Mato Grosso

Sema-MT reduziu em 60% tempo de análise do licenciamento ambiental

Publicado em

14 de dezembro de 2022

por

infocoweb

Quem utiliza o serviço de licenciamento ambiental experimentou uma redução progressiva, nos últimos quatro anos, do tempo de espera para obter o documento emitido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT). Em 2022, o tempo médio de análise do órgão ambiental chegou a 94 dias para o licenciamento convencional, bem abaixo do prazo legal, que é de 180 dias.

Isso significa que o órgão alcançou uma redução de 60% no tempo de resposta ao empreendedor, considerando que o tempo médio era de 230 dias há quatro anos atrás, em dezembro de 2018. A gestão implementou ferramentas para desburocratizar o acesso aos serviços ambientais, no menor tempo possível.

A redução de tempo de análise se deu pela gestão dos processos, melhoria dos procedimentos, simplificação de parte do licenciamento com a criação da Licença por Adesão e Compromisso (LAC) e Licença Ambiental Simplificada (LAS). Na prática, empreendimentos de menor potencial poluidor ganharam um licenciamento digital, com apenas uma fase de análise.

“Este cenário tende a melhorar ainda mais a partir do ano que vem, quando ocorrerá a entrega dos novos módulos do Sistema Integrado de Gestão Ambiental, que tornará o licenciamento 100% digital”, explica a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.

O módulo do sistema que tornará o licenciamento convencional digital está em desenvolvimento. O investimento para esta melhoria é de R$ 3,5 milhões, por meio do Programa Sema Digital, que integra o Mais MT, o maior programa de investimentos da história do Estado.

O licenciamento convencional é trifásico, composto pela Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO). Nesta modalidade, a análise é mais complexa para que os empreendimentos possam ter o menor impacto ambiental possível e estabeleçam a mitigação.

Em Mato Grosso, 187 empreendimentos se enquadram no licenciamento convencional trifásico, conforme o decreto n° 695, de 29 de outubro de 2020. Entre eles, empreendimentos na área de agricultura, pecuária, produção florestal, pesca, aquicultura, industria de transformação, geração e distribuição de energia elétrica, obras de infraestrutura e drenagem, funerárias e serviços relacionados.

Conforme o Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados (NGER) da Sema, que compila os dados que medem a eficiência do licenciamento, 82% de todos os processos de licenciamento tiveram o tempo de resposta inferior ao que prevê a legislação federal, que é de 180 dias. A meta estipulada era de 65% dos licenciamentos dentro do prazo.

Fonte: GOV MT

Related Topics:ambiental analise licenciamento reduziu tempo

infocoweb

Ministério Público MT

MP recomenda suspensão de novos pacientes em clínica de reabilitação

Published

15 horas ago

12 de setembro de 2026

infocoweb

A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Chapada dos Guimarães (a 65 quilômetros de Cuiabá) recomendou a suspensão imediata da admissão de novos pacientes no Centro de Tratamento Vida Serena Premier após identificar indícios de irregularidades no funcionamento da unidade. A medida foi adotada no âmbito de um inquérito civil instaurado para apurar supostas irregularidades na clínica, que atende pessoas com transtornos mentais e dependência química. As investigações começaram após denúncia encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso. A apuração integra ações do projeto Escuta Pró-Ativa, coordenado pela ouvidora-geral do MPMT, procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos, que realiza visitas técnicas para verificar as condições de atendimento em unidades de acolhimento e tratamento. Neste ano, o projeto já promoveu fiscalizações em penitenciárias de Cuiabá e Várzea Grande, além de comunidades terapêuticas e clínicas localizadas em Várzea Grande e Chapada dos Guimarães. Durante as inspeções, relatórios técnicos apontaram possíveis inconsistências entre o licenciamento da unidade e as atividades efetivamente desenvolvidas no local. Em inspeção realizada na instituição, foram identificados cerca de 43 pacientes acolhidos. Também foram constatadas possíveis inadequações estruturais e indícios da realização de procedimentos típicos de unidades médico-hospitalares. De acordo com a promotoria, a fiscalização realizada pelo Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) constatou que a unidade realiza internações voluntárias, involuntárias e compulsórias. O relatório também apontou incompatibilidades entre os serviços prestados e o licenciamento sanitário então vigente, além de outras inconformidades administrativas e técnicas. O Ministério Público também constatou, durante a inspeção, a ausência de licença sanitária válida para o funcionamento da clínica. Conforme o procedimento, o alvará anteriormente apresentado perdeu a vigência e, até o momento, não houve comprovação da obtenção de uma nova autorização. Para o promotor de Justiça Leandro Volochko, a medida tem caráter preventivo e busca garantir a proteção dos pacientes. “Nosso objetivo é resguardar a saúde e a segurança das pessoas acolhidas enquanto os órgãos competentes analisam a regularidade do funcionamento da unidade e das atividades desenvolvidas no local”, destacou. Além da recomendação para suspender novas internações, a Promotoria requisitou informações sobre os pacientes atualmente acolhidos e determinou o envio de ofícios à Vigilância Sanitária e ao CRM-MT para a realização de novas fiscalizações.