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TCE-MT e AMM anunciam programação do Encontro Mato-grossense de Municípios

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) realizam, nos dias 18 e 19 de fevereiro, no Cenarium Rural, em Cuiabá, o Encontro Mato-grossense de Municípios. O evento reunirá os prefeitos eleitos e reeleitos e suas equipes para discutir os principais desafios e soluções para uma gestão pública eficiente, inovadora e sustentável. Clique aqui para se inscrever.

O encontro contará com a presença de nomes de destaque no cenário nacional, como o ex-presidente da República Michel Temer, que fará a palestra magna na manhã do dia 18, além do presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, do secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, e do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes. Também já está confirmada a participação do governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, que falará sobre a reforma tributária. 

A programação foi oficialmente divulgada nesta terça-feira (7), na sede da AMM, durante café da manhã com jornalistas dos principais veículos de comunicação do estado. As inscrições para o evento estão abertas e podem ser feitas por meio dos sites da associação e do TCE. 

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O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, salientou a magnitude do encontro e da parceria para sua realização. “Nunca existiu um encontro como esse que vamos realizar e nunca existiu uma parceria com tantas instituições envolvidas e estamos fazendo isso porque há necessidade. Quase metade dos prefeitos são novos e o Tribunal de Contas não quer punir, não quer reprovar contas e só se consegue atingir essa excelência quando se prepara o gestor, quando se orienta e é isso que estamos fazendo.”

Já o presidente da AMM, Leonardo Bortolin, ressaltou a importância da participação dos prefeitos no evento, que também contará com a presença de vereadores, secretários, entre outros líderes municipais. “Contaremos com a presença de importantes lideranças nacionais que vão compartilhar suas experiências na gestão pública e apontar caminhos para uma gestão eficiente, transparente, inovadora e sustentável. Será o maior evento municipalista do ano, com uma ampla programação técnica  que será conduzida por especialistas em várias áreas de atuação”, assinalou. 

O ciclo de palestras vai abordar os principais temas da administração pública com representantes de várias instituições, como Tribunal de Contas da União, Ministério Público do Estado, Ministério da Gestão e Inovação, entre outros. 

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Estão também programados vários painéis temáticos, com a participação de conselheiros e técnicos do TCE-MT, deputados estaduais, além de representantes de colegiados das áreas da saúde, educação, assistência social e consórcios intermunicipais.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: [email protected]

Fonte: TCE MT – MT

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TCE-MT apresenta auditoria ao Tribunal de Justiça e inclui ponto de controle para avaliar ações

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O relatório preliminar da Auditoria Operacional sobre Violência Contra a Mulher do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) contribuirá com as ações da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça (Ce Mulher-MT). Apresentados ao grupo nesta terça-feira (11), os dados também subsidiarão um ponto de controle na análise das contas anuais de governo dos municípios, conforme anunciado pelo presidente do órgão, conselheiro Sérgio Ricardo.

A medida reforça o monitoramento de políticas voltadas à proteção das mulheres. “Infelizmente, por falta de acesso, o número de denúncias é subestimado, o que dificulta ações mais efetivas. Temos que nos indignar e temos que conhecer os números e os resultados que já constatamos com a auditoria são decepcionantes. Então, o Tribunal vai colocar um ponto de controle para saber o que os municípios e o que o estado vem fazendo pelas mulheres”, afirmou o presidente.

No total, a fiscalização identificou 12 fragilidades nas ações municipais e estaduais. De acordo com o levantamento, por exemplo, 85% dos municípios não têm um protocolo padronizado para lidar com as vítimas de violência doméstica, o que dificulta uma resposta eficaz. Além disso, 52% dos municípios não têm um Conselho da Mulher e, em todo Mato Grosso, apenas a Prefeitura de Cuiabá conta com uma Secretaria Municipal da Mulher.

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Diante do cenário, a coordenadora da Ce Mulher-MT, desembargadora Maria Erotides Kneip, destacou a importância de unidades especializadas dedicadas ao tema. “Se 52% dos municípios não têm conselho, as políticas não estão sendo propostas. E é por isso que não se tem delegacia, que não se tem atendimento pericial, que não tem defesa. A política para a mulher precisa de um olhar especializado, de um olhar mais atento, de um olhar mais cuidadoso”, disse.

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Segundo a auditora pública-externa Simony Jin, que coordena a auditoria e conduziu a reunião, a comunicação e colaboração interinstitucional são cruciais para o avanço da pauta. “Os recursos são essenciais para a execução de uma política pública. No entanto, há outras ações igualmente importantes e que podem ser adotadas mesmo sem recurso, como o planejamento, a delineação da política, o envolvimento das instituições e principalmente a comunicação e a vontade de integração para resolver o problema.”

Na ocasião, o secretário do Tribunal de Contas da União (TCU) em Mato Grosso, René Oliveira Neuenschwander Júnior, ressaltou o papel dos tribunais no debate de questões sociais. “Cada vez mais os tribunais auxiliam os gestores, indicam caminhos e estudam junto com eles, várias questões, dentre elas, essa de enfrentamento à violência contra a mulher. Com isso, a atuação é engrandecida e os resultados contribuirão muito para a sociedade, o que no fundo é a finalidade de cada tribunal.”

Já a titular da Secretaria da Mulher de Cuiabá, tenente-coronel Hadassah Susannah Bezerra Souza, salientou o papel chave das secretarias da mulher no enfretamento do problema. “Tendo essa estrutura nós já enfrentamos diversos desafios. Estamos nos movimentando para avançar, mas os desafios são grandes. A prefeitura é um dos braços dessa rede e estamos buscando incluir essa mulher de forma mais assertiva, para atendê-la em suas necessidades”, pontuou.

Ponto de Controle 

O ponto de controle deve considerar a previsão orçamentária para políticas públicas e a execução de programas de combate à violência de gênero. Assim, o Tribunal poderá identificar eventuais contingenciamentos ou subutilização de recursos. “Quando formos julgar as contas, verificaremos se há delegacia especializada, se foi feito algum movimento para melhorar os índices, se houve dinheiro destinado, se o gestor foi atrás de recursos. Cada um vai ter que se adaptar e executar”, afirmou Sérgio Ricardo.

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Para Simony, a medida é fundamental para garantir o cumprimento das recomendações apontadas na auditoria. “A ideia é trazer mais efetividade para as nossas recomendações. A partir do momento que elas se tornam um ponto de controle, poderemos ampliar o monitoramento de cada exercício, verificando se houve avanço ou não sobre esta temática. Quando se tem claro o que precisa ser feito, o Tribunal pode cobrar seus jurisdicionados.”

Trabalho em Andamento

Anunciada em março deste ano por Sérgio Ricardo, a fiscalização considera os altos índices de feminicídios registrados no estado, líder no ranking nacional de 2023 com 2,5 mortes para cada grupo de 100 mil mulheres, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). O trabalho é conduzido pela 2ª Secretaria de Controle Externo (Secex), com apoio da Comissão Permanente de Segurança Pública, presidida pelo conselheiro Waldir Teis, que também é o relator do processo.

O trabalho, que ainda está em fase de execução, é marcado pelo diálogo com os jurisdicionados e, desde seu planejamento, vem contando com contribuições do TJMT, da Secretaria da Mulher de Cuiabá, do Governo do Estado, da Defensoria Pública (DPMT), Ministério Público (MPMT), dentre outras instituições. Na próxima etapa, os gestores se manifestarão formalmente sobre os apontamentos apresentados. O processo retornará então à área técnica, que fará suas considerações e confeccionará o relatório final.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]

Fonte: TCE MT – MT

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