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Tribunal de Justiça de MT

Corregedoria realiza curso prático sobre a LGPD nos cartórios

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Notários, registradores e servidores da Corregedoria-Geral da Justiça serão capacitados sobre a Lei Geral de Proteção de Dados nos Cartórios. A Corregedoria-Geral da Justiça, por meio do Departamento Foto Extrajudicial (DFE) em parceria com a Escola dos Servidores do Poder Judiciário promovem o curso “Prático da Lei Geral de Proteção de Dados nos Cartórios” entre os dias 23 a 31 de outubro, das 18h às 21h, de maneira virtual pela plataforma Microsoft Teams.
 
O objetivo é instruir os participantes sobre a prática para a adequação à LGPD no dia a dia do serviço, com foco nos provimentos e apresentação de modelos envolvendo todas as especialidades.
 
Ao todo serão 21 horas de treinamento que debaterão diversos tópicos como: introdução das bases legais da LGPD; Análise do Provimento 134/2022/CNJ e do Provimento 03/2023/CGJ com foco na parte técnica; Análise do Provimento 134/2022/CNJ e Provimento 03/2023/CGJ com foco na especialidade de Registro de Imóveis; Análise do Provimento 134/2022/CNJ e Provimento 03/2023/CGJ com foco na especialidade de RTDPJ e de Protesto de Títulos; Análise do Provimento 134/2022/CNJ e Provimento 03/2023/CGJ com foco na especialidade de RTDPJ e de Protesto de Títulos; Análise do Provimento 134/2022/CNJ com foco na especialidade de Registro Civil das Pessoas Naturais e Análise do Provimento 134/2022/CNJ com foco na especialidade de Notas.
 
Programação
 
23/10 – Aula de Introdução das bases legais da LGPD – Prof. Fernanda de Almeida Abud Castro – Diretora da ENNOR, Prof. Maria Aparecida Bianchin (MT) e Velenice Dias de Almeida – Presidente ANOREG/MT
 
24/10 – Análise do Provimento 134/2022/CNJ e Provimento 03/2023/CGJ com foco na parte técnica – Prof. Adriano Sanches (MT)
 
25/10 – Análise do Provimento 134/2022/CNJ, Provimento 03/2023/CGJ com foco na especialidade de Registro de Imóveis – Prof. Bernando Chezzi (BA) Prof. Daniel Chezzi (BA)
 
26/10 – Análise do Provimento 134/2022/CNJ e Provimento 03/2023/CGJ com foco na especialidade de RTDPJ e de Protesto de Títulos – Prof. Mario Camargo (SP)
 
27/10 – Análise do Provimento 134/2022/CNJ com foco na especialidade de Registro Civil das Pessoas Naturais – Prof. Monete Serra (RCPN/SP) Prof. Gustavo Fiscarelli – (ARPEN/SP)
 
30/10 – Análise do Provimento 134/2022/CNJ com foco na especialidade de Notas – Prof. Rodrigo Reis  
 
Larissa Klein  
Assessoria de Comunicação da CGJ-MT
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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“Selo Imprensa por Elas” destaca adesão de veículos de comunicação e busca proteger mulheres

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O troféu e o “Selo Imprensa Por Elas”, entregues aos 27 veículos de comunicação presentes no “Café com a Imprensa – Diálogo e Proteção à Mulher”, marcam o início de novas ações de enfrentamento à violência de gênero a serem desenvolvidas pelo Poder Judiciário de Mato Grosso. O evento, realizado nesta quarta-feira (15) no Tribunal de Justiça, em Cuiabá, foi o primeiro passo para jornalistas e magistrados construírem juntos um protocolo de cobertura jornalística que proteja as vítimas da violência doméstica e feminicídio.

“Podemos juntos fazer uma transformação cultural. Precisamos do apoio e da parceria dos meios de comunicação para evitar que mais mulheres sejam mortas em seus ambientes íntimos. Esse encontro foi essencial para ouvirmos as dúvidas e sugestões dos profissionais presentes e debatermos questões sensíveis”, ressaltou a coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), desembargadora Maria Erotides Kneip.

Durante o café, foi distribuído o “Guia Rápido –Jornalismo que protege e dignifica” como primeira minuta de um trabalho maior a ser construído, conforme a juíza Ana Graziela Vaz de Campos, membro da Cemulher e vice-presidente do Fórum Nacional de Juízes e Juízas (Fonavid).

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“O ‘Selo Imprensa Por Elas’ destaca os veículos que investem na qualificação de suas equipes e na melhora contínua da cobertura responsável dos casos de violência doméstica. Desse diálogo, vamos construir juntos um protocolo de cobertura jornalística para evitar o chamado efeito copycat, quando se divulga a forma como ocorreu o feminicídio e um caso gera outros similares”, pontuou.

Para a desembargadora Gabriela Knaul Albuquerque, a iniciativa tem como objetivos a “proteção da dignidade das mulheres, a prevenção da revitimização e o estímulo a práticas que contribuam para a responsabilização e reeducação de agressores, inclusive por meio de Grupos Reflexivos”.

Durante o evento, o delegado do Distrito Federal Marcelo Zago trouxe dados de pesquisa científica sobre os impactos da cobertura midiática sobre o assunto, bem como da violência de gênero e feminicídios.

Também estavam presentes o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira; os desembargadores Márcio Vidal e Jonnes Gattas; o secretário-geral do Tribunal de Justiça, juiz Agamenon Alcântara Moreno; a juíza Tatyana Lopes de Araújo Borges, que preside a Rede de Enfrentamento de Cuiabá; além dos juízes Marcos Terencio Agostinho Pires, de Cuiabá; Leonísio Salles de Abreu Júnior, de Chapada dos Guimarães; Rosângela Zacarkim, de Sinop; Suelen Barizon Hartmann, de Tangará da Serra; Djessica Giseli Kuntzer, de Pontes e Lacerda; Juliano Hermont Hermes da Silva, de Várzea Grande; Luciana Sittinieri Leon, de Rio Branco e Marcelo Sousa Melo Bento de Resende, de Barra do Garças.

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Autor: Lídice Lannes

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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