A presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), desembargadora Serly Marcondes Alves, participa do 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Florianópolis (SC). Aberto nesta segunda-feira (1º/12), o evento ocorre até esta terça-feira (02.12), e inclui na programação uma reunião com os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais. 

Na abertura do 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, na noite desta segunda-feira (1º/12), participantes acompanharam duas palestras magnas que abriram os debates do primeiro dia do evento com análises sobre a trajetória recente do sistema de justiça e os desafios que moldarão as próximas décadas. O 19º ENPJ reúne presidentes de tribunais, magistrados, magistradas, pesquisadores, pesquisadoras, gestores e gestoras de todo o país. 

A ministra Ellen Gracie, que presidiu o CNJ entre 2006 e 2008, abriu o evento com a palestra “CNJ – 20 anos depois: o que mudou no sistema de justiça?”. Ela resgatou marcos decisivos da consolidação institucional do Conselho e apresentou uma análise abrangente das transformações administrativas e estruturais impulsionadas ao longo do tempo. Entre os pontos abordados, pontuou o desenvolvimento do sistema eletrônico de análise prévia da repercussão geral, criado pelo Conselho antes mesmo da legislação definitiva, para evitar a explosão do estoque de processos. Também exaltou a criação das Tabelas Processuais Unificadas, com a padronização de assuntos e temas. “Enquanto nós não falávamos a mesma língua, não podíamos saber quantos processos, versando sobre um determinado tema, existiam na Justiça brasileira”, afirmou em referência à uniformização de assuntos promovida pelo CNJ.  

Já o presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, destacou o papel do Judiciário na manutenção da paz, na inclusão social e na defesa do Estado Democrático de Direito. “Ao Judiciário cabe proteger direitos fundamentais, resguardar a democracia constitucional e assegurar uma Justiça eficiente”.  Também destacou que os próximos dois anos serão voltados à centralidade da infância, da juventude e da proteção das famílias, especialmente das mulheres, que têm sido alvo dos crescentes casos de feminicídios no país. “Não vamos cruzar os braços. Somos guardiões da esperança — e a esperança não é passividade”, afirmou.   

Presente e futuro  

Na sequência, o professor Oscar Vilhena Vieira, diretor da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV Direito SP), apresentou a palestra “O Poder Judiciário dos próximos 20 anos: o que esperar?”. Mestre em Direito pela Universidade Columbia (EUA) e doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP), Vilhena abordou os fatores históricos, sociais e tecnológicos que moldarão o exercício legítimo da autoridade judicial no futuro.  Ele examinou tendências que deverão influenciar a atuação judicial no médio e longo prazo. O professor destacou o avanço das tecnologias de automação e inteligência artificial, a necessidade de ampliar o acesso à justiça em um contexto de desigualdades persistentes e os desafios associados à preservação da confiança pública nas instituições.   

Vilhena também analisou os desafios contemporâneos à luz da conjuntura internacional, destacando que o Judiciário tem sido alvo de ataques em diversas partes do mundo. “Vivemos um período em que um dos principais componentes para a manutenção da democracia, que é o Poder Judiciário, tem sido alvo de ataques profundos”, afirmou, citando episódios de perseguição a magistrados em regimes autoritários. “O Poder Judiciário é uma parte essencial do milagre da democracia, e é por isso que, em grande parte do mundo, tem sido objeto de ataque”, alertou.   

Definição de diretrizes 

A presidente do TRE-MT ressaltou a importância do encontro, que é a principal agenda anual de definição das diretrizes estratégicas do Poder Judiciário, promovendo discussões sobre inovação, governança, eficiência e aprimoramento da prestação jurisdicional.  “A participação no Encontro Nacional do Poder Judiciário é fundamental para alinharmos nossas ações às diretrizes estratégicas que conduzem o trabalho de todos os ramos da Justiça. Este é o momento em que refletimos sobre inovação, governança e eficiência, compartilhamos experiências e fortalecemos o compromisso com uma prestação jurisdicional cada vez mais qualificada. Para o TRE-MT, estar presente neste diálogo nacional significa reafirmar nosso propósito institucional e contribuir ativamente para a evolução contínua do sistema de Justiça”, frisou a desembargadora Serly Marcondes Alves. 

Jornalista: Nara Assis 

#PraTodosVerem: A primeira imagem mostra uma reunião formal, com várias pessoas sentadas ao redor de mesas dispostas em formato de “U”. Todos estão vestidos de forma social e atentos à discussão. Há copos de água sobre a mesa e uma mulher em pé ao fundo. O ambiente é claro e organizado, com clima institucional. A segunda imagem mostra um palco de evento formal do “19º Encontro Nacional do Poder Judiciário”, realizado em Florianópolis/SC. Três pessoas estão sentadas à mesa principal, enquanto uma delas aparece falando no púlpito, também exibida em um grande telão ao fundo. A mesa é decorada com arranjos florais e o cenário é institucional, com o painel do evento destacando data e organizadores. 

Fonte: TRE – MT