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TCE-MT aponta caminho para encerramento das atividades da Coder

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Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT
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A mesa técnica sobre a Coder foi concluída nesta segunda-feira (24). Clique aqui para ampliar

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) apontou as diretrizes para o processo de encerramento das atividades da Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis (Coder). Em mesa técnica concluída nesta segunda-feira (24), a liquidação extrajudicial foi indicada como o caminho mais adequado para tratar a situação da empresa pública de economia mista, que acumula dívida superior a R$ 260 milhões.

“É uma mesa que não só examina, mas dá guarida à fase de transição que a prefeitura precisou trilhar, para que a companhia pudesse cobrir os direitos dos empregados públicos. E, na fase mais importante, define o rumo que o município deve tomar”, explicou o conselheiro Valter Albano, presidente da Comissão Permanente de Normas, Jurisprudência e Consensualismo (CPNJur), responsável pela condução dos trabalhos.

Tendo a prefeitura como principal acionista, a Coder conta com mais de 600 funcionários. Por isso, segundo Albano, a mesa concentrou-se em resguardar tanto o interesse da população, garantindo a continuidade dos serviços essenciais prestados pelo município, quanto a proteção dos direitos dos empregados. O processo está sob relatoria do conselheiro José Carlos Novelli e seguirá agora para julgamento em Plenário. 

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Diante da incapacidade financeira e do modelo adotado pela companhia, foi reforçado durante a reunião que a administração municipal deve concentrar seus esforços na gestão direta e adotar modelos de terceirização ou concessão para as atividades que sejam delegáveis. Nesse sentido, o prefeito Cláudio Ferreira adiantou que o município passará a adotar práticas já utilizadas em outras localidades.

“Hoje existem muitas formas de prover os serviços que são delegáveis nas cidades, como limpeza pública, iluminação e tapa-buraco. Esses serviços podem ser delegados, e várias unidades federativas já trabalham assim. Nós vamos seguir esse caminho, seja por meio de cooperação público-privada, concessões ou outros instrumentos. A ideia é focar no que é indelegável, no que é prioritário e só o município pode fazer”, pontuou.

Ao avaliar os encaminhamentos, o presidente da Coder, Laerte Costa, afirmou que o encontro consolida uma decisão necessária para o município. “Nós sabemos que é uma decisão difícil, complexa politicamente, mas que, do ponto de vista da gestão, é importantíssima. Foi feito um trabalho técnico excepcional e o Tribunal foi fundamental para chegarmos a uma conclusão satisfatória.”

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O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, destacou que a atuação do TCE-MT garante segurança jurídica ao gestor. “Tenho certeza de que haverá bons resultados em decorrência da liquidação, resultados da eficiência de se estancar esse déficit anual orçamentário e financeiro para, a partir daí, apresentar soluções para a população.”

Segundo a procuradora-geral adjunta de Rondonópolis, Rafaela Pardins, o Executivo já encaminhou à Câmara Municipal o projeto de lei que autoriza a liquidação. Agora, com a definição do liquidante, a próxima etapa será a elaboração do plano de liquidação. “Todos esses quesitos técnicos serão definidos em conjunto com o sindicato e pelo próprio liquidante, que é o legitimado para conduzir o processo”, concluiu.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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TCE-MT premia seis projetos na 7ª edição do Concurso BIS – Boas Ideias e Soluções

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Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT
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 A coordenadora do Núcleo de Normas de Desempenho Funcional, Sâmara Nunes, entrega o prêmio de 1° lugar na categoria “Inovação” ao servidor Kelliton Rodrigues de Souza. Clique aqui para ampliar

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) anunciou, nesta segunda-feira (24), os vencedores da 7ª edição do Concurso TCE/BIS – Boas Ideias e Soluções. Lançado em maio pelo conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo, o concurso é realizado a cada biênio pela Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas. Na ocasião foram premiados os seis melhores projetos, distribuídos nas categorias “Inovação” e “Melhoria”.

Em primeiro lugar na categoria de projetos Inéditos, ficou a proposta “Educação Financeira Preventiva para Servidores do TCE-MT”, do servidor Kelliton Rodrigues de Souza. “Diante do escândalo dos consignados que o estado vivenciou e o Tribunal de Contas está sendo protagonista na resolutividade, surgiu a inspiração para montar o projeto de educação previdenciária para que os servidores possam sair do endividamento, gerar poupança, melhorar a qualidade de vida e, consequentemente, aumentar a produtividade na sua atividade laboral cotidiana”, explicou Kelliton.

Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT
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Servidor Claiton Souza Cavalcan recebe prêmio de 1° lugar na categoria “Melhoria”. Clique aqui para ampliar

Já na categoria de projetos de melhoria, a medalha de ouro foi para a proposta “Assinatura Segura – Verificação automática de documentos no Control-P para garantia de conformidade e eficiência”, de autoria do servidor Claiton Souza Cavalcante. “Com a assinatura digital válida para todos os documentos, garantimos mais segurança tanto para o Tribunal quanto para os jurisdicionados”, esclarece Claiton, cuja proposta já está em fase de implementação por parte da Secretaria Executiva de Tecnologia da Infomação. 

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Em nome do presidente do TCE-MT e do secretário-executivo de Gestão de Pessoas, Eneias Viegas da Silva, a coordenadora do Núcleo de Normas de Desempenho Funcional, Sâmara Nunes, agradeceu a participação e empenho dos servidores que se inscreveram.  “Ficamos muito surpresos este ano com a quantidade de inscritos, porque até o início das inscrições os prêmios ainda não haviam sido definidos e, mesmo assim, os servidores se sentiram motivados e vieram se inscrever”.

Segundo Sâmara, a partir de agora, a Comissão Julgadora vai se reunir com os vencedores para analisar qual a melhor forma de implantar os projetos no Tribunal de Contas. “Recebemos propostas que vão desde melhorias em sistemas já existentes até iniciativas totalmente inovadoras e agora vamos juntar todas elas e dar início a fase de implementação”, salientou ela. 

O Concurso BIS tem por finalidade incentivar a inovação, identificar talentos e fomentar práticas criativas no ambiente institucional. Ao transformar propostas em ações aplicáveis, o programa contribui para o aprimoramento de processos internos, o fortalecimento da relação com a sociedade e a consolidação de um serviço público moderno e de qualidade.

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Outros ganhadores

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Concurso BIS tem por finalidade incentivar a inovação, identificar talentos e fomentar práticas criativas no ambiente institucional.

Em segundo lugar, ficaram os projetos “A Sustentabilidade Organizacional com Projeto de TI Verde”, dos autores Antônio João de Arruda Cebalho e Murilo Dias Batista Vilela, na categoria “Inovação”, e “Melhoria da Brita”, das servidoras Débora Pinheiro da Silva e Laryssa Boa Sorte Selmer, na categoria “Melhoria”.

Já na terceira posição entre os projetos inéditos, ficou a proposta Criação/Implementação da sala da Mulher – Espaço de Acolhimento”, de autoria de Edson José da Silva e Anilton Gomes Rodrigues, e nas propostas de melhoria o “Conecta TCE-MT”, uma iniciativa do servidor Hebert Louis Moreira Almeida que sugere a criação de um Whatsapp institucional para receber demandas dos cidadãos. Os demais servidores que inscreveram no Concurso receberam um certificado de participação da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas.

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Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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