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Tribunal de Justiça de MT

Cidadania Digital: TJMT leva consulta de processos e certidões ao aplicativo MT Cidadão

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O acesso à Justiça em Mato Grosso agora está na palma da mão do cidadão. Por meio do projeto Cidadania Digital Integrada, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e o Governo do Estado firmaram uma parceria que disponibiliza diversos serviços judiciais no aplicativo MT Cidadão, utilizado atualmente por mais de 1,3 milhão de usuários em todo o estado.

A iniciativa faz parte das ações de transformação digital do Poder Judiciário, que buscam garantir mais praticidade, transparência e agilidade no atendimento à população.

Agora, o cidadão pode acessar diretamente pelo celular uma série de serviços do Judiciário mato-grossense, sem precisar se deslocar até o fórum.

No aplicativo MT Cidadão — disponível gratuitamente para Android e iOS — e no Portal de Serviços do Governo de Mato Grosso (www.mt.gov.br) é possível:

Consultar processos judiciais

Emitir certidões judiciais e guias de custas

Entrar com novos processos nos Juizados Especiais

Participar de audiências virtuais

Falar diretamente com o Poder Judiciário via Balcão Virtual.

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Além disso, o aplicativo já oferece a notificação do Diário da Justiça e a emissão de certidão negativa de antecedentes judiciais, duas funcionalidades desenvolvidas pelo TJMT que ampliam a interação entre cidadão e Justiça.

Inovação com propósito social

Segundo a juíza Joseane Quinto Antunes, coordenadora do Laboratório de Inovação do TJMT (InovaJusMT), o Cidadania Digital Integrada é um marco de inclusão tecnológica.

Ela explica que o projeto foi selecionado como uma das metas de inovação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem como foco integrar os serviços do Judiciário e do Governo Estadual em um único ambiente digital, tornando o acesso mais intuitivo e abrangente.

“A ideia é que o cidadão encontre em um só portal tudo o que precisa, desde serviços públicos estaduais até os serviços judiciais. É uma forma de unir forças e simplificar a vida de quem busca a Justiça”, destacou a magistrada.

Mais um canal de acesso à Justiça

O diretor do Departamento de Sistemas e Aplicações do TJMT, Danilo Pereira da Silva, explica que a integração tecnológica amplia as opções de contato entre a população e o Judiciário:

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“Conseguimos colocar já a notificação do Diário da Justiça e a emissão de certidão de nada consta dentro do aplicativo. É mais uma porta de acesso à Justiça. O cidadão que já usa o MT Cidadão agora tem também essa possibilidade de acessar os serviços judiciais de forma rápida e segura”, ressaltou.

O projeto é fruto da cooperação entre o TJMT e o Laboratório Central de Inovação da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (LabSin/SEPLAG-MT), reforçando a importância da colaboração entre os poderes para a construção de um Governo Digital mais eficiente e cidadão.

Autor: Vitória Maria Sena

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Cemulher avança e instala 94ª rede de enfrentamento à violência doméstica em Nortelândia

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Participantes reunidos no auditório do fórum, segurando placas do CEMULHER. Homens e mulheres de diferentes áreas posam diante das bandeiras institucionais, sob luz branca intensa, em ambiente formal de cerimônia.O Tribunal de Justiça de Mato Grosso instalou nesta quarta-feira (3) a 94ª Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar no estado, desta vez no município de Nortelândia. A iniciativa integra o trabalho da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), coordenada pela desembargadora Maria Erotides Kneip, que segue avançando rumo à marca de 100 redes instaladas em Mato Grosso. A agenda continuou com a implantação da 95ª rede nesta quinta-feira (4), em Nobres, e da 96ª nesta sexta-feira (5), em Campo Novo do Parecis.

A formalização da rede ocorreu com a assinatura do Termo de Cooperação Técnica nº 01/2025, que reúne Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Civil, Polícia Militar, Prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores, OAB e secretarias municipais. O compromisso estabelece atuação integrada para prevenir, combater e enfrentar a violência doméstica, assegurando direitos e fortalecendo mecanismos de proteção às mulheres.

Juíza Lorena Malhado aparece sorrindo, usando óculos e camiseta branca do evento, diante do banner rosa do CEMULHER. O local é interno, bem iluminado, com fundo neutro que destaca sua participação na ação institucional.A juíza Lorena Malhado, titular da Comarca de Nortelândia, destacou que a criação da rede marca um novo ciclo no atendimento às vítimas. “A partir de agora, todos os órgãos que fazem atendimento à mulher poderão, de forma integrada, acolhê-la e garantir o atendimento adequado. Esperamos que essa rede seja não apenas um instrumento de combate, mas principalmente de prevenção à violência doméstica”, afirmou.

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Vice-prefeito de Nortelândia, Rubilan de Oliveira aparece de frente, em ambiente interno claro, vestindo camisa social clara. Ele tem barba fina, cabelos escuros e sorri levemente. Ao fundo, vê-se um banner rosa do CEMULHER, indicando evento institucional no local.O vice-prefeito Rubilan de Oliveira ressaltou o impacto social da iniciativa. “É um conjunto de serviços que fortalece e encoraja as mulheres no enfrentamento da violência. O trabalho integrado entre Executivo, Judiciário e Legislativo é essencial para garantir segurança, autonomia e condições para que elas denunciem e rompam o ciclo da violência”, disse.

Escrivã Ana Lígia dos Santos posa em área interna clara, usando blusa vinho florida e óculos. Ela olha para a câmera com expressão serena. O fundo neutro reforça o registro oficial realizado durante o evento em Nortelândia.Para a escrivã Ana Lígia dos Santos, a implantação representa mais agilidade e eficácia no atendimento. “Infelizmente a demanda por casos de violência doméstica é crescente. Com a rede instalada, teremos condições de realizar encaminhamentos imediatos, evitando que a vítima sofra novamente com a morosidade e garantindo respostas rápidas e assertivas.”

A Rede de Enfrentamento prevê ações articuladas entre as instituições parceiras, incluindo acolhimento, garantias de proteção, capacitação de profissionais, fortalecimento da Patrulha Maria da Penha e desenvolvimento de campanhas educativas. O termo tem vigência inicial de 24 meses e será acompanhado periodicamente pelas entidades signatárias.

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Autor: Adellisses Magalhães

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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