TCE MT
Prefeitos de todo estado participarão do maior encontro municipalista de Mato Grosso

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Os prefeitos eleitos e reeleitos se preparam para participar do Encontro Mato-grossense de Municípios, que será realizado nos dias 18 e 19 de fevereiro, no Cenarium Rural, em Cuiabá. O evento, que será promovido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), sob liderança dos presidentes Sérgio Ricardo e Leonardo Bortolin, contará com uma ampla programação voltada aos gestores, com a abordagem dos principais temas relacionados à administração pública. Clique aqui para se inscrever.
Para os prefeitos, uma das principais expectativas é debater assuntos da pauta municipalista e garantir o encaminhamento de demandas. “A programação contempla temas importantes, como saúde, finanças e agricultura familiar. Precisamos priorizar o debate sobre esses e outros assuntos que repercutem de forma decisiva na gestão”, assinalou o prefeito de Porto dos Gaúchos, Vanderlei de Abreu, que já confirmou participação no Encontro e que estará acompanhado pelos secretários de Planejamento, Finanças e Saúde, bem como de vereadores. Clique aqui e confira a programação completa.
O prefeito de Novo São Joaquim, Leonardo Farias, destacou a relevância da iniciativa, que reunirá líderes estaduais e nacionais. “Esse canal de diálogo permitirá a troca de conhecimentos e experiências, além de ser uma oportunidade para que os prefeitos apresentem sugestões e reivindicações.”
Para o prefeito de Araputanga, Enílson Rios, a parceria entre o TCE e a AMM vai resultar em um grande evento de capacitação e troca de informações. “Haverá participações muito importantes, como do ex-presidente Michel Temer, que certamente vai falar sobre sua experiência e contribuir para o debate sobre a gestão pública em Mato Grosso”, assinalou.
Programação
Com foco na construção de soluções coletivas para uma gestão pública inovadora, eficiente e sustentável, a programação do encontro inclui mais de 30 palestras realizadas de forma simultânea em três salas, reuniões com as bancadas federal e estadual, estandes com apresentação de produtos e serviços, além de atendimento especializado aos gestores municipais que será realizado por técnicos do TCE, AMM, Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Desenvolve MT, Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), entre outros.
Além do ex-presidente da República, também ministram palestra o ministro do Tribunal de Contas da União Augusto Nardes, o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) Paulo Ziulkoski, o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, os conselheiros Antonio Joaquim e Valter Albano, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Alencar, bem como especialistas nas áreas de educação, assistência social, meio ambiente, agricultura familiar, dentre outras. Clique aqui e confira a programação completa.
Ao longo dos dois dias, os profissionais abordarão temas como Planejamento e Ciclo Orçamentário, Noções Gerais de Administração Orçamentária e Financeira, Financiamento e orçamento da saúde, Descentralização Ambiental, e soluções para o desenvolvimento econômico regional.
Fonte: TCE MT – MT

TCE MT
TCE-MT reforça controle de políticas públicas e debate capacitação para fiscalização de recursos voltados à proteção das mulheres

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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O conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo, se reuniu com representantes da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica, por articulação da vereadora Marilda Giraldelli. Clique aqui para ampliar. |
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, e representantes da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ), debateram a realização de capacitação para fiscalização de orçamentos públicos destinados às políticas voltadas à proteção das mulheres. Durante reunião nesta segunda-feira (10), articulada pela vereadora por Cuiabá Marilda Giraldelli, o presidente também anunciou a inclusão de um ponto de controle na análise das contas anuais de governo, com foco na execução dessas políticas.
Para Sérgio Ricardo, a falta de recursos e de acessibilidade aos mecanismos de denúncia resulta no baixo número de casos registrados, o que dificulta a elaboração de um trabalho mais efetivo de combate à violência de gênero. “Temos que nos indignar e temos que conhecer os números. Nós fizemos uma auditoria sobre isso e o resultado foi decepcionante com relação à não execução de políticas para as mulheres.”
O presidente também destacou o potencial do trabalho conjunto. “É importante que todos estejamos juntos marchando para acabar com essa exclusão. Não existe uma política efetiva para evitar que a mulher seja morta, para evitar que Mato Grosso seja o campeão em feminicídios. Somos um estado rico, campeão na produção de soja e de carne, mas também somos campeões em feminicídio. Isso não combina.”
Na ocasião, a coordenadora regional da ABMCJ, Ana Emília Iponema Brasil Sotero, ressaltou a importância da capacitação das associadas para o monitoramento dos orçamentos, o que resultará na melhor aplicação de recursos públicos em ações efetivas para o setor. “É um momento propício, porque o Tribunal de Contas está imbuído na questão da verificação da violência doméstica familiar.”
Assessora técnica multidisciplinar na Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência do Poder Judiciário (Cemulher), ela defendeu ainda a necessidade de financiamento específico para estas políticas. “Estamos buscando uma capacitação para que a gente tenha esse entendimento sobre, por exemplo, quanto da LOA está sendo destinado às políticas para as mulheres de Mato Grosso”, acrescentou.
Responsável pela interlocução entre a Associação e o Tribunal, a vereadora por Cuiabá Marilda Giraldelli manifestou preocupação com a estrutura deficiente de atendimento às vítimas de violência doméstica. “Em todo o estado só existem oito delegacias para mulheres, das quais somente duas são especializadas. Então, viemos buscar ajuda do Tribunal para mudar essa realidade e temos certeza de que essa parceria dará certo.”
Na ocasião, a defensora pública Tânia Regina de Matos, que coordena a ABMCJ em Mato Grosso, explicou que a reunião foi motivada por um evento sobre orçamentos femininos organizado pela Defensoria Pública e pelo BNCJ, em 2023. “De lá para cá, nós nos interessamos mais sobre esse assunto. Nós entendemos que todas as mulheres que atuam nessa área precisam de um conhecimento sobre orçamento.”
Sérgio Ricardo também convidou as associadas da ABMCJ a participarem do Encontro Mato-grossense de Municípios, nos dias 18 e 19 de fevereiro. Com painéis e palestras voltados à fiscalização de recursos públicos, o evento trará à Cuiabá palestrantes de renome nacional e será o primeiro passo para aprofundar a qualificação das integrantes da Associação.
Inclusão de critério de controle nas contas municipais
Durante o encontro, o presidente ainda anunciou que o TCE-MT incluirá um ponto de controle na análise das contas anuais de governo, que contribuirá com a verificação da execução de políticas voltadas à proteção das mulheres. Essa medida busca assegurar que os recursos sejam usados de forma efetiva, garantindo a redução dos índices de feminicídios do Estado, atualmente líder do ranking nacional.
“O Tribunal vai colocar um ponto de controle para saber o que os municípios e o que o estado vêm fazendo pelas mulheres. Quando formos julgar as contas, verificaremos se há delegacia especializada, se foi feito algum movimento para melhorar os índices, se houve dinheiro destinado, se o gestor foi atrás de recursos. Cada um vai ter que se adaptar e executar”, afirmou.
Vale destacar ainda que, nesta terça-feira (11), o TCE-MT apresentará relatório preliminar da auditoria operacional sobre a violência contra a mulher em Mato Grosso. A fiscalização, anunciada por Sérgio Ricardo em 2024, é conduzida pela 2ª Secretaria de Controle Externo (Secex), com apoio da Comissão Permanente de Segurança Pública, presidida pelo conselheiro Waldir Teis, que também é o relator do processo.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Fonte: TCE MT – MT
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