Tribunal de Justiça de MT
Cidadania Digital: TJMT leva consulta de processos e certidões ao aplicativo MT Cidadão
O acesso à Justiça em Mato Grosso agora está na palma da mão do cidadão. Por meio do projeto Cidadania Digital Integrada, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e o Governo do Estado firmaram uma parceria que disponibiliza diversos serviços judiciais no aplicativo MT Cidadão, utilizado atualmente por mais de 1,3 milhão de usuários em todo o estado.
A iniciativa faz parte das ações de transformação digital do Poder Judiciário, que buscam garantir mais praticidade, transparência e agilidade no atendimento à população.
Agora, o cidadão pode acessar diretamente pelo celular uma série de serviços do Judiciário mato-grossense, sem precisar se deslocar até o fórum.
No aplicativo MT Cidadão — disponível gratuitamente para Android e iOS — e no Portal de Serviços do Governo de Mato Grosso (www.mt.gov.br) é possível:
• Consultar processos judiciais
• Emitir certidões judiciais e guias de custas
• Entrar com novos processos nos Juizados Especiais
• Participar de audiências virtuais
• Falar diretamente com o Poder Judiciário via Balcão Virtual.
Além disso, o aplicativo já oferece a notificação do Diário da Justiça e a emissão de certidão negativa de antecedentes judiciais, duas funcionalidades desenvolvidas pelo TJMT que ampliam a interação entre cidadão e Justiça.
Inovação com propósito social
Segundo a juíza Joseane Quinto Antunes, coordenadora do Laboratório de Inovação do TJMT (InovaJusMT), o Cidadania Digital Integrada é um marco de inclusão tecnológica.
Ela explica que o projeto foi selecionado como uma das metas de inovação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem como foco integrar os serviços do Judiciário e do Governo Estadual em um único ambiente digital, tornando o acesso mais intuitivo e abrangente.
“A ideia é que o cidadão encontre em um só portal tudo o que precisa, desde serviços públicos estaduais até os serviços judiciais. É uma forma de unir forças e simplificar a vida de quem busca a Justiça”, destacou a magistrada.
Mais um canal de acesso à Justiça
O diretor do Departamento de Sistemas e Aplicações do TJMT, Danilo Pereira da Silva, explica que a integração tecnológica amplia as opções de contato entre a população e o Judiciário:
“Conseguimos colocar já a notificação do Diário da Justiça e a emissão de certidão de nada consta dentro do aplicativo. É mais uma porta de acesso à Justiça. O cidadão que já usa o MT Cidadão agora tem também essa possibilidade de acessar os serviços judiciais de forma rápida e segura”, ressaltou.
O projeto é fruto da cooperação entre o TJMT e o Laboratório Central de Inovação da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (LabSin/SEPLAG-MT), reforçando a importância da colaboração entre os poderes para a construção de um Governo Digital mais eficiente e cidadão.
Autor: Vitória Maria Sena
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Tribunal de Justiça de MT
Cemulher avança e instala 94ª rede de enfrentamento à violência doméstica em Nortelândia
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso instalou nesta quarta-feira (3) a 94ª Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar no estado, desta vez no município de Nortelândia. A iniciativa integra o trabalho da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), coordenada pela desembargadora Maria Erotides Kneip, que segue avançando rumo à marca de 100 redes instaladas em Mato Grosso. A agenda continuou com a implantação da 95ª rede nesta quinta-feira (4), em Nobres, e da 96ª nesta sexta-feira (5), em Campo Novo do Parecis.
A formalização da rede ocorreu com a assinatura do Termo de Cooperação Técnica nº 01/2025, que reúne Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Civil, Polícia Militar, Prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores, OAB e secretarias municipais. O compromisso estabelece atuação integrada para prevenir, combater e enfrentar a violência doméstica, assegurando direitos e fortalecendo mecanismos de proteção às mulheres.
A juíza Lorena Malhado, titular da Comarca de Nortelândia, destacou que a criação da rede marca um novo ciclo no atendimento às vítimas. “A partir de agora, todos os órgãos que fazem atendimento à mulher poderão, de forma integrada, acolhê-la e garantir o atendimento adequado. Esperamos que essa rede seja não apenas um instrumento de combate, mas principalmente de prevenção à violência doméstica”, afirmou.
O vice-prefeito Rubilan de Oliveira ressaltou o impacto social da iniciativa. “É um conjunto de serviços que fortalece e encoraja as mulheres no enfrentamento da violência. O trabalho integrado entre Executivo, Judiciário e Legislativo é essencial para garantir segurança, autonomia e condições para que elas denunciem e rompam o ciclo da violência”, disse.
Para a escrivã Ana Lígia dos Santos, a implantação representa mais agilidade e eficácia no atendimento. “Infelizmente a demanda por casos de violência doméstica é crescente. Com a rede instalada, teremos condições de realizar encaminhamentos imediatos, evitando que a vítima sofra novamente com a morosidade e garantindo respostas rápidas e assertivas.”
A Rede de Enfrentamento prevê ações articuladas entre as instituições parceiras, incluindo acolhimento, garantias de proteção, capacitação de profissionais, fortalecimento da Patrulha Maria da Penha e desenvolvimento de campanhas educativas. O termo tem vigência inicial de 24 meses e será acompanhado periodicamente pelas entidades signatárias.
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Autor: Adellisses Magalhães
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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