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Fórum reúne auditores e controladores para discutir estratégias de fortalecimento do controle na gestão pública

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Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT
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O encontro reuniu mais de 330 profissionais. Clique aqui para ampliar

Com quatro painéis temáticos ao longo desta quarta-feira (29), o 1º Fórum de Auditores e Controladores do Estado de Mato Grosso reuniu especialistas de diferentes órgãos de controle no auditório da Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) para discutir o fortalecimento das políticas públicas, o impacto da reforma administrativa sobre as prerrogativas, o uso de inteligência artificial na gestão pública e os desafios do enfrentamento ao crime organizado.

Abrindo a programação técnica, o primeiro painel do Fórum abordou o papel do controle como instrumento de garantia das políticas públicas. Com mediação da auditora de controle externo do TCE-MT e presidente da Associação dos Auditores Públicos Externos do TCE-MT (AUDIPE-MT), Simony Jin, os painelistas Vanessa Paixão, Patrícia Alvares e Volmar Bucco Júnior enfatizaram a importância da intersetorialidade e dos eixos estratégicos para efetiva garantia das normativas, bem como os desafios encontrados pelos auditores. 

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
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O 1° painel abordou o papel do controle como instrumento de garantia das políticas públicas. Clique aqui para ampliar

Coordenadora-geral do evento, Simony Jin defendeu que a correta aplicação das políticas públicas deve ser o foco principal do controle interno e externo. “É através delas que os resultados e serviços públicos de qualidade chegam para a população”, defendeu. Ela reforçou ainda a relevância das auditorias se basearem em indicadores mensuráveis.

Durante sua fala, o auditor de controle externo do TCE-MT Volmar Bucco Júnior apresentou o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), realizado pela Corte de Contas mato-grossense em conjunto com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Tribunal de Contas da União (TCU). De acordo com ele, para além de aprimorar a transparência, o programa fortalece a carreira dos controladores internos uma vez que a primeira etapa é a autoavaliação realizada internamente. “Assim, valorizamos a carreira de quem está em um ponto estratégico da gestão e melhor conhece todas as áreas.”

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O segundo painel discutiu os impactos da Reforma Administrativa sobre o controle e as auditorias. Os auditores federais de Finanças e Controle na Corregedoria-Geral da União (CGU) Thiago Meokarem Andrade Godoy e Rudinei Marques, ao lado do vice-presidente regional para Assuntos dos Tribunais de Contas Estaduais, Distrital e Municipais da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas (ANTC), Ismar Viana, defenderam a preservação das prerrogativas dos servidores, demonstrando a importância da função para o controle da máquina pública e pontuando a articulação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 38/2025.

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
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O 2° painel discutiu os impactos da Reforma Administrativa sobre o controle e as auditorias. Clique aqui para ampliar

Representando o presidente Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Leonardo Bortolin, o coordenador jurídico da instituição, Marcus Mundim, mediou a discussão ao lado da presidente da Associação dos Auditores da Auditoria Geral do Estado de Mato Grosso (ASSAE-MT), Priscila Alves Ferreira.

Para Mundim, a reflexão em torno da proposta deve ser norteada pela melhoria da eficiência. “A carreira de auditor é de suma importância e é necessário que se tenham essas prerrogativas asseguradas. Se há riscos, é razoável que se unam para debater e cobrar melhorias e garantias”, pontuou.

Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT
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A aplicação da inteligência artificial (IA) na gestão pública foi tema do 3° painel. Clique aqui para ampliar

A aplicação da inteligência artificial (IA) na gestão pública foi tema do terceiro painel. Com mediação de Rodrigo Amorim, auditor interno da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT), os especialistas Ricardo Plácido, da Controladoria-Geral da União (CGU), Rainério Leite, do Tribunal de Contas da União (TCU) e Vanessa Campos, do Instituto de Computação da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) apresentaram iniciativas que vêm modernizando o setor público em diferentes áreas, como o ChaTCU e CapitoTCU e CGU-Insight, AuditPesquisa e LIA.

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“A IA generativa é baseada em modelos de linguagens e especializada em produzir texto. De forma resumida, a máquina aprendeu a escolher, matematicamente, a próxima palavra a ser entregue. Por isso, para produzir uma resposta ela depende de informações que você fornece antes”, argumentou Rainério Leite, auditor de controle externo e secretário de Tecnologia da Informação e Evolução Digital do TCU.

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
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O último painel discutiu o avanço das organizações criminosas na administração pública e os desafios enfrentados pelos órgãos de controle para prevenir e combater a corrupção.Clique aqui para ampliar

Encerrando o evento, o último painel discutiu o avanço das organizações criminosas na administração pública e os desafios enfrentados pelos órgãos de controle para prevenir e combater a corrupção. Ministraram o debate os promotores de Justiça Marcos Bulhões e Gustavo Dantas, que trataram das formas de atuação de organizações criminosas que buscam se infiltrar no Estado em busca de poder e influência, destacando estratégias de enfrentamento baseadas na cooperação e na cultura de integridade. As falas foram mediadas pelo presidente da Associação dos Auditores e Controladores Internos dos Municípios de Mato Grosso (AUDICOM-MT), Robson Máximo.

“As organizações criminosas atuam em rede, como se possuíssem diferentes departamentos. Isso dificulta seu enfraquecimento, porque mesmo quando um crime é detectado e um criminoso é condenado, a organização o substitui e segue operando. Por isso, o Poder Público precisa mapear toda a organização para agir em rede, da mesma forma, no combate”, disse Gustavo Dantas, que também atua como coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público de Mato Grosso (CAOPP-MPMT).

Organizado em parceria pela AUDIPE-MT, ASSAE-MT e Associação dos Auditores e Controladores Internos dos Municípios de Mato Grosso (AUDICOM-MT), o evento ainda foi marcado pela entrega de certificados e sorteios de brindes.

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Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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TCE-MT regulamenta fiscalização das emendas parlamentares estaduais e municipais

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Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
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Conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo. Clique aqui para ampliar

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (11), resolução normativa que regulamenta a fiscalização e o acompanhamento da execução das emendas parlamentares estaduais e municipais. A medida estabelece regras e procedimentos para assegurar a transparência, a rastreabilidade e a correta aplicação dos recursos públicos oriundos dessas transferências.

De acordo com o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, a nova norma reforça o compromisso do órgão com o controle e a transparência dos gastos públicos. “Vamos acompanhar cada etapa das emendas, desde a programação até o pagamento, verificando o caminho do recurso e o resultado que ele gera. Onde houver emendas, o Tribunal de Contas estará junto, garantindo que o investimento seja transparente e beneficie de fato a população”, afirmou. 

O acompanhamento será realizado por meio de cruzamentos automatizados de dados, análise de risco e verificação de conformidade. “Desta forma, será possível verificar a conformidade e resultados, apurando se o objeto foi devidamente contratado e entregue, se atende ao interesse público e se está devidamente comprovado”, destacou o presidente.

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A resolução normativa foi elaborada em consonância com decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), proferidas no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 854, relatada pelo ministro Flávio Dino, que determinou a adoção, por todos os estados e municípios, do modelo federal de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares.

Transparência e rastreabilidade

 A norma determina que o Tribunal de Contas fiscalize a ampla publicidade das informações referentes às emendas parlamentares constantes de seus orçamentos, bem como a divulgação, pelos gestores, de informações completas sobre cada emenda, como autor, valor, objeto, cronograma e demais evidências de execução. Essas informações deverão ser publicadas em meio digital de acesso público preferencialmente antes da execução orçamentária e financeira.

Além disso, o Poder Executivo estadual e municipal deverá instituir e manter plataforma digital para emendas parlamentares, com dados abertos, que permita a consulta pública, o download e a reutilização das informações por cidadãos e órgãos de controle. 

Por fim, a Resolução prevê que a partir de 1º de janeiro de 2026 a execução de emendas parlamentares ficará condicionada à implementação integral das medidas previstas no documento e ao estrito cumprimento das determinações do STF sobre transparência e rastreabilidade.

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Colaboração institucional

 O trabalho será desenvolvido em cooperação com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). “O deputado sabe onde investir suas emendas. A missão do Tribunal é assegurar que essa aplicação seja transparente e regular, eliminando qualquer dúvida sobre o destino dos recursos”, completou Sérgio Ricardo.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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