TRE - MT
Débitos com a Justiça Eleitoral podem ser quitados via Pix e cartão

As eleitoras e os eleitores que não votaram e não justificaram a ausência por três eleições consecutivas ou não compareceram aos trabalhos eleitorais podem estar em débito com a Justiça Eleitoral (JE). Desde 2022, o pagamento de multas pode ser feito via Pix, além de cartão de crédito e boleto bancário. O procedimento é bem simples e pode ser feito a qualquer momento, de forma prática e rápida, pela internet, sem precisar ir ao cartório eleitoral.
Aproveite e consulte agora sua situação, cheque se há multas em aberto e, em caso afirmativo, confira o passo a passo para quitar os débitos.
Passo 1 – Consultar a situação eleitoral
O ideal é começar consultando a situação eleitoral, na aba “Serviços”, localizada no canto superior direito da página inicial do Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), informando o número do título ou do CPF.
Passo 2 – Tenho multa. Como pagá-la?
No caso da constatação de débitos, a eleitora ou o eleitor consegue resolver a pendência em alguns cliques. Na aba “Serviços eleitorais”, clique em “Quitação de multas” e proceda com o preenchimento do número do título ou do CPF, da data de nascimento e dos nomes dos pais, para que possa ser emitida a Guia de Recolhimento da União (GRU), utilizada para o pagamento.
A fixação da multa pode variar entre o mínimo de 3% e o máximo de 10% do valor utilizado como base de cálculo, que é de R$ 35,13, conforme estabelecido no artigo 133 da resolução que trata do cadastro eleitoral. O valor pode, contudo, ser alterado em razão da situação econômica da eleitora ou do eleitor.
Dica: tanto a consulta quanto a quitação de débitos e a emissão da GRU podem ser feitas pelo aplicativo e-Título, disponível nas plataformas iOS e Android.
Pague suas multas
O pagamento é fácil e prático, podendo ser feito por meio de Pix, boleto bancário ou cartão de crédito, de onde a pessoa estiver. Depois de efetivado, é preciso aguardar o registro da quitação de débito pela JE. Pagamentos por Pix são registrados imediatamente.
Com a situação regularizada, é possível emitir a certidão de quitação eleitoral, necessária para ter acesso a serviços e a direitos importantes, como inscrição em concurso e posse em cargo público, contratação para cargo comissionado, matrícula em instituições públicas de ensino e inscrição no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para maiores de 18 anos, emissão de passaporte, entre outros.
O que acontece se não pagar a multa?
Ao deixar de votar, de justificar e de pagar as multas devidas, a eleitora ou o eleitor também fica impedida ou impedido de receber vencimentos no serviço público, participar de concorrência pública, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, obter certidão de quitação eleitoral para fins de instrução de registro de candidatura, entre outras restrições.
#DescriçãodaImagem: A fotografia mostra uma tela de computador com um boleto e um teclado logo em frente.
TSE
Fonte: TRE – MT

TRE - MT
TRE-MT recebe moção de aplauso da Faculdade de Direito da UFMT

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) recebeu, nesta quinta-feira (30.01), uma Moção de Aplauso concedida pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). A homenagem foi entregue ao final da sessão plenária do Tribunal, em reconhecimento ao fortalecimento do diálogo interinstitucional, ao desenvolvimento de projetos conjuntos e à importância da Justiça Eleitoral para a sociedade mato-grossense.
A moção foi encaminhada pela direção da Faculdade de Direito à congregação da instituição, que aprovou a proposta por unanimidade. O diretor da Faculdade, Carlos Eduardo Silva e Souza, explicou que a honraria é destinada ao TRE-MT, à presidente do Tribunal, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, à corregedora regional eleitoral, desembargadora Serly Marcondes Alves, e ao juiz-membro substituto do TRE-MT, doutor Hélder Queiroz dos Santos.
De acordo com o professor Carlos Eduardo, a homenagem foi concedida com base em três pilares fundamentais. “O primeiro é o fortalecimento do diálogo entre a Faculdade de Direito da UFMT e o TRE-MT. O segundo está relacionado ao desenvolvimento de projetos e à intensificação de parcerias institucionais. E o terceiro reconhece a relevância da instituição e das autoridades que a compõem para a sociedade mato-grossense”, afirmou.
“O direito eleitoral auxilia na realização de eleições seguras e transparentes, garantindo que os cidadãos possam exercer seus direitos políticos, seja para votar ou para serem votados. A UFMT reconhece a relevância desse ramo do direito e, por isso, busca contribuir para a formação de profissionais capacitados a atuar nesse campo essencial”, destacou o diretor.
Daniel Dino
Assessoria TRE-MT
Fonte: TRE – MT
-
Polícia7 dias ago
Em ação rápida, Polícia Civil prende autor de feminicídio em Confresa
-
Polícia5 dias ago
Polícia Penal prende mulher que tentava entrar com drogas na PCE
-
Política MT5 dias ago
Prefeitura de Cuiabá leva conhecimento para novos apicultores da Comunidade São Jerônimo
-
Mato Grosso5 dias ago
Governador e pilotos fazem pré-teste da pista de kart do Parque Novo Mato Grosso
-
Política MT6 dias ago
Deputado reúne-se com presidente do TJMT e debate acesso à justiça e licenciamento de assentamentos na região Araguaia
-
Polícia3 dias ago
Polícia Civil prende segundo envolvido em roubo em uma chácara em Pontal do Araguaia
-
Polícia5 dias ago
Polícia Civil prende dois homens que agrediram esposas em Tangará da Serra
-
Polícia3 dias ago
Operação desarticula grupo criminoso envolvido em golpes contra produtores de grãos de MS