TRE - MT
Presidente do TRE-MT destaca respeito a princípios republicanos em diplomação de Cuiabá
Considerado o ato formal de conclusão dos trabalhos da Justiça Eleitoral em um pleito, a diplomação de candidatos e candidatas eleitos nas Eleições de 2024 para o município de Cuiabá ocorreu nesta quarta-feira (18.12). A solenidade foi realizada no Teatro Zulmira Canavarros, localizado no anexo à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), sob coordenação da 39ª Zona Eleitoral, com o apoio do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT).
Foram diplomados na cerimônia o prefeito eleito da capital, Abilio Jacques Brunini, a vice-prefeita eleita, Vania Garcia Rosa, e os 27 vereadores(as) eleitos(as) para o mandato 2025-2028.
A presidente do Tribunal, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, destacou que o diploma simboliza a confiança depositada em cada um dos eleitos e eleitas. “Confiança que deve ser honrada com trabalho incansável, respeito aos princípios republicanos e comprometimento com a melhoria da qualidade de vida de cada cidadão deste município. Que cada decisão tomada ao longo deste mandato seja um passo firme em direção ao fortalecimento da democracia e ao desenvolvimento sustentável de Cuiabá”. Ela ressaltou, ainda, o fato ter sido eleita uma vice-prefeita e oito mulheres vereadoras. “Representa muito, pois reflete a responsabilidade e coragem de mulheres como nós, que assumimos a presidência e vice-presidência do TRE, do TJMT, e que desempenhamos a função com muita eficiência e comprometimento”.
A presidente aproveitou para enaltecer os esforços empreendidos por toda a equipe da Justiça Eleitoral de Mato Grosso ao longo do processo eleitoral. “Foi um trabalho que mobilizou mais de 31 mil pessoas, entre membros do Tribunal, juízes, promotores, servidores, colaboradores, mesários e órgãos parceiros, garantindo que mais de dois milhões de eleitores pudessem exercer seu direito ao voto em quase oito mil seções eleitorais espalhadas pelo estado”. Ela frisou, ainda, as conquistas alcançadas em acessibilidade, segurança e eficiência. “Tivemos um número recorde de eleitores indígenas participando do pleito – mais de 22 mil –, além de mais de 14 mil eleitores com algum tipo de deficiência registrados. Contamos ainda com coordenadores de acessibilidade, uso inédito de uma central de Interpretação de Libras e coletes específicos para identificar os profissionais aptos a atender pessoas com deficiência. Na área de segurança, agradeço a integração das forças estaduais e federais que, em conjunto com o Gabinete de Gestão Integrada, realizaram um trabalho impecável, incluindo o monitoramento de mais de sete mil câmeras em todo o estado. Graças ao empenho de todos, o TRE-MT não apenas realizou a apuração mais rápida da história do estado, finalizando o segundo turno às 17h16, mas também recebeu, do Conselho Nacional de Justiça, o “Selo Diamante” de qualidade, com um índice de 96% de pontuação, sendo o único tribunal de Mato Grosso a alcançar tal reconhecimento”, acrescentou.
A vice-presidente e corregedora regional eleitoral do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes Alves, disse que a diplomação é a coroação de todo o trabalho desenvolvido ao longo do último pleito. “Um projeto que foi desenvolvido pela nossa presidente, com o meu apoio, e a participação de juízes-membros, servidores e colaboradores, garantindo que os candidatos chegassem nesse momento de serem diplomados, resultado de um processo transparente, correto e justo. A diplomação legitima as eleições e a democracia”.
A juíza da 39ª Zona Eleitoral de Cuiabá, Suzana Guimarães Ribeiro, salientou que a diplomação representa a confirmação dos resultados das urnas e a legitimação dos mandatos que se iniciam. “É um marco da transição pacífica do poder. Além de celebrarmos a escolha legítima dos representantes da população, marca o primoroso trabalho da presidente e da vice-presidente e corregedora, que conduziram o pleito até chegar a este momento, assim como os juízes-membros, juízes auxiliares, juízes eleitorais, que compartilharam comigo a responsabilidade da realização das eleições. Também destaco o Ministério Público Eleitoral, em nome da promotora da 39ª Zona Eleitoral, Marcia Borges Silva Campos Furlan, e os servidores das Zonas Eleitorais e do Tribunal, que garantiram que os trabalhos transcorressem com a mais alta qualidade e tranquilidade. Como ouvidora da Mulher, destaco a representatividade feminina na escolha destas eleições, conquista que merece ser celebrada”.
Segundo o prefeito eleito diplomado, Abilio Brunini, seu compromisso com a população é na busca de condições melhores de vida. “Precisamos mudar a realidade das pessoas que pegam ônibus diariamente, daquelas que perdem suas vidas para as drogas, que moram nas ruas, mudar o rumo da saúde. Sou uma pessoa com defeitos e com opiniões divergentes, mas precisamos sentar para conversar e estou aberto a isso. Agradeço ao TRE-MT e quero dizer que há tempos não via uma gestão tão competente e tão ágil, que trouxe um resultado rápido nas eleições”, enfatizou.
A vereadora mais votada de Cuiabá (7.460 votos), Samantha Iris Belarmino Cristovão, falou em nome dos demais eleitos e eleitas. “Este é o momento de reafirmar nosso compromisso com a harmonia entre os poderes. É por meio dessa união que seremos capazes de superar os desafios. Teremos debates, ideias divergentes, mas são essas diferenças que ampliam nossa visão coletiva, acima de interesses individuais. Pela primeira vez, temos oito mulheres eleitas na Câmara de Cuiabá, o que reflete a importância da representatividade feminina”.
A solenidade de diplomação em Cuiabá foi realizada em linguagem simples, atendendo à recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Também participaram da cerimônia, entre outras autoridades, o deputado estadual Carlos Avalone, representando o presidente da ALMT, deputado estadual José Eduardo Botelho; o desembargador Marcio Vidal, representando a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva; a promotora de Justiça, Lindinalva Correia, representando o procurador geral de Justiça de Mato Grosso, Deosdete Cruz Júnior; o procurador regional eleitoral, Pedro Melo Pouchain Ribeiro; a promotora da 39ª Zona Eleitoral, Marcia Borges Silva Campos Furlan; e o diretor tesoureiro da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Mato Grosso (OAB-MT), Helmut Flávio Preza Daltro, representando a presidente da OAB-MT, Gisela Alves Cardoso. Ainda pelo TRE-MT, participaram os juízes-membros, desembargador Mario Kono, Ciro José de Andrade Arapiraca, Edson Dias Reis, Luis Otávio Pereira Marques, Pérsio Oliveira Landim e Welder Queiroz dos Santos; o juiz auxiliar da Presidência, Aristeu Dias Batista Vilella; o juiz auxiliar da Corregedoria, Antônio Veloso Peleja Júnior; o diretor-geral, Mauro Sérgio Rodrigues Diogo; secretários; coordenadores; servidores e servidoras.
Cabe destacar que a posse dos eleitos e eleitas deverá ocorrer em janeiro de 2025, na Câmara Municipal de Cuiabá. Também vale ressaltar que vereadores e vereadoras suplentes poderão obter os diplomas no site do TRE-MT.
Já as fotos da cerimônia podem ser obtidas aqui.
Jornalista: Nara Assis
Foto: Ascom ALMT
#PraTodosVerem: Foto que mostra a presidente do TRE-MT, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, à esquerda, a vereadora eleita Samantha Iris, no centro, segurando o diploma, e a juíza da 39ª Zona Eleitoral, Suzana Ribeiro Guimarães, à direita. Atrás dela, aparece um arranjo de flores brancas em uma grande mesa e um painel ao fundo com cortinas vermelhas e parte da frase: O único Tribunal Diamante de Mato Grosso.
Fonte: TRE – MT
TRE - MT
Débitos com a Justiça Eleitoral podem ser quitados via Pix e cartão
As eleitoras e os eleitores que não votaram e não justificaram a ausência por três eleições consecutivas ou não compareceram aos trabalhos eleitorais podem estar em débito com a Justiça Eleitoral (JE). Desde 2022, o pagamento de multas pode ser feito via Pix, além de cartão de crédito e boleto bancário. O procedimento é bem simples e pode ser feito a qualquer momento, de forma prática e rápida, pela internet, sem precisar ir ao cartório eleitoral.
Aproveite e consulte agora sua situação, cheque se há multas em aberto e, em caso afirmativo, confira o passo a passo para quitar os débitos.
Passo 1 – Consultar a situação eleitoral
O ideal é começar consultando a situação eleitoral, na aba “Serviços”, localizada no canto superior direito da página inicial do Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), informando o número do título ou do CPF.
Passo 2 – Tenho multa. Como pagá-la?
No caso da constatação de débitos, a eleitora ou o eleitor consegue resolver a pendência em alguns cliques. Na aba “Serviços eleitorais”, clique em “Quitação de multas” e proceda com o preenchimento do número do título ou do CPF, da data de nascimento e dos nomes dos pais, para que possa ser emitida a Guia de Recolhimento da União (GRU), utilizada para o pagamento.
A fixação da multa pode variar entre o mínimo de 3% e o máximo de 10% do valor utilizado como base de cálculo, que é de R$ 35,13, conforme estabelecido no artigo 133 da resolução que trata do cadastro eleitoral. O valor pode, contudo, ser alterado em razão da situação econômica da eleitora ou do eleitor.
Dica: tanto a consulta quanto a quitação de débitos e a emissão da GRU podem ser feitas pelo aplicativo e-Título, disponível nas plataformas iOS e Android.
Pague suas multas
O pagamento é fácil e prático, podendo ser feito por meio de Pix, boleto bancário ou cartão de crédito, de onde a pessoa estiver. Depois de efetivado, é preciso aguardar o registro da quitação de débito pela JE. Pagamentos por Pix são registrados imediatamente.
Com a situação regularizada, é possível emitir a certidão de quitação eleitoral, necessária para ter acesso a serviços e a direitos importantes, como inscrição em concurso e posse em cargo público, contratação para cargo comissionado, matrícula em instituições públicas de ensino e inscrição no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para maiores de 18 anos, emissão de passaporte, entre outros.
O que acontece se não pagar a multa?
Ao deixar de votar, de justificar e de pagar as multas devidas, a eleitora ou o eleitor também fica impedida ou impedido de receber vencimentos no serviço público, participar de concorrência pública, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, obter certidão de quitação eleitoral para fins de instrução de registro de candidatura, entre outras restrições.
#DescriçãodaImagem: A fotografia mostra uma tela de computador com um boleto e um teclado logo em frente.
TSE
Fonte: TRE – MT
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