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Tribunal de Justiça de MT

Confira o valor da UPF atualizado em novembro de 2025

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O Departamento de Controle e Arrecadação (DCA) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) informa que o valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF/MT) para o mês de novembro de 2025 passa a ser R$ 253,67 para fins da cobrança e recolhimento da taxa judiciária, em conformidade com a Portaria nº 154/2025-SEFAZ/MT, da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz).

O novo valor da UPF deve ser usado para fins de cálculo da taxa judiciária das ações não contempladas com a isenção e das cartas precatórias e similares, o que influencia na arrecadação do Foro Judicial do Poder Judiciário, com base na Lei Complementar nº 261, de 2006, em três casos:

1º – Nas causas de valor inestimável e nas de até R$ 25.367,00 = cobra-se o valor mínimo de R$ 253,67 (valor referente a uma UPF/MT em vigor)

2º – Nas causas de valor acima de R$ 25.367,00 até R$ 350.000,00 = cobra-se 1% (um por cento) do valor da causa.

3º – Nas causas de valor excedente a R$ 350.000,00 até R$ 3.650.000,00 = acrescenta 0,5% (meio por cento) não podendo ultrapassar o valor de R$ 20.000,00 (limite máximo permitido para o recolhimento do valor da Taxa Judiciária).

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O valor da Taxa Judiciária para as Cartas Precatórias e Similares passa a ser de R$ 86,50 (0,341 x R$ 253,67).

A Portaria nº 154/2025-SEFAZ/MT foi publicada no dia 16 de outubro de 2025 no Diário Oficial do Estado, que divulgou os coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF.

Mais informações:

Divisão de Arrecadação e Fiscalização dos Foros Judicial e Extrajudicial do TJMT:

E-mail: [email protected]

Telefones: (65) 3617-3738 / 3736

Autor: Vitória Maria Sena

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Pioneirismo e tecnologia marcam os 93 anos da Justiça Eleitoral de MT

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Em uma cerimônia marcada por homenagens, reconhecimento ao trabalho dos servidores e reflexões sobre a trajetória de inovação, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) celebrou nesta terça-feira (11) 93 anos de história. Durante a solenidade, magistrados relembraram a trajetória de inovação que tornou a Justiça Eleitoral mato-grossense referência em todo o país.

O evento foi realizado no plenário do TRE, em Cuiabá, com a presença de autoridades dos três poderes, representantes de instituições parceiras e servidores da Justiça.

Justiça moderna e tecnológica

A presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes Alves, abriu a solenidade destacando o orgulho de conduzir um tribunal reconhecido pela modernização e pela capacidade de se reinventar.

“É uma Justiça que chegou a um nível de informação e de tecnologia invejável. Tenho o maior orgulho de estar presidindo este tribunal com essa característica”, afirmou a magistrada.

Durante a cerimônia, foi relembrada a trajetória da instituição desde sua instalação, em 11 de novembro de 1932, quando nascia como guardiã da vontade popular em Mato Grosso.

Ao longo de décadas, a Justiça Eleitoral acompanhou a evolução dos processos democráticos, migrando da urna de ferro e lona para a urna eletrônica, tecnologia que teve protótipo desenvolvido no próprio TRE-MT na década de 1990.

Democracia em movimento

Representando o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a desembargadora Maria Erotides Kneip reforçou o papel essencial da Justiça Eleitoral na garantia da soberania popular.

“O TRE de Mato Grosso faz mais do que contar votos. O que ele faz, verdadeiramente, é garantir a democracia, garantir a soberania popular, garantir que o voto do cidadão que reside no local mais distante do estado seja computado e respeitado”, destacou.

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“A democracia não é um fato consumado, ela é construída, e o TRE faz isso muito bem”, completou a desembargadora.

A juíza auxiliar da Presidência do TJMT, Gabriela Knaul Albuquerque, também participou da solenidade, representando o presidente da Corte, desembargador José Zuquim Nogueira.

Mato Grosso: berço da urna eletrônica

O desembargador Lídio Modesto, vice-presidente e corregedor substituto do TRE, ressaltou a relevância histórica de Mato Grosso no desenvolvimento da tecnologia que levou à instituição do voto eletrônico no país. “Temos um estado altamente complexo e, mesmo com tantas dificuldades, conseguimos nos destacar. Mato Grosso, há muitos anos, criou o protótipo do que seria a urna eletrônica, que evoluiu até chegar ao modelo que hoje serve ao Brasil”, lembrou.

O pioneirismo foi possível graças ao trabalho do então secretário de Tecnologia da Informação, Luiz Roberto da Fonseca, e de servidores que participaram do desenvolvimento da urna, consolidando o TRE-MT como referência em inovação e segurança eleitoral.

Homenagens e comendas

Durante o evento, magistrados e servidores foram homenageados com a Comenda Ouvidor Antônio de Oliveira, o Colar de Mérito Eleitoral, a Medalha de Mérito Eleitoral e os Broches de Lapela (bronze, prata e ouro), concedidos conforme o tempo de serviço à instituição.

O desembargador Márcio Vidal, um dos agraciados, discursou em nome dos homenageados.

“Receber a Comenda Ouvidor Antônio de Oliveira é, antes de tudo, um gesto simbólico. É como se a Justiça Eleitoral, no exercício de ouvidora do povo mato-grossense, hoje nos devolvesse em forma de honra a confiança que nela depositamos ao exercer nossa missão pública”, expressou.

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Entre os homenageados também estavam magistrados, representantes do Ministério Público, servidores e instituições parceiras, como a AMAM, a Fecomércio e a Fiemt.

“A Justiça mais dinâmica que temos”

A presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (AMAM), juíza Jaqueline Cherulli, também participou da solenidade e enfatizou o caráter dinâmico e inovador da Justiça Eleitoral.

“É uma história linda de 93 anos. Temos memórias vivas aqui hoje. Muito mudou de lá para cá e essa integração entre poderes é o caminho para continuar se reinventando. É a Justiça mais dinâmica que temos. Ela se renova a cada pleito, e o curioso é que todo o corpo de magistrados se renova a cada dois anos”, afirmou.

Homenageados

Entre os homenageados que receberam a Comenda Ouvidor Antônio de Oliveira estavam os desembargadores Marilsen Andrade Addário, Rui Ramos Ribeiro, Márcio Vidal, Lídio Modesto da Silva Filho e Rodrigo Roberto Curvo.

Também foram reconhecidos com o Colar e a Medalha de Mérito Eleitoral magistrados com relevantes serviços prestados à Justiça e à democracia: a desembargadora do TJMT Maria Erotides Kneip, o juiz Antônio Veloso Peleja Júnior e o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, desembargador Mário Crespo Brum. A juíza Jaqueline Cherulli, presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (AMAM), também foi homenageada.

Autor: Vitória Maria Sena

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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