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Capacitação ambiental para gestores públicos promovida pelo TCE-MT terá 40 palestrantes em 11 módulos

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A capacitação para Gestores Públicos em Proteção e Defesa Civil – Plano de Contingência, promovida pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), reunirá cerca de 40 palestrantes e mediadores das mais diversas áreas para discutir a atuação de gestores municipais frente aos riscos climáticos, ambientais e sociais de eventos climáticos extremos. Clique aqui para se inscrever.

Conselheiros, auditores e servidores do TCE, desembargadores, juízes, promotores de Justiça, professores universitários, secretários e militares estarão reunidos em 11 módulos estruturados por eixos e temáticas pertinentes à proteção ambiental e Defesa Civil. 

Iniciativa da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade, que é liderada pelo presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, a capacitação tem por objetivo preparar gestores municipais para a elaboração de planos de contingência, promover o conhecimento técnico sobre os instrumentos legais, plataformas e fontes de financiamento, fomentar a integração interinstitucional, estabelecer diretrizes para a prevenção, mitigação e resposta a desastres naturais e antrópicos, além de incentivar a incorporação de critérios ambientais e de sustentabilidade na gestão de riscos e na formulação de políticas públicas.

“A intensificação dos eventos climáticos extremos, como secas prolongadas, inundações, queimadas e deslizamentos de terra, impõe novos desafios à gestão pública municipal e afeta diretamente a segurança das populações, a infraestrutura urbana e a sustentabilidade dos territórios. Nesse cenário, o TCE-MT cumpre um papel estratégico ao promover a capacitação dos novos gestores municipais e induzir boas práticas de planejamento e gestão de riscos nos municípios mato-grossenses”, afirma o conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo.

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Para tanto, serão abordados temas como “Defesa Civil: Contextualização, Legislações e Políticas Públicas”, módulo que trará conceitos básicos e objetivos da Proteção e Defesa Civil, as leis, regulamentações, diretrizes e planos nacionais, a importância do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID), bem como as principais ameaças naturais no Brasil: secas e inundações. Também haverá um módulo específico sobre S2ID, com explicações sobre o sistema e como acessar recursos federais para desastres naturais.  

A importância da implementação de políticas públicas de gestão ambiental nas cidades também está na pauta do encontro, que abordará ainda a conservação e promoção da biodiversidade local, estratégias para a gestão eficiente dos recursos hídricos, monitoramento e melhoria da qualidade do ar, planejamento e uso sustentável do solo urbano, criação de estruturas e programas educacionais relacionados ao meio ambiente e sustentabilidade, infraestrutura e gestão de sistemas de esgoto. 

A capacitação tratará ainda a respeito do ciclo de vida do lixo, desde a prevenção até a destinação final, com foco na sustentabilidade e minimização de impactos ambientais, bem como apresentará linhas de crédito destinadas a pessoas e cidades afetadas por desastres naturais como enchentes ou inundações, precipitações de granizos, vendavais ou tempestades, trombas d’água, rompimento ou colapso de barragens, dentre outros. 

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Por fim, será realizado um workshop prático sobre como elaborar um plano de contingência municipal por meio da análise de casos reais de gestão de riscos e desastres que contemple a gestão ambiental municipal.

Clique aqui e confira a programação completa. 

Serviço

O que: Capacitação em Proteção e Defesa Civil – Plano de Contingência
Quando: 14 a 16 de maio
Onde: Auditório da Escola Superior de Contas 
Inscrições: clique aqui

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: [email protected]

Fonte: TCE MT – MT

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Com atuação do TCE-MT, obras do BRT aumentam ritmo e chegam a 40% de execução

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Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT
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O presidente do TCE-MT vistoriou as obras na Avenida do CPA nesta sexta-feira. Clique aqui para ampliar.

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, apontou que as obras do Bus Rapid Transit (BRT) em andamento na Avenida do CPA alcançaram 40% de execução. Durante vistoria realizada nesta sexta-feira (23), o presidente destacou que o avanço é resultado da intensificação da fiscalização promovida pelo órgão, que elevou o total executado em mais de 20% entre janeiro e maio.

“A partir do momento em que o Tribunal de Contas passou a fiscalizar permanentemente, com a nossa equipe de auditores, em quatro meses a obra andou o que não andou em 30 meses. Então a fiscalização conseguiu êxito. O Tribunal de Contas está cumprindo o seu papel e o resultado está aqui”, afirmou o presidente.

Sérgio Ricardo também anunciou que realizará vistorias mensais às obras, reforçando a atuação diária dos auditores. Além disso, ressaltou a sugestão para que os trabalhos sejam realizados em três turnos, a fim de garantir a entrega até fevereiro de 2026. “Se seguirem o que foi acordado, trabalhando dia e noite, a obra pode sim ser entregue até fevereiro de 2026. Agora é cumprir cronograma.”

O secretário-adjunto de Obras Especiais da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Isaac Nascimento Filho, informou que as novas frentes de obra já preveem trabalho em turnos contínuos, inclusive à noite, conforme sugerido por Sérgio Ricardo. “As novas contratações já consideram a atuação durante a noite, e a Sinfra segue fiscalizando e notificando as empresas que não cumprem os prazos”, disse.

Conforme informado pela Secretaria, o trecho vistoriado, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, conhecida como Avenida do CPA, tem entrega prevista para agosto e está com o cronograma em dia. Segundo relatório da Secretaria de Controle Externo (Secex) Obras do TCE-MT, 75% das metas previstas para março foram cumpridas.

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O presidente do TCE também destacou que a atuação de vereadores, deputados estaduais de outras instituições fortalece a fiscalização. “Não estamos fazendo nenhum favor. Estamos cumprindo nossa missão Constitucional de fiscalizar as políticas públicas. O TCE assumiu a linha de frente porque a sociedade não podia mais esperar”, acrescentou.

Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT
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Sérgio Ricardo anunciou que realizará vistorias mensais às obras. Clique aqui para ampliar.

Neste contexto, o deputado estadual Wilson Santos ressaltou a relevância do controle externo e cobrou mais avanços no cronograma. “A presença do Sérgio, que não dorme, que trabalha 24 horas, dá uma esperança maior de que essa obra vai ser concluída até o final de 2026. É fundamental o papel do Tribunal de Contas, estimulando o Executivo a seguir em frente com o cronograma.”

A vereadora Michele Alencar declarou que o avanço do projeto só foi possível graças à união entre os Poderes. “A gente percebe que quando há uma integração dos Poderes, as coisas andam. No passado, essa obra não avançava justamente porque não havia esse alinhamento. Agora, com todos unidos, já vemos 40% concluídos e novas licitações em bloco para garantir mais agilidade.”

Já o presidente da Comissão de Obras da Câmara de Cuiabá, vereador Alex Rodrigues, afirmou que o engajamento de Sérgio Ricardo representou um divisor de águas. “Eu vejo de forma assertiva o Sérgio Ricardo chamar os vereadores para fazer essa fiscalização junto, porque o vereador é o representante do povo que mais é cobrado. É aquele que está na ponta, dentro dos bairros, e precisa dar uma satisfação 100% para a população.”

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Já o vice-presidente da comissão, vereador Dídimo Rodrigues, o Dídimo Vovô, salientou que essa mobilização permite o andamento de um projeto parado há mais de uma década. “A partir do momento que unimos nossas forças, o resultado está acontecendo, estamos vendo. Essa parceria entre o Tribunal de Contas e a Câmara Municipal de Cuiabá traz benefícios diretos à população, porque os vereadores passam a ter acesso às informações técnicas.”

Também participaram da vistoria os vereadores Fred Ghayva, Katiuscia Manteli, Eliamara Araújo – a Doutora Mara, Dilemário Alencar e Marilda Giraldelli – a Baixinha Giraldelli.

Novos editais

 A atuação do TCE-MT é realizada no âmbito do Acompanhamento Simultâneo Especial sobre o Contrato nº 052/2022/Sinfra. A retomada das obras teve início em 12 de março de 2025, após a formalização de um acordo extrajudicial entre a Sinfra e o Consórcio Construtor BRT Cuiabá, responsável pela obra. O termo evitou a paralisação total do contrato e permitiu foco na entrega dos trechos prioritários.

Novos editais foram lançados para garantir a execução de outros lotes. O lote 2, referente às obras de artes especiais, já foi licitado em maio. O lote 3, que contempla os terminais e o centro de controle operacional, terá edital lançado em 6 de junho. O lote 4, com as estações do BRT, será lançado em 7 de junho. Já o lote 5, que abrange infraestrutura e urbanização de ramais, está previsto para 7 de julho. A sinalização viária (lote 6) será licitada em 28 de junho, e o sistema de transporte inteligente (lote 7), em 8 de setembro.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: [email protected]

Fonte: TCE MT – MT

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