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Plenário do TCE-MT emite parecer favorável às contas de 2024 de Paranatinga e São José do Povo

Publicado em

Crédito: Diego Rodrigues/MPC
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Conselheiro-relator, Campos Neto. Clique aqui para ampliar

O Plenário Presencial do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo das Prefeituras de Paranatinga e São José do Povo, referentes ao exercício de 2024. Sob relatoria do conselheiro Campos Neto, os balanços foram apreciados na sessão extraordinária desta quinta-feira (27).

Em seu voto, o relator apontou a existência de inúmeros pontos positivos que acobertaram as contas em apreço. “Verificando-se o cumprimento de limites constitucionais de despesas com pessoal, repasses ao Legislativo, aplicação na saúde e do Fundeb, além da manutenção de um patamar satisfatório de sustentabilidade fiscal.”

Na remuneração do magistério da Educação Básica em efetivo exercício, Paranatinga aplicou o correspondente a 97,21% dos recursos recebidos por conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e São José do Povo, 88,52%, cumprindo o percentual mínimo de 70%.

No que concerne às ações e serviços públicos de Saúde, Paranatinga investiu 35,31% do produto da arrecadação dos impostos e São José do Povo, 18,84%, ambas acima do mínimo de 15%. As despesas com pessoal do Poder Executivo corresponderam a 46,30% da Receita Corrente Líquida, em Paranatinga, e 48,23%, em São José do Povo, também assegurando o cumprimento do limite máximo de 54%, estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.

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“A respeito do desempenho fiscal do ente, nota-se um cenário satisfatório, tendo em vista que houve economia orçamentária e suficiência financeira para pagamento das obrigações de curto prazo”, acrescentou o relator.

Campos Neto pontuou ainda que as duas gestões alcançaram o Conceito B (Boa Gestão) no Índice de Gestão Fiscal (IGFM) no exercício de 2024, sendo que os dois resultados foram melhores do que o alcançado no exercício de 2023.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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TCE-MT capacita servidores da Prefeitura de Cuiabá para utilização da plataforma do GPE

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Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT
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Treinamento do Sistema do Programa de Gerenciamento do Planejamento Estratégico. Clique aqui para ampliar

O Tribunal de Contas de Mato Grosso promoveu, nesta segunda-feira (04), treinamento do Sistema do Programa de Gerenciamento do Planejamento Estratégico (GPE) para equipes da Prefeitura de Cuiabá, marcando a retomada do uso da ferramenta pela capital e o início de uma nova etapa de acompanhamento das metas municipais.

Realizada pela Secretaria de Planejamento, Integração e Coordenação (Seplan), a capacitação aborda temas como acompanhamento da execução dos planos e o envio de relatórios gerenciais, fundamentais para o monitoramento e avaliação dos objetivos estabelecidos pelo município para os próximos 12 anos.

O titular da Seplan do TCE-MT, Adjair Roque de Arruda, destacou que a proposta é de adesão voluntária. “Não é uma exigência. Então, estamos de portas abertas para receber os gestores que ainda não aderiram. Nossa missão é orientar sobre as políticas públicas que eles desenvolvem, como no caso da cobertura vacinal, por exemplo.”

Ele destacou ainda o papel do envolvimento dos servidores. “Todos têm que se sentir pertencentes ao processo, porque sem a aderência das equipes fica muito mais difícil avançar”, disse. “Lá no futuro, quando terminar a gestão, tenho certeza de que Cuiabá será uma capital muito melhor. Todos nós queremos vivenciar isso”, completou.

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Na maior cidade do estado, com 700 mil habitantes, a ferramenta pode ser determinante para otimizar os recursos e orientar decisões. “Quanto maior o município, mais ele precisa do planejamento, porque o estrago do gasto equivocado é muito pior”, explicou o subsecretário da Seplan e coordenador do programa, Guilherme Almeida.

Neste contexto, também chamou a atenção para a evolução constante do sistema, desenvolvido pelo próprio Tribunal. “Estamos trabalhando para que a operacionalização do sistema seja cada vez mais simples, para que fique fácil para as equipes definirem as informações. Nesse processo, estamos evoluindo junto com os municípios.”

Para o secretário de Planejamento de Cuiabá, Murilo Bianchini, o olhar técnico e moderno da proposta estão alinhados à visão do prefeito, Abílio Brunini. O prefeito da Capital formalizou a retomada ao programa durante evento no TCE-MT em que apresentou o balanço dos seis primeiros meses de mandato, em julho deste ano.  

“Quando conseguimos fazer esse controle das metas e dos acompanhamentos pelas secretarias, as políticas públicas são entregues de forma real para a população. Então, com o advento do GPE, tenho certeza de que a melhoria dos serviços públicos vai continuar acontecendo”, pontuou Bianchini. 

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GPE

 Executado pelo TCE-MT em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e com a Associação Mato-grossense dos Municípios, o GPE foi lançado em 2022. Atualmente, a iniciativa conta com 120 prefeituras participantes, abrangendo mais de 90% da população do estado.

Além de auxiliar a administração na definição de mapas estratégicos, o projeto oferece consultoria aos gestores e garante acesso à plataforma digital que apoia a gestão de estratégias de longo prazo e o monitoramento de políticas públicas em áreas como educação, saúde, economia e infraestrutura.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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