, a fome ainda era um grande problema social na primeira metade do século 20. Naquela época, o Brasil sequer era autossuficiente em alimentos básicos, como arroz, feijão, entre outros, vindo a reforma agrária se mostrar uma estratégia de enfrentamento a essa situação. Na prática, isso teve respaldo com a Emenda Constitucional nº 10, de 1964, que instituiu na Constituição de 1946 o Direito Agrário.

Em relação aos pontos polêmicos tratados no debate, um deles foi a questão do agronegócio, que, conforme a desembargadora Helena Maria não é um direito específico, mas sim um termo que surgiu nos Estados Unidos para se referir a todos os negócios que envolvem o homem do campo, mas cujas relações estão inseridas no Direito Comercial. “O agro não é direito, como muitos estão pregando. Não existe o direito do agronegócio”, disse.

Em relação ao Estatuto da Terra, instituído com a Lei nº 4.504/1964, a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos se mostrou favorável, pois veio para ajudar o homem do campo nas mais diversas vertentes que envolvem a produção agrícola e ainda preservar a função social da terra, que é produzir alimentos e demais insumos que a sociedade necessita. “O Estatuto estabeleceu princípios para que a gente explore a terra da melhor forma possível e preservando a natureza. O Estatuto da Terra trata sobre zoneamento, sobre o Incra, sobre as escolas agrícolas, sobre linha de crédito para financiar produtor”, elencou a magistrada.

Ela ressaltou ainda que foi com base neste Estatuto que muitas cidades do interior de Mato Grosso surgiram, pois a colonização também está prevista no Estatuto da Terra. “O Estatuto da Terra está aí até hoje, ele criou os assentamentos. Se Sinop, Sorriso e tantas outras cidades de Mato Grosso existem hoje é porque o Estatuto estabeleceu as colonizações. São pessoas que vieram de outros estados. A pessoa vendia lá uma terrinha e comprava uma grande terra aqui e, com o tempo, prosperava. Muitas pessoas morreram de malária, mas muitos ficaram e progrediram”, pontuou.

Ao longo da roda de conversa, também foram tratadas questões atuais relativas aos contratos agrários, como arrendamento, princípio da equivalência, proteção social por meio das normas, vulnerabilidades das partes do contrato, prazos contratuais, relação com o código civil, entre outros aspectos.

Participaram da roda de conversa virtual mais de 40 advogados, dentre eles o presidente da Comissão de Assuntos Fundiários, Houseman Thomaz Aguilari; o secretário-adjunto da Escola Superior da Advocacia (ESA-MT), Bruno Casagrande; e o diretor tesoureiro da OAB-MT, Helmut Flávio Preza Daltro.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação da presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:

Tribunal de Justiça de MT

Tribunal do Júri de Cuiabá divulga pauta de julgamentos de maio

Published

9 horas ago

28 de abril de 2026

infocoweb

O Tribunal do Júri da Comarca de Cuiabá divulgou a pauta de sessões ordinárias e extraordinárias previstas para o mês de maio de 2026. Os julgamentos serão conduzidos pela juíza Mônica Catarina Perri, titular da Primeira Vara Criminal, responsável pelos processos de competência do júri popular.

Ao longo do mês, estão programadas sete sessões de julgamento envolvendo crimes graves, como homicídio qualificado, tentativa de feminicídio e triplo homicídio. As audiências ocorrerão, em sua maioria, no período da tarde, com início às 13h30, além de sessões pela manhã, às 9h.

A primeira sessão está marcada para o dia 4 de maio e envolve um caso de tentativa de feminicídio com réu preso. No dia seguinte (5), será julgado um processo de tentativa qualificada, também com réu custodiado.

Entre os destaques da pauta está o julgamento previsto para o dia 7 de maio, que trata de um triplo homicídio, envolvendo múltiplas vítimas. Já no dia 11, o júri analisará um caso de homicídio qualificado com réu em liberdade.

Outros processos de homicídio qualificado serão apreciados nos dias 12, 13 e 14 de maio, incluindo casos com réus presos e soltos, sob responsabilidade da Defensoria Pública e advogados constituídos.

O Tribunal do Júri é responsável pelo julgamento de crimes dolosos contra a vida, como homicídio, feminicídio e suas tentativas, garantindo a participação da sociedade por meio dos jurados na decisão final dos casos.

Confira a pauta do mês de maio: 05 – MAIO – 2026.pdf

Autor: Assessoria de Comunicação

Fotografo:

Departamento: CGJ-MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:

Mundo7 dias ago

Homem morre ao ser sugado por turbina de avião após invadir área restrita de aeroporto; VEJA O VÍDEO

Cidades5 dias ago

A conta não bate”, diz professor ao questionar resultado do concurso da Sefaz MT; VEJA O VÍDEO

Polícia5 dias ago

Polícia Militar prende mulher que esfaqueou amante nas costas em Mirassol d’Oeste

Várzea Grande5 dias ago

Ajuste técnico

Brasil7 dias ago

“Ele arrancou minha orelha”, diz jovem atacada por companheiro durante festa; VEJA O VÍDEO

Saúde6 dias ago

Diamantino lança “Vacina Premiada” e aposta em prêmios para ampliar cobertura vacinal

Polícia7 dias ago

Polícia Civil deflagra operação com alvo em ex-gerente de casa de acolhimento envolvido em desvios de benefícios

Agronegócio5 dias ago

Plantio de canola avança e área deve superar 300 mil hectares no Brasil

Tribunal de Justiça de MT

Desembargadora Helena Maria participa de roda de conversa sobre contratos agrários

Tribunal de Justiça de MT

Tribunal do Júri de Cuiabá divulga pauta de julgamentos de maio

Com pauta extensa, CCJR analisa 93 itens da pauta e mantém foco no rigor jurídico

Max Russi cobra mais recursos para os municípios e Governo do Estado sinaliza positivamente

Reunião na Corregedoria do TJMT alinha ações para acelerar regularização fundiária em Várzea Grande

Atendimento eleitoral na ALMT entra na reta final e encerra na próxima semana

STF reconhece articulação de Max Russi e encerra processo de despejo em Cuiabá

CUIABÁ

Mutirão leva regularização fundiária ao bairro Dr. Fábio Leite II a partir desta quarta (29)

Cuiabá inaugura CAPS Adolescer para atendimento de crianças e adolescentes no dia 7 de maio

Prefeitura redefine datas das audiências do Plano Diretor e convoca população; veja o cronograma

MATO GROSSO

Tribunal do Júri de Cuiabá divulga pauta de julgamentos de maio

Inscrições para o curso “Judicialização da Saúde Pública” seguem abertas até quinta-feira

Mobilização social: Explicando Direito aborda atuação jurídica em defesa dos catadores

POLÍCIA

Polícia Civil apreende armas e mais de 130 munições durante operação em Canarana

Polícia Civil prende homem em flagrante por agredir e ameaçar companheira em Vila Bela

Polícia Civil cumpre mandado de prisão contra investigado por ameaça à ex-companheira

MAIS LIDAS DA SEMANA

nos siga nas redes sociais

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

desenvolvido e hospedado por

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal PASSANDO A LIMPO