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Seplag abre inscrições para a segunda edição do programa Acelera Gov MT

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A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) está com inscrições abertas para a segunda edição do Acelera GovMT. O programa, realizado em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-MT), prevê o impulsionamento de projetos inovadores que buscam soluções para a administração pública estadual. Os interessados podem se inscrever, por meio de formulário, até dia 10 de fevereiro – clique aqui para acessar.

“O Acelera GovMT traz essa oportunidade para os servidores públicos e demais grupos da sociedade interessados em alavancar boas ideias, impactando positivamente nos serviços e produtos voltados ao bem comum”, afirma o titular da Seplag, secretário Basílio Bezerra.

Podem se inscrever servidores públicos civis e militares, efetivos, exclusivamente comissionados, contratados, estagiários, residentes técnicos, empregados públicos do Poder Executivo de Mato Grosso. Também podem participar empreendedores de startups e empreendedores sociais, inventores independentes, estudantes e professores universitários, como membros da equipe.

O gestor Estadual de Inovação do Sebrae-MT, Fernando Pscheidt, ressalta as melhorias que serão trazidas para essa segunda edição e prospecta o que se pode esperar para este ano. “Nesta segunda edição, aumentaremos os nomes de peso, instrutores, consultores e iremos envolver novas empresas nacionais”, diz.

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As inscrições podem ser realizadas em dupla, ou grupos formados por até 5 integrantes. Os integrantes não precisam ser dos mesmos órgãos ou entidades. Mas, para a validação da dupla ou equipe, é necessário que o líder tenha vínculo direto e ativo com o Poder Executivo Estadual.

O superintendente de Governança Digital e Inovação em Práticas Públicas da Seplag, Washington da Silva, informa que houve a reestruturação das oficinas, agora alternando entre encontros online e presenciais, com temas mais aprofundados que colocam o participante mais focado na resolução de problemas reais do setor público.

“Além disso, diferente da edição anterior, os candidatos terão acesso ao calendário completo do programa com antecedência no regulamento, possibilitando um melhor planejamento para os participantes”, finaliza o superintendente.

Após a leitura do Regulamento do Programa, em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail: [email protected]

Fonte: Governo MT – MT

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TCE MT

TCE-MT reforça controle de políticas públicas e debate capacitação para fiscalização de recursos voltados à proteção das mulheres

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Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
Ilustração
O conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo, se reuniu com representantes da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica, por articulação da vereadora Marilda Giraldelli. Clique aqui para ampliar.

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, e representantes da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ), debateram a realização de capacitação para fiscalização de orçamentos públicos destinados às políticas voltadas à proteção das mulheres. Durante reunião nesta segunda-feira (10), articulada pela vereadora por Cuiabá Marilda Giraldelli, o presidente também anunciou a inclusão de um ponto de controle na análise das contas anuais de governo, com foco na execução dessas políticas.

Para Sérgio Ricardo, a falta de recursos e de acessibilidade aos mecanismos de denúncia resulta no baixo número de casos registrados, o que dificulta a elaboração de um trabalho mais efetivo de combate à violência de gênero. “Temos que nos indignar e temos que conhecer os números. Nós fizemos uma auditoria sobre isso e o resultado foi decepcionante com relação à não execução de políticas para as mulheres.”

O presidente também destacou o potencial do trabalho conjunto. “É importante que todos estejamos juntos marchando para acabar com essa exclusão. Não existe uma política efetiva para evitar que a mulher seja morta, para evitar que Mato Grosso seja o campeão em feminicídios. Somos um estado rico, campeão na produção de soja e de carne, mas também somos campeões em feminicídio. Isso não combina.”

Na ocasião, a coordenadora regional da ABMCJ, Ana Emília Iponema Brasil Sotero, ressaltou a importância da capacitação das associadas para o monitoramento dos orçamentos, o que resultará na melhor aplicação de recursos públicos em ações efetivas para o setor. “É um momento propício, porque o Tribunal de Contas está imbuído na questão da verificação da violência doméstica familiar.” 

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Assessora técnica multidisciplinar na Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência do Poder Judiciário (Cemulher), ela defendeu ainda a necessidade de financiamento específico para estas políticas. “Estamos buscando uma capacitação para que a gente tenha esse entendimento sobre, por exemplo, quanto da LOA está sendo destinado às políticas para as mulheres de Mato Grosso”, acrescentou.

Responsável pela interlocução entre a Associação e o Tribunal, a vereadora por Cuiabá Marilda Giraldelli manifestou preocupação com a estrutura deficiente de atendimento às vítimas de violência doméstica. “Em todo o estado só existem oito delegacias para mulheres, das quais somente duas são especializadas. Então, viemos buscar ajuda do Tribunal para mudar essa realidade e temos certeza de que essa parceria dará certo.”

Na ocasião, a defensora pública Tânia Regina de Matos, que coordena a ABMCJ em Mato Grosso, explicou que a reunião foi motivada por um evento sobre orçamentos femininos organizado pela Defensoria Pública e pelo BNCJ, em 2023. “De lá para cá, nós nos interessamos mais sobre esse assunto. Nós entendemos que todas as mulheres que atuam nessa área precisam de um conhecimento sobre orçamento.”

Sérgio Ricardo também convidou as associadas da ABMCJ a participarem do Encontro Mato-grossense de Municípios, nos dias 18 e 19 de fevereiro. Com painéis e palestras voltados à fiscalização de recursos públicos, o evento trará à Cuiabá palestrantes de renome nacional e será o primeiro passo para aprofundar a qualificação das integrantes da Associação. 

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Inclusão de critério de controle nas contas municipais

 Durante o encontro, o presidente ainda anunciou que o TCE-MT incluirá um ponto de controle na análise das contas anuais de governo, que contribuirá com a verificação da execução de políticas voltadas à proteção das mulheres. Essa medida busca assegurar que os recursos sejam usados de forma efetiva, garantindo a redução dos índices de feminicídios do Estado, atualmente líder do ranking nacional.

“O Tribunal vai colocar um ponto de controle para saber o que os municípios e o que o estado vêm fazendo pelas mulheres. Quando formos julgar as contas, verificaremos se há delegacia especializada, se foi feito algum movimento para melhorar os índices, se houve dinheiro destinado, se o gestor foi atrás de recursos. Cada um vai ter que se adaptar e executar”, afirmou.

Vale destacar ainda que, nesta terça-feira (11), o TCE-MT apresentará relatório preliminar da auditoria operacional sobre a violência contra a mulher em Mato Grosso. A fiscalização, anunciada por Sérgio Ricardo em 2024, é conduzida pela 2ª Secretaria de Controle Externo (Secex), com apoio da Comissão Permanente de Segurança Pública, presidida pelo conselheiro Waldir Teis, que também é o relator do processo.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: [email protected]

Fonte: TCE MT – MT

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