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Sistema de Gerenciamento de Prazos do TCE-MT é certificado com selo ISO 9001

Publicado em

18 de outubro de 2022

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) possui sete produtos certificados pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) com o selo ISO 9001, sendo um deles o Sistema de Gerenciamento de Prazos (SGP). A manutenção do selo pelo Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ), uma das metas do planejamento da gestão do presidente José Carlos Novelli, foi estendida até outubro de 2024.

Monitorado pela Corregedoria-Geral do órgão de controle externo, o SGP é um mecanismo que gerencia os prazos dos processos que tramitam no Tribunal de Contas e por meio do qual são realizadas correições e visitas às unidades administrativas.

O Sistema controla o cumprimento do prazo para que cada unidade interna elabore seus trabalhos, de acordo com as normativas que fixam o tempo em que as informações, os despachos, os pareceres, os relatórios e as decisões devem ser formalizados, a fim de assegurar o cumprimento das metas de gestão.

O SGP também estabelece um termo de alerta para unidades que extrapolem o prazo, sendo permitidas justificativas para o excesso do tempo, de forma excepcional e mediante argumento válido.

Além do SGP, o Tribunal de Contas assegurou a renovação da certificação ISO 9001 no Diário Oficial de Contas (DOC), no Plenário Virtual (PV), no Sistema Geo-Obras, no Sistema de Gerenciamento do Planejamento Estratégico (SPE), na Auditoria Informatizada de Contas Anuais de Governo e no Radar de Controle Público.

O TCE-MT foi a primeira organização pública estadual a obter o selo ISO 9001, ainda em 2012, na segunda gestão do presidente José Carlos Novelli.

Política da Qualidade

A alta direção do TCE-MT, com intuito de apoiar seu direcionamento estratégico, estabeleceu, implementou e mantém sua Política da Qualidade alinhada com a Identidade Institucional, como abaixo descrito:

Assegurar que o constante acompanhamento e monitoramento dos Processos Certificados contribuam para a melhoria contínua da missão institucional do Tribunal no controle da gestão dos recursos públicos;
Buscar excelência nos mecanismos que atendam às expectativas do cliente interno e externo, através de pesquisas de satisfação;
Contribuir com a melhoria contínua, o desenvolvimento e/ou fortalecimento do Sistema de Gestão da Qualidade – SGQ, de acordo com as normas e regulamentos pertinentes local, nacionais e internacionais;
Garantir a comunicação das ações e resultados da política de qualidade aos colaboradores.

Última revisão Out/2022 – Manual do SGQ

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Fonte: TCE MT

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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado

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6 meses ago

19 de fevereiro de 2026

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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado. Clique aqui para ampliar

O processo contínuo de adequação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi destaque durante o II Workshop LGPD na Prática para Encarregados, promovido pela Secretaria Adjunta de Planejamento e Governo Digital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) na última semana.

O evento buscou fortalecer a governança em proteção de dados pessoais e promover a cultura institucional alinhada à LGPD, expondo aos encarregados de proteção de dados pessoais da administração estadual um modelo concreto de implementação que possibilita a consolidação da prática mesmo em estruturas públicas complexas.

Em sua apresentação, o encarregado de proteção de dados (DPO) e secretário-adjunto de Inovação e Inteligência Artificial da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI) do TCE-MT, Valteir Teobaldo Santana de Assis, destacou que a conformidade à LGPD não se resume à edição de atos normativos, mas envolve a consolidação de uma estrutura permanente de governança, gestão de riscos, capacitação institucional e revisão de fluxos internos de tratamento de dados, sempre com aval da alta gestão.

O II Workshop LGPD na Prática para Encarregados foi realizado pela Seplag.

“Ao inspirar confiança nos novos encarregados, alinhamos as expectativas em um ambiente regulatório ainda em processo de consolidação. A cultura de proteção de dados, quando internalizada como valor institucional, converte-se em mecanismo de redução de riscos, aumento da transparência e reforça a confiança da sociedade nas instituições públicas”, defendeu Teobaldo.

Para exemplificar, foram compartilhadas as etapas adotadas pelo TCE-MT no processo de adequação, como a criação de políticas internas, definição de responsabilidades, mapeamento de operações de tratamento e integração entre áreas técnicas e estratégicas. “A aderência à LGPD deve ser um processo dinâmico e evolutivo, orientado por critérios de accountability, um princípio que exige não apenas conformidade, mas capacidade de demonstrá-la de forma objetiva e documentada”, completou o DPO.

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Fonte: TCE MT – MT