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Plenário julga regulares contas de gestão da Defensoria Pública do Estado

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Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
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Conselheiro-relator, Campos Neto. Clique aqui para ampliar.

O Plenário Presencial do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) julgou regulares as contas de gestão da Defensoria Público da Estado (DPE-MT), referentes ao exercício de 2023. Sob relatoria do conselheiro Campos Neto, o balanço foi apreciado na sessão ordinária desta terça-feira (4).

Em seu voto, o relator ressaltou a existência de economia orçamentaria, equilíbrio na execução orçamentária e superávit financeiro. “Outro ponto que merece ser grifado é que, em análise por amostragem, não se identificou irregularidades nos procedimentos de licitação, dispensa e inexigibilidade”, sustentou.

Embora tenha mantido três irregularidades de natureza grave, o conselheiro salientou que, de uma forma geral, é legítimo concluir que a gestão da Defensoria Pública, no exercício de 2023, observou os ditames constitucionais e legais que regulam suas atividades administrativas, financeiras, patrimonial e orçamentária.

“Razão pela qual, a meu ver, as contas merecem ser julgadas regulares, com expedição de determinações e recomendações à atual gestão”, concluiu, sendo seguido por unanimidade do Plenário.

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Fonte: TCE MT – MT

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TCE-MT e AMM anunciam programação do Encontro Mato-grossense de Municípios

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) realizam, nos dias 18 e 19 de fevereiro, no Cenarium Rural, em Cuiabá, o Encontro Mato-grossense de Municípios. O evento reunirá os prefeitos eleitos e reeleitos e suas equipes para discutir os principais desafios e soluções para uma gestão pública eficiente, inovadora e sustentável. Clique aqui para se inscrever.

O encontro contará com a presença de nomes de destaque no cenário nacional, como o ex-presidente da República Michel Temer, que fará a palestra magna na manhã do dia 18, além do presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, do secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, e do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes. Também já está confirmada a participação do governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, que falará sobre a reforma tributária. 

A programação foi oficialmente divulgada nesta terça-feira (7), na sede da AMM, durante café da manhã com jornalistas dos principais veículos de comunicação do estado. As inscrições para o evento estão abertas e podem ser feitas por meio dos sites da associação e do TCE. 

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O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, salientou a magnitude do encontro e da parceria para sua realização. “Nunca existiu um encontro como esse que vamos realizar e nunca existiu uma parceria com tantas instituições envolvidas e estamos fazendo isso porque há necessidade. Quase metade dos prefeitos são novos e o Tribunal de Contas não quer punir, não quer reprovar contas e só se consegue atingir essa excelência quando se prepara o gestor, quando se orienta e é isso que estamos fazendo.”

Já o presidente da AMM, Leonardo Bortolin, ressaltou a importância da participação dos prefeitos no evento, que também contará com a presença de vereadores, secretários, entre outros líderes municipais. “Contaremos com a presença de importantes lideranças nacionais que vão compartilhar suas experiências na gestão pública e apontar caminhos para uma gestão eficiente, transparente, inovadora e sustentável. Será o maior evento municipalista do ano, com uma ampla programação técnica  que será conduzida por especialistas em várias áreas de atuação”, assinalou. 

O ciclo de palestras vai abordar os principais temas da administração pública com representantes de várias instituições, como Tribunal de Contas da União, Ministério Público do Estado, Ministério da Gestão e Inovação, entre outros. 

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Estão também programados vários painéis temáticos, com a participação de conselheiros e técnicos do TCE-MT, deputados estaduais, além de representantes de colegiados das áreas da saúde, educação, assistência social e consórcios intermunicipais.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
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Fonte: TCE MT – MT

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