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Encontro de Municípios vai reunir bancadas federal e estadual de Mato Grosso

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Para debater os principais projetos de interesse dos municípios aprovados ou em tramitação nos legislativos federal e estadual, o Encontro Mato-grossense de Municípios contará com a presença de senadores, deputados federais e estaduais que vão participar de um amplo debate com os prefeitos e demais participantes. Clique aqui para se inscrever.

O Painel Legislativo será na tarde do dia 19 de fevereiro, segundo dia do evento, que será realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), no Cenarium Rural, em Cuiabá. Clique aqui e confira a programação completa.

A reunião visa fortalecer a parceria com o Poder Legislativo, que tem importância fundamental para a articulação de políticas públicas, alocação de recursos e desenvolvimento socioeconômico dos municípios.  A AMM e o TCE buscam consolidar a aproximação dos gestores com os parlamentares, com o objetivo de ampliar o canal de diálogo, garantindo ações concretas que resultem em benefícios para as comunidades locais. 

O presidente da AMM, Leonardo Bortolin, destacou que a reunião será fundamental para alinhar entendimentos, definir prioridades e apresentar demandas dos municípios. “O apoio das bancadas é fundamental para o avanço da pauta municipalista no Congresso e na Assembleia Legislativa. Por isso é importante que todos os prefeitos participem do debate, que poderá resultar em importantes conquistas a médio e longo prazo”. 

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Da mesma forma, ressaltou o presidente do TCE, conselheiro Sérgio Ricardo. “Esse encontro será uma oportunidade para alinharmos prioridades e garantirmos que as demandas dos municípios sejam ouvidas e atendidas, promovendo avanços concretos para o desenvolvimento regional. A presença de senadores, deputados e prefeitos reforça o compromisso coletivo com o fortalecimento das políticas públicas que impactam diretamente a vida dos cidadãos mato-grossenses.”

Bortolin também lembrou a recente aprovação na ALMT do Projeto de Lei Complementar 48/2024, que recompõe as perdas tributárias causadas pela extinção do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) Diesel. A decisão, tomada pelos deputados estaduais em sessão extraordinária, em dezembro, assegura a integralidade das receitas municipais a partir deste ano e traz novos mecanismos de apoio à infraestrutura e à assistência social.

No Congresso, há três projetos em tramitação que são considerados fundamentais para a saúde financeira das prefeituras. Com o retorno dos trabalhos legislativos, a partir de fevereiro, será prioridade a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que prevê o parcelamento especial das dívidas dos municípios junto ao Regime Geral e aos respectivos Regimes Próprios da Previdência Social (RPPS) e o novo modelo de quitação de precatórios, entre outras medidas. A proposta já foi aprovada no Senado e aguarda apreciação na Câmara. 

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Os gestores também estão na expectativa da votação da Proposta de Emenda Constitucional 25/2022, em tramitação na Câmara, que prevê o repasse de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) aos municípios, em março, além de projeto que tira do cômputo do gasto de pessoal as despesas com terceirização, em análise no Senado.

Fonte: TCE MT – MT

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Prefeitos de todo estado participarão do maior encontro municipalista de Mato Grosso

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Os prefeitos eleitos e reeleitos se preparam para participar do Encontro Mato-grossense de Municípios, que será realizado nos dias 18 e 19 de fevereiro, no Cenarium Rural, em Cuiabá. O evento, que será promovido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), sob liderança dos presidentes Sérgio Ricardo e Leonardo Bortolin, contará com uma ampla programação voltada aos gestores, com a abordagem dos principais temas relacionados à administração pública. Clique aqui para se inscrever.

Para os prefeitos, uma das principais expectativas é debater assuntos da pauta municipalista e garantir o encaminhamento de demandas. “A programação contempla temas importantes, como saúde, finanças e agricultura familiar. Precisamos priorizar o debate sobre esses e outros assuntos que repercutem de forma decisiva na gestão”, assinalou o prefeito de Porto dos Gaúchos, Vanderlei de Abreu, que já confirmou participação no Encontro e que estará acompanhado pelos secretários de Planejamento, Finanças e Saúde, bem como de vereadores. Clique aqui e confira a programação completa.

O prefeito de Novo São Joaquim, Leonardo Farias, destacou a relevância da iniciativa, que reunirá líderes estaduais e nacionais. “Esse canal de diálogo permitirá a troca de conhecimentos e experiências, além de ser uma oportunidade para que os prefeitos apresentem sugestões e reivindicações.”

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Para o prefeito de Araputanga, Enílson Rios, a parceria entre o TCE e a AMM vai resultar em um grande evento de capacitação e troca de informações. “Haverá participações muito importantes, como do ex-presidente Michel Temer, que certamente vai falar sobre sua experiência e contribuir para o debate sobre a gestão pública em Mato Grosso”, assinalou. 

Programação 

Com foco na construção de soluções coletivas para uma gestão pública inovadora, eficiente e sustentável, a programação do encontro inclui mais de 30 palestras realizadas de forma simultânea em três salas, reuniões com as bancadas federal e estadual, estandes com apresentação de produtos e serviços, além de atendimento especializado aos gestores municipais que será realizado por técnicos do TCE, AMM, Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Desenvolve MT, Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), entre outros. 

Além do ex-presidente da República, também ministram palestra o ministro do Tribunal de Contas da União Augusto Nardes, o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) Paulo Ziulkoski, o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, os conselheiros Antonio Joaquim e Valter Albano, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Alencar, bem como especialistas nas áreas de educação, assistência social, meio ambiente, agricultura familiar, dentre outras. Clique aqui e confira a programação completa.

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Ao longo dos dois dias, os profissionais abordarão temas como Planejamento e Ciclo Orçamentário, Noções Gerais de Administração Orçamentária e Financeira, Financiamento e orçamento da saúde, Descentralização Ambiental, e soluções para o desenvolvimento econômico regional.

Fonte: TCE MT – MT

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