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Seminário do TCE-MT debate sustentabilidade nas compras públicas nesta quinta-feira

Ferramentas para compras sustentáveis, Lei 14.133/21 e critérios socioambientais estão entre os temas que serão abordados no 1º Seminário de Compras Sustentáveis do Estado, promovido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). O encontro reunirá especialistas de diversas instituições na Escola Superior de Contas nesta quinta-feira (8), das 8h às 17h, em formato híbrido.
Promovido pelo TCE-MT em parceria com as Secretarias de Estado de Meio Ambiente (Sema), Fazenda (Sefaz) e Planejamento e Gestão (Seplag), o evento é voltado a servidores públicos que atuam diretamente nas áreas de licitação e compras, além de ser aberto a representantes da sociedade civil e do setor privado. As inscrições seguem abertas e podem ser feitas aqui.
A programação tem início com o painel “Ferramentas para compras sustentáveis: gerenciamento de riscos à compras sustentáveis”, ministrado pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar. Em seguida, às 11h10, o secretário-geral da Presidência do TCE-MT, Nilson Bezerra, apresentará o painel “Abordagem da Lei 14.133/21 sob o enfoque da sustentabilidade. Diretrizes e recomendações do TCU”.
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Na parte da tarde, a procuradora da Procuradoria Geral do Estado, Julyana Lannes Andrade, abordará o tema “Como elaborar termos de referência com critérios socioambientais. Abordagem das compras públicas sustentáveis no Decreto Estadual nº 1.525/2022”.
Encerrando o seminário, os representantes do Sebrae-MT Julio Henrique Prior, gerente da agência em Cuiabá, e Jonas Alves de Souza, presidente do Conselho Deliberativo da instituição, participarão do painel “Casos exitosos de sustentabilidade nas compras públicas”, apresentando estratégias já aplicadas em diferentes áreas do governo estadual.
O conteúdo está pautado pela Estratégia Federal de Desenvolvimento (EFD 2020-2031) e da Agenda 2030, além de observar os demais instrumentos estratégicos específicos de cada instituição. Desta forma, o encontro vai contribuir para a formulação de políticas públicas mais eficientes e alinhadas com os princípios da sustentabilidade.
Clique aqui e confira a programação completa.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Fonte: TCE MT – MT

TCE MT
Com atuação do TCE-MT, obras do BRT aumentam ritmo e chegam a 40% de execução

Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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O presidente do TCE-MT vistoriou as obras na Avenida do CPA nesta sexta-feira. Clique aqui para ampliar. |
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, apontou que as obras do Bus Rapid Transit (BRT) em andamento na Avenida do CPA alcançaram 40% de execução. Durante vistoria realizada nesta sexta-feira (23), o presidente destacou que o avanço é resultado da intensificação da fiscalização promovida pelo órgão, que elevou o total executado em mais de 20% entre janeiro e maio.
“A partir do momento em que o Tribunal de Contas passou a fiscalizar permanentemente, com a nossa equipe de auditores, em quatro meses a obra andou o que não andou em 30 meses. Então a fiscalização conseguiu êxito. O Tribunal de Contas está cumprindo o seu papel e o resultado está aqui”, afirmou o presidente.
Sérgio Ricardo também anunciou que realizará vistorias mensais às obras, reforçando a atuação diária dos auditores. Além disso, ressaltou a sugestão para que os trabalhos sejam realizados em três turnos, a fim de garantir a entrega até fevereiro de 2026. “Se seguirem o que foi acordado, trabalhando dia e noite, a obra pode sim ser entregue até fevereiro de 2026. Agora é cumprir cronograma.”
O secretário-adjunto de Obras Especiais da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Isaac Nascimento Filho, informou que as novas frentes de obra já preveem trabalho em turnos contínuos, inclusive à noite, conforme sugerido por Sérgio Ricardo. “As novas contratações já consideram a atuação durante a noite, e a Sinfra segue fiscalizando e notificando as empresas que não cumprem os prazos”, disse.
Conforme informado pela Secretaria, o trecho vistoriado, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, conhecida como Avenida do CPA, tem entrega prevista para agosto e está com o cronograma em dia. Segundo relatório da Secretaria de Controle Externo (Secex) Obras do TCE-MT, 75% das metas previstas para março foram cumpridas.
O presidente do TCE também destacou que a atuação de vereadores, deputados estaduais de outras instituições fortalece a fiscalização. “Não estamos fazendo nenhum favor. Estamos cumprindo nossa missão Constitucional de fiscalizar as políticas públicas. O TCE assumiu a linha de frente porque a sociedade não podia mais esperar”, acrescentou.
Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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Sérgio Ricardo anunciou que realizará vistorias mensais às obras. Clique aqui para ampliar. |
Neste contexto, o deputado estadual Wilson Santos ressaltou a relevância do controle externo e cobrou mais avanços no cronograma. “A presença do Sérgio, que não dorme, que trabalha 24 horas, dá uma esperança maior de que essa obra vai ser concluída até o final de 2026. É fundamental o papel do Tribunal de Contas, estimulando o Executivo a seguir em frente com o cronograma.”
A vereadora Michele Alencar declarou que o avanço do projeto só foi possível graças à união entre os Poderes. “A gente percebe que quando há uma integração dos Poderes, as coisas andam. No passado, essa obra não avançava justamente porque não havia esse alinhamento. Agora, com todos unidos, já vemos 40% concluídos e novas licitações em bloco para garantir mais agilidade.”
Já o presidente da Comissão de Obras da Câmara de Cuiabá, vereador Alex Rodrigues, afirmou que o engajamento de Sérgio Ricardo representou um divisor de águas. “Eu vejo de forma assertiva o Sérgio Ricardo chamar os vereadores para fazer essa fiscalização junto, porque o vereador é o representante do povo que mais é cobrado. É aquele que está na ponta, dentro dos bairros, e precisa dar uma satisfação 100% para a população.”
Já o vice-presidente da comissão, vereador Dídimo Rodrigues, o Dídimo Vovô, salientou que essa mobilização permite o andamento de um projeto parado há mais de uma década. “A partir do momento que unimos nossas forças, o resultado está acontecendo, estamos vendo. Essa parceria entre o Tribunal de Contas e a Câmara Municipal de Cuiabá traz benefícios diretos à população, porque os vereadores passam a ter acesso às informações técnicas.”
Também participaram da vistoria os vereadores Fred Ghayva, Katiuscia Manteli, Eliamara Araújo – a Doutora Mara, Dilemário Alencar e Marilda Giraldelli – a Baixinha Giraldelli.
Novos editais
A atuação do TCE-MT é realizada no âmbito do Acompanhamento Simultâneo Especial sobre o Contrato nº 052/2022/Sinfra. A retomada das obras teve início em 12 de março de 2025, após a formalização de um acordo extrajudicial entre a Sinfra e o Consórcio Construtor BRT Cuiabá, responsável pela obra. O termo evitou a paralisação total do contrato e permitiu foco na entrega dos trechos prioritários.
Novos editais foram lançados para garantir a execução de outros lotes. O lote 2, referente às obras de artes especiais, já foi licitado em maio. O lote 3, que contempla os terminais e o centro de controle operacional, terá edital lançado em 6 de junho. O lote 4, com as estações do BRT, será lançado em 7 de junho. Já o lote 5, que abrange infraestrutura e urbanização de ramais, está previsto para 7 de julho. A sinalização viária (lote 6) será licitada em 28 de junho, e o sistema de transporte inteligente (lote 7), em 8 de setembro.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Fonte: TCE MT – MT
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