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TCE-MT homenageia consultor jurídico-geral eleito para presidência de Associação Nacional

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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Consultor jurídico-geral da instituição, Grhegory Maia. Clique aqui para ampliar. |
Por unanimidade, o Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) aprovou moção de congratulação ao consultor jurídico-geral da instituição, Grhegory Maia, que foi eleito e empossado presidente da Associação Nacional de Procuradores e Advogados do Poder Legislativo (ANPAL) na última semana. A homenagem foi proposta pelo conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo, durante a sessão ordinária desta terça-feira (26).
Grhegory, que é procurador da Assembleia Legislativa (ALMT) cedido ao Tribunal, é o primeiro membro do Legislativo mato-grossense a ocupar o cargo. “É motivo de orgulho para este Tribunal e para esta Presidência. Que Deus o abençoe e que vossa excelência possa desenvolver um grande trabalho nessa nova missão assim como desenvolve aqui no Tribunal de Contas”, afirmou Sérgio Ricardo.
Para o conselheiro Antonio Joaquim, a conquista é relevante para o estado e para o Tribunal. “É muito importante para a instituição termos essa liderança, essa representatividade que engrandece a instituição além, é claro, de engrandecer a pessoa do Grhegory, que é reconhecidamente um homem inteligentíssimo e competente. Fico orgulhoso e desejo sorte”, pontuou. Já o conselheiro Guilherme Antonio Maluf chamou a atenção para o histórico do consultor jurídico-geral. “O Poder Legislativo de Mato Grosso mudou após a implementação de sua Procuradoria Geral e o Grhegory liderou esse movimento à época. Hoje, fico feliz que ele alçou outros voos, se tornando consultor jurídico-geral desta casa e ganhando projeção nacional.”
O conselheiro Waldir Teis apontou que as contribuições dadas à Consultoria Jurídica do órgão se estenderão agora à Associação. “É uma missão que ele assume em nível nacional e que, com certeza, vai trazer muito mais conhecimento do que já tem, muito mais bagagem e sabedoria do que já tem. Tenho certeza de que vai contribuir muito, como já vem contribuindo há muito tempo com nosso Tribunal de Contas.”
As congratulações foram reforçadas pelos conselheiros Valter Albano e Gonçalo Domingos de Campos Neto. “Parabenizo e me congratulo com nosso consultor jurídico-geral por ter se disposto e angariado a solidariedade brasileira para ocupar tão importante representação”, disse Albano. “Estendo meus cumprimentos ao brilhantismo e inteligência do doutor Grhegory”, completou Campos Neto.
No mesmo sentido se pronunciou o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, ao emitir parecer favorável à aprovação da moção. “Totalmente de acordo, em nome do MP de Contas, pela aprovação da moção. Já deixo registrado e desejo sucesso ao Grhegory à frente da Associação Nacional. É importantíssima sua eleição.”
O consultor jurídico-geral agradeceu ao Plenário do TCE-MT pela lembrança e ressaltou a importância que sua eleição representa para Mato Grosso. “Agradeço imensamente, sobretudo, na pessoa do presidente Sérgio Ricardo. Fui surpreendido por essa homenagem ao fim da sessão. E, sem dúvida, é uma grande vitória para o estado, na medida em que vínhamos de um histórico de desistência da Associação, não tínhamos uma tradição de não ter nenhum colega na alta direção e aí, de repente, conseguimos emplacar a presidência.”
Eleito para o biênio 2024/2026, Grhegory tem como uma de suas principais defesas a constitucionalização da carreira de procurador. “Seguindo a tendência não só da jurisprudência do Supremo, que vem desde 1979, como também da própria iniciativa de vários outros estados, Mato Grosso já constitucionalizou a carreira dos procuradores. Agora, o que pretendemos é garantir isso em nível Federal”, concluiu.
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E-mail: [email protected]
Fonte: TCE MT – MT

TCE MT
TCE-MT recomenda que Sinop aprimore fiscalização de contratos com Organizações Sociais de Saúde

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Conselheiro-relator, Antonio Joaquim. Clique aqui para ampliar. |
Um levantamento sobre o funcionamento do Sistema de Saúde do Município de Sinop, realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), resultou em uma série de recomendações para o aprimoramento da fiscalização de contratos firmados entre o município e Organizações Sociais de Saúde (OSS).
Sob relatoria do conselheiro Antonio Joaquim, o processo aguardava voto vista do conselheiro Guilherme Antonio Maluf, apresentado na sessão ordinária desta terça-feira (11). Agora, os apontamentos vão subsidiar futuras fiscalizações de contratos celebrados com as OSSs, para a execução de serviços de saúde em unidades da rede pública.
O levantamento decorreu das frequentes representações apresentadas no Tribunal, as quais apontam possíveis irregularidades na execução e na contratação das Organizações Sociais pelo Município, como no caso do Contrato de Gestão 46/2024, celebrado com a Associação Saúde em Movimento (ASM).
“A quantidade e complexidade dos serviços que estão sendo prestados pela entidade parceira, bem como os vultosos valores envolvidos, requerem da administração municipal de Sinop o máximo de zelo no controle, fiscalização e avaliação da execução contratual”, destacou Antonio Joaquim.
Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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Conselheiro-revisor, conselheiro Guilherme Antonio. Maluf. Clique aqui para ampliar. |
Sendo assim, o relator recomendou que a gestão designe um médico para compor a Comissão Permanente de Controle e Avaliação do Contrato de Gestão 46/2024, assim como que garanta que os servidores nomeados para fiscalizar o contrato se dediquem exclusivamente a essa função.
Além disso, acatou as recomendações sugeridas no voto vista, que incluem a adoção de metodologias específicas de monitoramento, como visitas técnicas sistemáticas às unidades de saúde, análises mensais dos relatórios de prestação de contas da contratada e avaliação trimestral de indicadores de qualidade.
“Muitos dos problemas nas relações de gestão resultam de contratos mal elaborados. É fundamental que o gestor trate o contrato de gestão com a seriedade que ele requer. Dada a atual lacuna legislativa, é aconselhável garantir a maior abrangência e clareza contratual possível”, avaliou Maluf na ocasião.
O processo foi aprovado por unanimidade pelo Plenário do Tribunal de Contas, com a continuidade dos acompanhamentos e representações específicas já instauradas.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Fonte: TCE MT – MT
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