Pesquisar
Feche esta caixa de pesquisa.
CUIABÁ
Pesquisar
Feche esta caixa de pesquisa.

Tribunal de Justiça de MT

Amazônia Legal: Visita técnica da Comissão Fundiária do TJMT é reconhecida como boa prática

Publicado em

O Poder Judiciário de Mato Grosso teve sua atuação destacada no I Encontro Regional das Comissões de Soluções Fundiárias da Amazônia Legal, realizado em Belém (PA), entre os dias 29 e 31 de outubro de 2025. Durante o evento, o relatório de visita técnica elaborado pela Comissão Regional de Soluções Fundiárias da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ/TJMT) foi reconhecido como boa prática, em razão da metodologia inovadora e multidisciplinar empregada na coleta e sistematização de dados sobre as áreas objeto de litígio possessório.

O trabalho foi apresentado pelo juiz Eduardo Calmon de Almeida Cézar, membro da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do judiciário mato-grossense, que representou o Estado no encontro. Também integrou a delegação de Mato Grosso, a secretária da Comissão Regional, servidora Keila Souza da Cunha, responsável pela estruturação e acompanhamento técnico dos instrumentos de gestão utilizados pela Comissão.

Além da apresentação da boa prática, foi divulgado o vídeo institucional (https://www.youtube.com/watch?v=4_X3dvwtcYU) da visita técnica realizada no município de Nova Olímpia, que retrata a atuação conjunta da Comissão Regional e da Comissão Federal de Soluções Fundiárias na construção de soluções dialogadas e humanizadas em área rural de conflito. O material elaborado pela Coordenadoria de Comunicação do TJMT foi disponibilizado aos participantes do encontro e despertou interesse pela abordagem sensível e pela metodologia adotada no diagnóstico das famílias e no encaminhamento das medidas de mediação.

O modelo mato-grossense foi elogiado por integrantes das demais comissões estaduais e pela Comissão Nacional de Soluções Fundiárias, por demonstrar de forma minuciosa a realidade social e econômica das famílias envolvidas nos conflitos fundiários coletivos. O relatório, construído a partir de visitas técnicas, reúne dados sobre infraestrutura, perfil socioeconômico dos ocupantes, condições das moradias, acesso a serviços públicos e vulnerabilidades identificadas , informações essenciais para subsidiar o juiz da causa na adoção de medidas de conciliação ou na elaboração de planos de desocupação humanizados.

Leia Também:  Judiciário desenvolve ações voltadas à Política de Controle sobre Drogas no Sistema de Justiça

Segundo o juiz Eduardo Calmon, o diferencial do relatório é seu caráter interdisciplinar e o enfoque humanizado na coleta das informações. “O relatório de visita técnica é o instrumento mais importante da Comissão, pois traduz para o magistrado a realidade das famílias ocupantes, permitindo decisões justas, equilibradas e compatíveis com a dignidade humana”, ressaltou.

O magistrado acrescentou que o modelo apresentado tem sido adotado como padrão nos conflitos coletivos rurais de maior complexidade, e que a Comissão já está estruturando um relatório específico para os conflitos urbanos, com campos e parâmetros adaptados às suas particularidades. Essa diferenciação, segundo ele, reforça o compromisso do Poder Judiciário de Mato Grosso com a precisão técnica e com a atuação sensível às diversas realidades fundiárias do Estado.

Instituída pelo Provimento TJMT/CM n.º 23/2023, em consonância com a Resolução CNJ n.º 510/2023, a Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário de Mato Grosso atua como órgão consultivo e técnico de apoio aos juízos, com foco em soluções consensuais para conflitos fundiários coletivos urbanos e rurais, conforme as diretrizes da ADPF 828. O Provimento local, inspirado na normativa nacional, regulamenta a atuação do colegiado e estabelece a realização das visitas técnicas como instrumento essencial para subsidiar decisões judiciais de reintegração ou manutenção de posse.

Leia Também:  Explicando Direito: Depoimento Especial como ferramenta para a Proteção da Infância e Adolescência

A metodologia desenvolvida pela Comissão da CGJ/ TJMT também já foi aplicada em diversas áreas rurais e urbanas, como na Gleba Mestre I (Jaciara), na Associação Vale dos Sonhos (Feliz Natal) e na comunidade de Nova Olímpia, esta última em atuação conjunta com a Comissão Federal. Em todos os casos, o relatório ampliado contribuiu para a construção de planos de ação, congelamento de áreas e encaminhamentos sociais que asseguraram o cumprimento humanizado das decisões judiciais.

A prática mato-grossense está alinhada às Notas Técnicas CNSF n.º 01/2024 e n.º 03/2024, aprovadas pela Comissão Nacional de Soluções Fundiárias do CNJ, que reforçam a necessidade de decisão judicial prévia e fundamentada para o acionamento das comissões e o princípio do pronto atendimento e priorização das novas ocupações.

Para o corregedor-geral da Justiça e presidente da Comissão Regional de Mato Grosso, desembargador José Luiz Leite Lindote, o reconhecimento alcançado no encontro demonstra a consolidação de um modelo de atuação que alia técnica, empatia e efetividade. “A Comissão tem buscado aprimorar continuamente seus instrumentos de diagnóstico e diálogo, reafirmando o papel do Judiciário como agente de pacificação social e indutor de políticas públicas de regularização fundiária”, avaliou.

Fotos: Ricardo Lima/TJPA

Autor: Assessoria de Comunicação

Fotografo:

Departamento: CGJ-MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

Tribunal de Justiça de MT

Pioneirismo e tecnologia marcam os 93 anos da Justiça Eleitoral de MT

Published

on

Em uma cerimônia marcada por homenagens, reconhecimento ao trabalho dos servidores e reflexões sobre a trajetória de inovação, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) celebrou nesta terça-feira (11) 93 anos de história. Durante a solenidade, magistrados relembraram a trajetória de inovação que tornou a Justiça Eleitoral mato-grossense referência em todo o país.

O evento foi realizado no plenário do TRE, em Cuiabá, com a presença de autoridades dos três poderes, representantes de instituições parceiras e servidores da Justiça.

Justiça moderna e tecnológica

A presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes Alves, abriu a solenidade destacando o orgulho de conduzir um tribunal reconhecido pela modernização e pela capacidade de se reinventar.

“É uma Justiça que chegou a um nível de informação e de tecnologia invejável. Tenho o maior orgulho de estar presidindo este tribunal com essa característica”, afirmou a magistrada.

Durante a cerimônia, foi relembrada a trajetória da instituição desde sua instalação, em 11 de novembro de 1932, quando nascia como guardiã da vontade popular em Mato Grosso.

Ao longo de décadas, a Justiça Eleitoral acompanhou a evolução dos processos democráticos, migrando da urna de ferro e lona para a urna eletrônica, tecnologia que teve protótipo desenvolvido no próprio TRE-MT na década de 1990.

Democracia em movimento

Representando o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a desembargadora Maria Erotides Kneip reforçou o papel essencial da Justiça Eleitoral na garantia da soberania popular.

“O TRE de Mato Grosso faz mais do que contar votos. O que ele faz, verdadeiramente, é garantir a democracia, garantir a soberania popular, garantir que o voto do cidadão que reside no local mais distante do estado seja computado e respeitado”, destacou.

Leia Também:  Maio Laranja: Panfletagem e "plantio" de flores de papel marcam 18 de maio em Pedra Preta

“A democracia não é um fato consumado, ela é construída, e o TRE faz isso muito bem”, completou a desembargadora.

A juíza auxiliar da Presidência do TJMT, Gabriela Knaul Albuquerque, também participou da solenidade, representando o presidente da Corte, desembargador José Zuquim Nogueira.

Mato Grosso: berço da urna eletrônica

O desembargador Lídio Modesto, vice-presidente e corregedor substituto do TRE, ressaltou a relevância histórica de Mato Grosso no desenvolvimento da tecnologia que levou à instituição do voto eletrônico no país. “Temos um estado altamente complexo e, mesmo com tantas dificuldades, conseguimos nos destacar. Mato Grosso, há muitos anos, criou o protótipo do que seria a urna eletrônica, que evoluiu até chegar ao modelo que hoje serve ao Brasil”, lembrou.

O pioneirismo foi possível graças ao trabalho do então secretário de Tecnologia da Informação, Luiz Roberto da Fonseca, e de servidores que participaram do desenvolvimento da urna, consolidando o TRE-MT como referência em inovação e segurança eleitoral.

Homenagens e comendas

Durante o evento, magistrados e servidores foram homenageados com a Comenda Ouvidor Antônio de Oliveira, o Colar de Mérito Eleitoral, a Medalha de Mérito Eleitoral e os Broches de Lapela (bronze, prata e ouro), concedidos conforme o tempo de serviço à instituição.

O desembargador Márcio Vidal, um dos agraciados, discursou em nome dos homenageados.

“Receber a Comenda Ouvidor Antônio de Oliveira é, antes de tudo, um gesto simbólico. É como se a Justiça Eleitoral, no exercício de ouvidora do povo mato-grossense, hoje nos devolvesse em forma de honra a confiança que nela depositamos ao exercer nossa missão pública”, expressou.

Leia Também:  Poder Judiciário distribui 500 mudas de árvores no projeto Multiação em Várzea Grande

Entre os homenageados também estavam magistrados, representantes do Ministério Público, servidores e instituições parceiras, como a AMAM, a Fecomércio e a Fiemt.

“A Justiça mais dinâmica que temos”

A presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (AMAM), juíza Jaqueline Cherulli, também participou da solenidade e enfatizou o caráter dinâmico e inovador da Justiça Eleitoral.

“É uma história linda de 93 anos. Temos memórias vivas aqui hoje. Muito mudou de lá para cá e essa integração entre poderes é o caminho para continuar se reinventando. É a Justiça mais dinâmica que temos. Ela se renova a cada pleito, e o curioso é que todo o corpo de magistrados se renova a cada dois anos”, afirmou.

Homenageados

Entre os homenageados que receberam a Comenda Ouvidor Antônio de Oliveira estavam os desembargadores Marilsen Andrade Addário, Rui Ramos Ribeiro, Márcio Vidal, Lídio Modesto da Silva Filho e Rodrigo Roberto Curvo.

Também foram reconhecidos com o Colar e a Medalha de Mérito Eleitoral magistrados com relevantes serviços prestados à Justiça e à democracia: a desembargadora do TJMT Maria Erotides Kneip, o juiz Antônio Veloso Peleja Júnior e o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, desembargador Mário Crespo Brum. A juíza Jaqueline Cherulli, presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (AMAM), também foi homenageada.

Autor: Vitória Maria Sena

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Continue Reading

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA