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TCE-MT determina medidas para reparação de danos ao asfalto causados pela Águas Cuiabá

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Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
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Conselheiro-relator, Antonio Joaquim. Clique aqui para ampliar

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou, por meio de julgamento singular do conselheiro Antonio Joaquim, que a Prefeitura de Cuiabá adote medidas imediatas para reparar os danos causados às vias públicas pela concessionária Águas Cuiabá durante obras de saneamento.  

Publicada nesta quinta-feira (19), a decisão define prazo de 30 dias para a contratação de perito técnico especializado que deverá apresentar um levantamento detalhado com a extensão do estrago. A gestão também tem 60 dias para notificar a concessionária e exigir um plano de reparação, incluindo cronograma de execução e métodos de trabalho.

A determinação é fruto de Representação de Natureza Externa (RNE) proposta pelo deputado estadual e então vereador Diego Guimarães, que apontou supostas irregularidades na execução do contrato de concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário na cidade.

“Resta demonstrado que o excepcional, notório e duradouro problema causado pela concessionária ao interesse público primário e secundário necessitou, e ainda necessita, da adoção de medidas enérgicas por parte de agentes da alta administração do Poder Concedente, em especial do prefeito”, ressaltou Antonio Joaquim.

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Ao julgar procedendo a representação, o conselherio também determinou que o município acompanhe a execução das obras de recuperação, realizando vistorias periódicas e assegurando que o trabalho corresponda aos padrões de qualidade exigidos. Para garantir a transparência das ações, um relatório final detalhando deverá ser divulgado em 90 dias.

Além disso, a Prefeitura deverá publicar uma lista das intervenções previstas com antecedência mínima de 15 dias. “A população deverá ser informada sobre os locais e datas das obras através de comunicados em mídias locais, no site oficial da Prefeitura e em redes sociais”, reforçou Antonio Joaquim.

Diante dos prejuízos causados pela empresa, também foi determinada a instauração de auditoria operacional no Contrato de Concessão para Prestação de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário da Capital (Contrato 14/2011), a ser conduzida pela 6ª Secretaria de Controle Externo.

A fiscalização terá foco em quesitos como o volume de esgoto tratado, população servida pelo serviço de distribuição de água e população atendida pelo serviço de tratamento de esgoto, captação de esgoto, tratamento e as questões relacionadas à ligação das unidades domiciliares à rede de captação.

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Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
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Fonte: TCE MT – MT

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Encontro Mato-grossense de Municípios deve reunir mais de duas mil pessoas em Cuiabá

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Programado para os dias 18 e 19 de fevereiro, o Encontro Mato-grossense dos Municípios vai reunir prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, servidores e técnicos das prefeituras em um amplo fórum de debates sobre gestão pública. O evento será realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), no Cenarium Rural, em Cuiabá. 

As instituições estão mobilizando os gestores para o evento, primeiro deste ano a reunir os líderes municipais do Executivo e Legislativo que assumiram o mandato no início de janeiro. A expectativa dos organizadores é reunir cerca de 2.300 pessoas nos dois dias de encontro. 

O evento contará com a participação de líderes nacionais, que compartilharão suas experiências e boas práticas com os gestores de Mato Grosso. Já estão confirmadas as participações do ex-presidente da República, Michel Temer, do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes, do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski,  do secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, do governador Mauro Mendes, entre outras autoridades. 

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A programação terá início com a palestra magna do ex-presidente Michel Temer, seguida por um ciclo de palestras que vai abordar temas estratégicos para a administração, como educação, assistência social, meio ambiente, agricultura familiar, gestão fiscal, contabilidade pública, saúde, saneamento básico, entre outros. 

As inscrições estão abertas por meio dos sites do TCE e AMM, que este ano darão continuidade à parceria institucional com o objetivo de orientar e capacitar os gestores municipais. Clique aqui.

A importância das parcerias institucionais, inclusive, é reforçada pelo presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo. “A parceria institucional é fundamental para qualificar a gestão pública, pois promove a troca de conhecimentos, fortalece capacidades técnicas e amplia o acesso a recursos estratégicos. Ao unir esforços entre diferentes instituições, é possível desenvolver soluções mais inovadoras e eficazes, além de assegurar a transparência e a eficiência na execução de políticas públicas. Essas colaborações não apenas potencializam os resultados, mas também criam redes de confiança e compromisso que impactam positivamente o desenvolvimento social e econômico do nosso estado.”

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Já o presidente da AMM, Leonardo Bortolin, salienta a importância da presença massiva de gestores e equipes técnicas no Encontro. “É essencial a participação de todos, pois o que buscamos é o fortalecimento da gestão pública municipal. Esses eventos promovem a troca de experiências, o acesso a informações estratégicas e a construção de soluções conjuntas para os desafios locais. Além disso, permitem a articulação com outras esferas de governo e instituições parceiras, potencializando o desenvolvimento de políticas públicas integradas e mais eficazes para atender às demandas da população.”

Fonte: TCE MT – MT

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