TCE MT
TCE-MT sugere rescisão de acordo e contratação emergencial para conclusão de obras do BRT

Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, e o vice-presidente, Guilherme Antonio Maluf, vistoriaram as obras nesta quinta-feira (30). Clique aqui para ampliar. |
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, sugeriu que o Governo do Estado rescinda o acordo com o Consórcio Construtor BRT Cuiabá e contrate emergencialmente uma nova empresa para garantir a conclusão das obras do Bus Rapid Transit (BRT), que deveria ter sido entregue no final de 2024.
Em vistoria ao canteiro de obras na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (Av. do CPA), nesta quinta-feira (30), acompanhado do vice-presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, Sérgio Ricardo assegurou apoio técnico-jurídico ao Executivo e destacou que o Consórcio, formado pela Nova Engevix Engenharia e Projetos S.A. e pela Heleno & Fonseca Construtécnica S.A, não tem condição de terminar o projeto.
“Nós demos autorização para o Governo do Estado poder fazer o BRT e, imediatamente, o Governo fez a parte dele e começou a fazer a obra, mas ela não anda. Nossa orientação é fazer um contrato emergencial e trazer uma empresa com prazo para começar e para terminar”, afirmou o presidente.
Para Sérgio Ricardo, diante da situação, não há que se falar em multa pelo rompimento do contrato. “Estamos fazendo essa sugestão ao governador e, naquilo que ele precisar para contribuir nessa formatação, o Tribunal de Contas estará à disposição. Mas fica aqui a orientação: não dá para perder mais tempo”, acrescentou.
Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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O presidente sugeriu que o Governo do Estado rescinda o acordo com o Consórcio Construtor BRT Cuiabá. Clique aqui para ampliar. |
Com valor de R$ 468 milhões, o Contrato nº 052/2022 foi firmado em 2022 pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) e pelo Consórcio Construtor BRT Cuiabá. Em 2024, com a assinatura do primeiro termo aditivo, houve acréscimo de R$ 1,29 milhão, elevando o total para R$ 469 milhões.
De acordo com dados do sistema Geo-Obras do TCE-MT, até agora, apenas 18,51% do total contratado foi executado, o que corresponde a R$ 86,8 milhões. Com o atraso na entrega do modal, Sérgio Ricardo alertou que a tendência é que ocorra um aumento no valor da execução. Sendo assim, não há motivos para a manutenção do acordo.
“Essas empresas já mudaram a data, já mudaram os valore e a tendência é essa, quando você demora para fazer uma obra, ela vai ficando mais cara. Aqui nós temos uma prioridade máxima que é a população e essa obra aqui está perturbando, está incomodando, ela já devia estar pronta”, destacou.
Lentidão
Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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Sérgio Ricardo também sugeriu a contratação emergencial de uma nova empresa para garantir a conclusão das obras. Clique aqui para ampliar. |
Ao longo da semana, o trajeto dos corredores do BRT foi fiscalizado pela equipe técnica do TCE-MT, que constatou a lentidão dos trabalhos, paralisados em muitos trechos. A situação é agravada por pontos de água parada, propícios à proliferação de insetos, e pelas más condições dos banheiros disponibilizados aos trabalhadores.
Embora um segundo termo aditivo tenha prorrogado a conclusão do BRT para novembro deste ano, aumentando para 1.111 dias o prazo final, o cenário aponta para novos atrasos. As obras incluem drenagem, pavimentação, sinalização e construção de terminais e estações.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Fonte: TCE MT – MT

TCE MT
TCE-MT reforça controle de políticas públicas e debate capacitação para fiscalização de recursos voltados à proteção das mulheres

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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O conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo, se reuniu com representantes da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica, por articulação da vereadora Marilda Giraldelli. Clique aqui para ampliar. |
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, e representantes da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ), debateram a realização de capacitação para fiscalização de orçamentos públicos destinados às políticas voltadas à proteção das mulheres. Durante reunião nesta segunda-feira (10), articulada pela vereadora por Cuiabá Marilda Giraldelli, o presidente também anunciou a inclusão de um ponto de controle na análise das contas anuais de governo, com foco na execução dessas políticas.
Para Sérgio Ricardo, a falta de recursos e de acessibilidade aos mecanismos de denúncia resulta no baixo número de casos registrados, o que dificulta a elaboração de um trabalho mais efetivo de combate à violência de gênero. “Temos que nos indignar e temos que conhecer os números. Nós fizemos uma auditoria sobre isso e o resultado foi decepcionante com relação à não execução de políticas para as mulheres.”
O presidente também destacou o potencial do trabalho conjunto. “É importante que todos estejamos juntos marchando para acabar com essa exclusão. Não existe uma política efetiva para evitar que a mulher seja morta, para evitar que Mato Grosso seja o campeão em feminicídios. Somos um estado rico, campeão na produção de soja e de carne, mas também somos campeões em feminicídio. Isso não combina.”
Na ocasião, a coordenadora regional da ABMCJ, Ana Emília Iponema Brasil Sotero, ressaltou a importância da capacitação das associadas para o monitoramento dos orçamentos, o que resultará na melhor aplicação de recursos públicos em ações efetivas para o setor. “É um momento propício, porque o Tribunal de Contas está imbuído na questão da verificação da violência doméstica familiar.”
Assessora técnica multidisciplinar na Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência do Poder Judiciário (Cemulher), ela defendeu ainda a necessidade de financiamento específico para estas políticas. “Estamos buscando uma capacitação para que a gente tenha esse entendimento sobre, por exemplo, quanto da LOA está sendo destinado às políticas para as mulheres de Mato Grosso”, acrescentou.
Responsável pela interlocução entre a Associação e o Tribunal, a vereadora por Cuiabá Marilda Giraldelli manifestou preocupação com a estrutura deficiente de atendimento às vítimas de violência doméstica. “Em todo o estado só existem oito delegacias para mulheres, das quais somente duas são especializadas. Então, viemos buscar ajuda do Tribunal para mudar essa realidade e temos certeza de que essa parceria dará certo.”
Na ocasião, a defensora pública Tânia Regina de Matos, que coordena a ABMCJ em Mato Grosso, explicou que a reunião foi motivada por um evento sobre orçamentos femininos organizado pela Defensoria Pública e pelo BNCJ, em 2023. “De lá para cá, nós nos interessamos mais sobre esse assunto. Nós entendemos que todas as mulheres que atuam nessa área precisam de um conhecimento sobre orçamento.”
Sérgio Ricardo também convidou as associadas da ABMCJ a participarem do Encontro Mato-grossense de Municípios, nos dias 18 e 19 de fevereiro. Com painéis e palestras voltados à fiscalização de recursos públicos, o evento trará à Cuiabá palestrantes de renome nacional e será o primeiro passo para aprofundar a qualificação das integrantes da Associação.
Inclusão de critério de controle nas contas municipais
Durante o encontro, o presidente ainda anunciou que o TCE-MT incluirá um ponto de controle na análise das contas anuais de governo, que contribuirá com a verificação da execução de políticas voltadas à proteção das mulheres. Essa medida busca assegurar que os recursos sejam usados de forma efetiva, garantindo a redução dos índices de feminicídios do Estado, atualmente líder do ranking nacional.
“O Tribunal vai colocar um ponto de controle para saber o que os municípios e o que o estado vêm fazendo pelas mulheres. Quando formos julgar as contas, verificaremos se há delegacia especializada, se foi feito algum movimento para melhorar os índices, se houve dinheiro destinado, se o gestor foi atrás de recursos. Cada um vai ter que se adaptar e executar”, afirmou.
Vale destacar ainda que, nesta terça-feira (11), o TCE-MT apresentará relatório preliminar da auditoria operacional sobre a violência contra a mulher em Mato Grosso. A fiscalização, anunciada por Sérgio Ricardo em 2024, é conduzida pela 2ª Secretaria de Controle Externo (Secex), com apoio da Comissão Permanente de Segurança Pública, presidida pelo conselheiro Waldir Teis, que também é o relator do processo.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Fonte: TCE MT – MT
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