Mato Grosso

Sema apresenta nova modelagem do CAR Digital a representantes de sindicatos rurais

Publicado em

5 de abril de 2025

por

infocoweb

A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, apresentou nesta sexta-feira (04.4) a nova modelagem do Cadastro Ambiental Rural (CAR Digital) a representantes de 80 sindicatos rurais de Mato Grosso. A exposição integrou a programação da 1ª Assembleia Ordinária do ano, promovida pela Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), em Cuiabá.

“Mato Grosso é um estado que produz, mas também é um estado que conserva. Estamos aqui para mostrar a trajetória da regularização ambiental, os desafios que enfrentamos e o que nós temos para o próximo ano. A nova modelagem do CAR Digital está sendo construída coletivamente para que possamos aprimorar o nosso sistema de análise dos cadastros ambientais rurais no estado”, destacou a secretária de Estado de Meio Ambiente.

O secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, participou das discussões e ressaltou que o Governo do Estado tem se empenhado para corrigir os problemas que o CAR ainda apresenta aos produtores rurais. “Estamos aqui para intensificar o diálogo para que, juntos, possamos buscar as soluções”, enfatizou Fábio Garcia.

Conforme a secretária de Meio Ambiente, atualmente, a maior parte das recusas do cadastro ambiental rural está relacionada a divergências quanto às Áreas de Uso Antropizado do Solo (AUAS), aquelas que estão degradadas e alteradas, com ou sem autorização do órgão ambiental.

“Com a nova modelagem do CAR Digital, está sendo estabelecida tolerância de 30 metros nas áreas de uso antropizado do solo, que terá como limite cinco hectares para cada polígono. Isso eliminará boa parte dos problemas”, assegurou.

A secretária afirmou ainda que o novo CAR não dependerá de aceite ou recusa do produtor para validação, o que dará celeridade ao processo de regularização. “O status de CAR digital validado somente será alterado se o interessado solicitar alguma retificação”, informou.

As estratégias para aprimoramento do CAR Digital já foram apresentadas ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, diretoria da Famato e, agora, aos sindicatos rurais.

“Além de dar transparência ao trabalho que vem sendo realizado, queremos somar esforços na busca de soluções mais adequadas para divergências técnicas e de interpretação jurídica que ainda persistem”, concluiu a secretária.

Assentamento Rural

Durante a participação no evento, a secretária adjunta de Gestão Ambiental da Sema, Luciane Bertinatto, falou sobre a iniciativa inédita que está sendo implementada pela Sema em parceria com o Sindicato Rural de Tangará da Serra, Município e Instituto Produzir, Conservar e Incluir (PCI) para auxiliar os pequenos produtores no processo de regularização de suas terras.

Cerca de 1.300 pequenos produtores estão sendo beneficiados com a iniciativa. O acordo busca projetos de eficiência produtiva das propriedades, com a meta de apoiar as lideranças dos assentamentos e atuar como intermediário para facilitar a comunicação e o entendimento do projeto de regularização.

Fonte: Governo MT – MT

COMENTE ABAIXO:

Mato Grosso

Justiça nega pedido do MPE e mantém obras no Morro de Santo Antônio

Published

6 horas ago

17 de abril de 2025

infocoweb

O juiz Antônio Horácio da Silva Neto, da Vara Especializada do Meio Ambiente de Cuiabá, negou pedido liminar (provisório) do Ministério Público Estadual e manteve as obras do Governo do Estado no Morro de Santo Antônio.

A decisão foi dada nesta quinta-feira (17.4) e levou em consideração o fato de o Estado estar cumprindo os requisitos legais e o “impacto positivo” da obra.

“Indefiro o pedido de tutela de urgência formulado incidentalmente pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e determino que lhe seja dado vista dos autos pelo prazo de 15 dias úteis, devendo no retorno ser designada data, conforme agenda deste juízo para uma inspeção judicial ao local dos fatos, intimando-se as partes pelos meios processualmente para acompanhamento, as quais poderão levar, querendo, seus técnicos de confiança”, diz trecho da decisão.

O Governo do Estado realiza obras no local para melhorar o acesso ao morro, que tem uma área de 258 hectares e uma altitude de 450 metros, com uma das mais belas vistas panorâmicas em Mato Grosso. Contudo, as obras estão paralisadas.

O objetivo é dar maior infraestrutura para os turistas e a população, fomentando as visitas no local de forma sustentável.

Porém, o Ministério Público Estadual pediu judicialmente que a obra fosse embargada.

A decisão

De acordo com o juiz Antonio Horácio, a tese do Ministério Público em relação à obra não é “minimamente razoável”.

“No caso em análise, não vejo nos autos elementos robustos que evidenciem, de maneira inequívoca, o risco iminente e irreversível que justifique, neste momento, a intervenção judicial excepcional pretendida”, afirmou.

Para o magistrado, apesar de ser fundamental preservar todo o ambiente natural do Morro de Santo Antônio, também é preciso que o local seja acessado pela população.

“Um bem ambiental invisível ao público está mais vulnerável à indiferença e à degradação silenciosa”, ressaltou.

O juiz verificou que o Estado “fez a lição de casa” e regularizou as pendências questionadas pelo Ministério Público, portanto, a obra poderá continuar a ser executada.

“Desse modo, as assertivas contidas no pedido de tutela de urgência incidental perdem a sua força para garantir os pleitos liminares nela lançados, de sorte que a partir de agora a situação processual vai exigir apenas e tão somente as finais verificações sobre a omissão estatal ou sua ação conforme as regras ambientais para definir eventualmente a procedência, ou não, de algum dos pleitos da peça madrugadora, que inclusive poderão ter nova apreciação deste juízo para lhes dar efetividade na sentença”, decidiu.

Fonte: Governo MT – MT

COMENTE ABAIXO: