Tribunal de Justiça de MT

Cartórios mais eficientes de Mato Grosso serão revelados quarta-feira

Publicado em

25 de novembro de 2024

por

infocoweb

Nesta semana, na quarta-feira (27) serão conhecidos os cartórios extrajudiciais mais eficientes de Mato Grosso. A cerimônia de entrega do Prêmio Cartório Eficiente será realizada às 19h, na Escola dos Servidores do Tribunal de Justiça, em Cuiabá. A premiação reconhece as serventias que se destacaram em critérios de eficiência e governança, com base em avaliações realizadas pela Corregedoria-Geral da Justiça, por meio do Departamento do Foro Extrajudicial – DFE.

Os classificados para o prêmio, divididos por porte e categorias (Ouro, Prata e Bronze), já foram definidos. Confira os destaques:

Concorrem ao prêmio nas categorias Ouro, Prata e Bronze as seguintes serventias:

Pequeno Porte – Grupo I, Faixa 1 e Faixa 2

Cartório de Paz e Notas de Araguainha (Alto Araguaia);

Cartório de Paz e Notas de Bauxi (Rosário Oeste);

Cartório de Paz e Notas de Denise (Barra do Bugres);

Cartório de Paz e Notas de Coqueiral (Nobres);

Cartório de Paz e Notas de São Lourenço de Fátima (Juscimeira).

Pequeno Porte – Grupo I, Faixa 2

Cartório de Paz e Notas de São Pedro da Cipa (Jaciara);

Cartório de Paz e Notas de Araguaiana (Barra do Garças);

Cartório de Paz e Notas de Nova Brasilândia (Chapada dos Guimarães);

Cartório de Paz e Notas de Acorizal (Cuiabá);

Cartório de Paz e Notas de Luciara (São Félix do Araguaia);

Cartório de Paz e Notas de Ribeirãozinho (Alto Araguaia).

Médio Porte – Grupo I, Faixa 1

Cartório de Paz e Notas de Tesouro (Guiratinga);

Cartório de Paz e Notas de Ponte Branca (Alto Araguaia);

Cartório de Paz e Notas de Figueirópolis D’Oeste (Jauru);

Cartório de Paz e Notas de Canabrava do Norte (Porto Alegre do Norte);

Cartório de Paz e Notas de Castanheira (Juína);

Cartório de Paz e Notas de Paranorte (Juara).

Médio Porte – Grupo I, Faixa 2

Cartório de Paz e Notas de Água Fria (Chapada dos Guimarães);

Cartório de Paz e Notas de Cocalinho (Água Boa);

Cartório de Paz e Notas de Barão de Melgaço (Santo Antônio de Leverger);

Cartório de Paz e Notas de Conquista d’Oeste (Pontes e Lacerda);

Cartório de Paz e Notas de Anhumas (Rondonópolis);

Cartório de Paz e Notas de Itanhangá (Tapurah).

Médio Porte – Grupo I, Faixa 3

Cartório de Paz e Notas de Nova Guarita (Terra Nova do Norte);

Cartório de Paz e Notas de Caramujo (Cáceres);

Cartório de Paz e Notas de Jangada (Rosário Oeste);

Cartório de Paz e Notas de Bom Jardim (Nobres);

Cartório de Paz e Notas de Nova Bandeirantes (Nova Monte Verde);

Cartório de Paz e Notas de Vale dos Sonhos (Barra do Garças).

Médio Porte – Grupo V, Faixa 2

Cartório do 2º Ofício de Juscimeira (Juscimeira);

Cartório do 2º Ofício de São Félix do Araguaia (São Félix do Araguaia);

Cartório do 2º Ofício de Jauru (Jauru);

Cartório do 2º Ofício de Porto Esperidião (Porto Esperidião);

Cartório do 2º Ofício de Rio Branco (Rio Branco);

Cartório do 2º Ofício de Campinápolis (Campinápolis).

Médio Porte – Grupo V, Faixa 3

Cartório do 2º Ofício de Marcelândia (Marcelândia);

Cartório do 2º Ofício de Alto Garças (Alto Garças);

Cartório do 2º Ofício de Nortelândia (Nortelândia);

Cartório do 2º Ofício de Porto dos Gaúchos (Porto dos Gaúchos);

Cartório do 2º Ofício de Nova Canaã do Norte (Nova Canaã do Norte);

Cartório do 2º Ofício de Dom Aquino (Dom Aquino).

Na categoria de Grande Porte, algumas serventias classificados são:

Grande Porte – Grupo I, Faixa 1

Cartório de Paz e Notas de Primavera (Sorriso);

Cartório de Paz e Notas de Santa Rita do Trivelato (Nova Mutum);

Cartório de Paz e Notas de Nossa Senhora da Guia (Cuiabá);

Cartório de Paz e Notas de Ouro Branco (Nova Canaã do Norte);

Cartório de Paz e Notas de Gaúcha do Norte (Paranatinga);

Cartório de Paz e Notas de Confresa (Porto Alegre do Norte).

Grande Porte – Grupo IV, Faixa 3

Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis e Tabelionato (Cuiabá);

Cartório do 5º Ofício de Registro de Imóveis e Tabelionato (Cuiabá);

Cartório do 6º Ofício de Registro de Imóveis e Tabelionato (Cuiabá);

Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis e Tabelionato (Cuiabá).

Grande Porte – Grupo V, Faixa 1

Cartório do 1º Ofício de Registros de Imóveis, Títulos e Documentos (Novo São Joaquim);

Cartório do 1º Ofício de Registros de Imóveis, Títulos e Documentos (Matupá);

Cartório do 1º Ofício de Registros de Imóveis, Títulos e Documentos (Vera);

Cartório do 1º Ofício de Registros de Imóveis, Títulos e Documentos (Jauru);

Cartório do 1º Ofício de Registros de Imóveis, Títulos e Documentos (Itaúba);

Cartório do 1º Ofício de Registros de Imóveis, Títulos e Documentos (Aripuanã).

Grande Porte – Grupo V, Faixa 2

Cartório do 1º Ofício de Registros de Imóveis, Títulos e Documentos (Alto Araguaia);

Cartório do 1º Ofício de Registros de Imóveis, Títulos e Documentos (Chapada dos Guimarães);

Cartório do 1º Ofício de Registros de Imóveis, Títulos e Documentos (Campo Verde);

Cartório do 1º Ofício de Registros de Imóveis, Títulos e Documentos (Guarantã do Norte);

Cartório do 1º Ofício de Registros de Imóveis, Títulos e Documentos (Nova Xavantina);

Cartório do 1º Ofício de Registros de Imóveis, Títulos e Documentos (Itiquira);

Grande Porte – Faixa 3

Cartório do 2º Ofício de Registros Civil, Pessoa Jurídica, Protestos e Tabelionato (Sinop);

Cartório do 2º Ofício de Registros Civil, Pessoa Jurídica, Protestos e Tabelionato (Sorriso);

Cartório do 2º Ofício de Registros Civil, Pessoa Jurídica, Protestos e Tabelionato (Primavera do Leste);

Cartório do 2º Ofício de Registros Civil, Pessoa Jurídica, Protestos e Tabelionato (Várzea Grande).

O Prêmio Cartório Eficiente foi instituído para valorizar boas práticas e estimular a excelência nos serviços extrajudiciais. Os vencedores de cada categoria serão revelados durante a cerimônia, e os ganhadores receberão o Selo Cartório Eficiente, além de um reconhecimento público pelas conquistas.

Serviço

O quê: Cerimônia de entrega do Prêmio Cartório Eficiente

Quando: Quarta-feira, 27 de novembro, às 19h

Onde: Sala Cajazeiras, na Escola dos Servidores do Tribunal de Justiça (Anexo ao TJMT)

Tribunal de Justiça de MT

Justiça concede auxílio financeiro a pets de casal que se separou

Published

1 mês ago

13 de fevereiro de 2025

Izadora Sousa

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou que um médico pague à sua ex-companheira R$ 500,00 mensais a título de pensão alimentícia para cinco cachorros do casal que ficaram com ela após a separação.

No processo de dissolução de união estável, a mulher pediu pensão alimentícia para si, por ser estudante de medicina em tempo integral, além do pagamento de mensalidades da faculdade e o pagamento de um salário mínimo para as despesas com os cinco pets.

Recurso – Ao analisar o recurso, a relatora do caso no TJMT, desembargadora Maria Helena Póvoas, considerou que o pagamento de três salários mínimos pelo período de dois anos está razoável diante das necessidades da alimentada, além de cinco mensalidades do curso de medicina no valor de R$ 11 mil e arbitrou R$ 100,00 para cada animal.

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“Portanto, não é concebível que os pets do casal deixem de receber os cuidados necessários, o que inclui, basicamente, alimentação e eventuais consultas e medicamentos”, diz trecho do acórdão.

Jurisprudência – A decisão da desembargadora se baseou em julgamento recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar a Tutela Cautelar Antecedente n. 499, de relatoria do ministro Marco Aurélio Bellizze, afirmando que a relação entre o dono e o seu animal de estimação encontra-se inserida no direito de propriedade e no direito das coisas, com o correspondente reflexo nas normas que definem o regime de bens.

A decisão considera que as despesas com o custeio da subsistência dos animais são obrigações inerentes à condição de dono, como se dá, naturalmente, com os bens em geral e, com maior relevância, em relação aos animais de estimação, já que a sua subsistência depende do cuidado de seus donos, de forma muito particularizada.

O processo está em segredo de justiça por se tratar de Direito de Família.

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